lei 8119 2007
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Acórdãos nº 0005706-43.2016.8.26.0635 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... : AOE 0510, São Paulo/SP, fabricação: 2006, modelo: 2007, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) , pertencente ... todos, o veículo Chevrolet/Celta, cor preta, placas: EXZ 8119, São Paulo/SP, fabricação: 2011, modelo: 2012, avaliado em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 8119 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdãos nº 0009083-96.2005.8.26.0347 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... ' apreendido em poder de Rosinha, por sua vez, é 8119-6806 (fls. 15/16). Submetidos ambos os aparelhos a exame ... fechado decorre do teor da Lei nº 11.464/2007, o que inviabiliza a concessão de quaisquer ...
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ATA Nº 40, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... ção dos recursos repassados pela União por meio do Convênio 830435/2007; ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão ... ACÓRDÃO Nº 8119/2022 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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Acórdãos nº 0002700-07.2011.8.26.0634 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Agosto de 2013
... SÃO PAULO Apelação nº 0002700-07.2011.8.26.0634 - voto nº 8119 2 Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Apelação ... ao ITU, IPU e taxa de coleta de lixo dos exercícios de 2007, 2008 e 2009 no montante de R$ 931,26, na qual, pela ...
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Acórdãos nº 3022987-65.2013.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2018
... Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA , j. 4/9/2007, DJ 27/9/2007). Em suma, exatamente para evitar inútil ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.063 - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 8119 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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ACÓRDÃO Nº 8119 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-05-2021
CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA TOTALIDADE DOS RECURSOS PÚBLICOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.
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Acórdão Nº 0020148-91.2013.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... Nesse sentido, o Decreto 6.042/2007, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do fator ...
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Acórdãos nº 1030877-09.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... Cesar Asfor Rocha Quarta Turma Julgamento em 27/03/2007), tem-se que o prazo prescricional decorreu no ano de ...