lei 8279 2006
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Acórdão nº 9202-005.748 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
... : Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica - IRPFExerccio: 2005, 2006, 2007LANAMENTO DE OFCIO - MULTA AGRAVADA - NO ATENDIMENTO DE INTIMAO PARA ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... 3E1: Alexandre Affonso Carrilho; ANO LETIVO DE 2006, Turma ... 3AD6: Bruno Gerson de Paula Almeida. CURSO TÉCNICO EM ... ORIGINAL NÚMERO ... 8279/2023-RJ ... CNPJ REQUERENTE ... 05.889.170/0001-92 ... 6006.34.20 ... Rio ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... 3E1: Alexandre Affonso Carrilho; ANO LETIVO DE 2006, Turma ... 3AD6: Bruno Gerson de Paula Almeida. CURSO TÉCNICO EM ... ORIGINAL NÚMERO ... 8279/2023-RJ ... CNPJ REQUERENTE ... 05.889.170/0001-92 ... 6006.34.20 ... Rio ...
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Relações de Concluintes
... 3E1: Alexandre Affonso Carrilho; ANO LETIVO DE 2006, Turma ... 3AD6: Bruno Gerson de Paula Almeida. CURSO TÉCNICO EM ... ORIGINAL NÚMERO ... 8279/2023-RJ ... CNPJ REQUERENTE ... 05.889.170/0001-92 ... 6006.34.20 ... Rio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-88.2004.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Rel. Renato de Lacerda Paiva, DJ 10/8/2006.) ... "( ... ) COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340/TST NA PARTE ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... autora férias integrais em dobro referente ao período de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 , bem como o adicional de 1/3 referente ... um veículo de sua propriedade da marca Mercedes Benz, de placa JMV 8279, ao transporte de estudantes da rede pública municipal de ensino, no ...
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A recepção constitucional dos tratados internacionais de diretos humanos
A ausência de expressa e clara definição constitucional quanto à incorporação das normas dos tratados internacionais de direitos humanos gera a falta de realização destes em nossa sociedade e a prática de ilícito internacional. A doutrina vem defendendo tese em favor da hierarquia constitucional das normas destes instrumentos, bem como sua recepção automática pelo § 2º do artigo 5º da Constituição
... ário 466.343/SP o qual iniciou na cessão de 22 de novembro de 2006, e que ainda encontra-se em plena discussão no plenário, mas que já ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Por dever argumentativo, vale frisar que os precedente da AP 37829-0/2006) e da AP 0562249- 24.2014.8.05.0001 não se aplicam ao presente caso, ... do veículo FIAT/PALIO (FLEX) ELX, ano /modelo 2009/2010, placa EIS-8279, cor preta, Renavam n.º 00166734497, Chassi n.º 9BD17140MA5514345 em ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS ... 21/11/06 19/01/07 ... 12128/2006 ... circunstanciado ... ANANIEL RIBEIRO PINHEIRO X VIDAL ... 21/11/06 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 04-04-2017
... 17 da Lei Federal nº ... 11.428/2006 c/c com o art. 26 do Decreto nº 6.660/2008, nos termos ... do PARECER ...
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Acórdão Nº 0001192-66.2011.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 10-06-2015
... Tráfico de drogas. Artigo 33, ... caput, da Lei nº 11.343/2006. Aplicação da causa de diminuição de ... pena do art. 33, § 4º, da ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 27-09-2019
... 48, Inc. I, da LC Nº 123/2006. Sessão Pública dia: 15/10/2019, às ... 09h00min, na Sala do Pregão ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... (AC 0004223-06.2006.4.01.3400/DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, SEXTA ... um veículo de sua propriedade da marca Mercedes Benz, de placa JMV 8279, ao transporte de estudantes da rede pública municipal de ensino, no ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... 377 Soraya Lima Do Nascimento 22641535-1 III 16/03/2006 5950 9764 09/01/1973 18069 0 ... 378 Nilton Carlos De Almeida Coutinho ... 459 Alexandre Ferrari Vidotti 24340757-9 IV 18/06/2010 4395 8279 14/08/1975 17122 0 ... 460 Anna Carolina Seni Peito Macedo Casagrande ...