lei 8639 1993
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DECRETO Nº 10.810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
... , de 8 de dezembro de 1992; CXIV - Decreto nº 718, de 7 de janeiro de 1993; CXV - Decreto de 11 de março de 1993, que abre ao Orçamento Fiscal da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0241799-07.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO TCE Nº 219.319-13, COM O OBJETIVO DE ANALISAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, LOCAÇÃO E SIMILARES, EM DIVERSAS UNIDADES GESTORAS QUE COMPUNHAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO EXERCÍCIO DE 2010, ENTRE AS QUAIS A EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE...
... artigo 67,§ 1º, da Lei nº 8.666/1993 ... 7. O ordenador de despesas reveste-se de importantes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
... \plain\s4{\*\wptable}\intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 1993\cell} ... \plain\s4\intbl{\ql\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 ... \intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \plain\f19\fs18\cf20 8639\cell} ... \intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \plain\f19\fs18\cf20 ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... ,nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/91 e 8666/1993. Processo:7071.01.026/2005. LOCADORA: IKADRI EMPREENDIMENTOS LTDA. Valor ... Aditamento de prorrogação do início da vigência do contrato nº 8639/2020, de prestação de serviços nos espaços culturais da CAIXA Cultural ...
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Editais - Educação
... PROFESSORDEENSINOFUNDAMENTALEMEDIO ARTE habilitado O 10 0 0 18/09/1993 ... 64 THIAGOGUERRAMAIA 43879576890 1 CENTRO ... DE ARAUJO 16164942802 1 SANTO ANDRE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 8639 14/04/1975 ... 36 ADRIANA REBEQUE DA MOTTA ALVES 15795694800 1 SANTO ANDRE ...
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Acórdão nº 0026848-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
... Manual de direito penitenciário. Rio de Janeiro: AIDE, 1993, p.210 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 1992 SIDNEI LUIZ DA SILVA 20005584 471 1.622 4.330 13.415 ... 1993 ERISSON CABALLERO RODRIGUES 43284063 471 1.622 4.191 12.841 ... 1994 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... de 1993, e da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de 1981 ... Art. 3º Esta ...
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Cipó - Vara cível
... /4422629c-a309-4212-92a1-8436f0ba3d0e?vcpubtoken=7578b7b6-ea49-4833-8639-ded3d6723351 ... LINK: 04: ... as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no ...
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Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
... 67 da Lei n. 8.630, de 25.02.1993, destina-se a prover recursos para o atendimento dos encargos de indenizao ...
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Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
... 67 da Lei n. 8.630, de 25.02.1993, destina-se a prover recursos para o atendimento dos encargos de indenizao ...
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Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
... 67 da Lei n. 8.630, de 25.02.1993, destina-se a prover recursos para o atendimento dos encargos de indenizao ...
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Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
... 67 da Lei n. 8.630, de 25.02.1993, destina-se a prover recursos para o atendimento dos encargos de indenizao ...
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Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
... 67 da Lei n. 8.630, de 25.02.1993, destina-se a prover recursos para o atendimento dos encargos de indenizao ...
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ATA Nº 25, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
... 13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 8639/2023 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 030.984/2022-0 2. Grupo II - ... 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 c/c o art. 237 do Regimento Interno e o art. 103, § 1º, da ...
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ATA Nº 25, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 (*)
... 13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 8639/2023 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 030.984/2022-0 2. Grupo II - ... 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 c/c o art. 237 do Regimento Interno e o art. 103, § 1º, da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8639 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2014
... Valor: R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais) ... Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que ... couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 ... Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a ...
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Sesacre
... Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.260-500, telefone: (31) 3497-8639, ... email: criarte.industria@yahoo.com.br ... ITEM DISCRIMINAÇÃO UND ... 58, III e 67 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, ... para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e ...
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Acórdão Nº 0003610-61.2011.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... , 8625, 8626, 8627, 8628, 8629, 8630, 8631, 8634, 8635, 8637, 8638, 8639, 8640, 8642, 8643, 8644, 8645, 8646, 8649, 8650, 8652, 8655, 8660, 8662, ... 750/1993", o qual dispunha \"sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetaç\xC3" ...
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Editais - Educação
... fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 ... e resolução Inciso II, artigo 87; e Advertência, com fundamento ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II BIOLOGIAEDUCACAO ... FISICA F 10 62,473 8639 ... 14/06/1964 ... 278 M A R I A ... APARECIDA DE FATIMA SILVA 15646913810 ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... n.º 8.666/1993 e 10.520/2002, bem como às demais normas ... que regem a matéria ... Tel: (11)3091-8639 - (11)3091-3962 ... INSTITUTO DE PSICOLOGIA ... UNIVERSIDADE DE SÃO ...