lei 8669
- Decisão monocrática Nº 65104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
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Acórdão Nº 6366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas. Requisito para aquisição da vitaliciedade. Saúde mental. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas que estabelecem o requisito de “saúde mental” para aquisição de...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8669-28A2-2B9A-CEDE e senha 592D-4884-406B-35F3 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 21 ... ADI 6366 / AM ... § ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... VIGÊNCIA: Conforme estabelecido na Cláusula Quinta do Convênio nº 6443409, nos termos da Lei 8669/93, fica convalidado o período de no período de 09/10/2019 a 17/08/2020. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e PAe/Sei nº 000128807320184018004. Assinado ...
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Acórdão Nº 1256800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7831-0F3A-3A6E-7334 e senha 6A00-FD57-8669-BBA2 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... ARE 1256800 AGR / RS ... 1.021, § 4°, ...
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Acórdão Nº 1356427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
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Acórdão Nº 1440970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
Direito processual penal. Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no art. 619 do CPP. Pretensão de caráter infringente. 1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 619 do CPP.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 13C1-A51B-8669-E512 e senha 97E6-BDCE-E9C8-526C ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 7 ... ARE 1440970 AGR-ED / SP ... (arts ... -
Acórdão Nº 1420286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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Acórdão Nº 37631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 333D-E0BA-95CC-8D45 e senha 8669-5863-F5BE-798A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 15 ... RMS 37631 AGR / DF ...
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Acórdão Nº 215464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. TEMA NÃO EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D699-F9C5-CFAF-0FBA e senha F2EA-4078-8669-95B6 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 12 ... HC 215464 AGR / SP ... Assevera ser a paciente “idosa e ... -
Acórdão Nº 1434252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0C4E-927B-8669-1530 e senha 4FAB-7689-659C-AFF6 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 11 ... ARE 1434252 AGR / SP ... — BASE ...
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Acórdão Nº 1437256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 71C4-8669-F65E-1ACE e senha 7049-6182-94FE-7F6A ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 12 ... RE 1437256 AGR / SP ...
- Decisão monocrática Nº 1472477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
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Acordao Nº 156002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – LICITAÇÃO – CONCESSÃO FLORESTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS EM UNIDADES DE MANEJO – FLORESTA ESTADUAL DO AMAPÁ – INABILITAÇÃO DE PARTICIPANTE – ALEGAÇÃO DE QUE OS SÓCIOS DA EMPRESA PARTICIPARAM DO PROJETO BÁSICO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – MOTIVO INEXISTENTE – ATO ADMINISTRATIVO NULO – EXIGÊN
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Acórdão Nº 1340186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código AFED-432B-5705-8669 e senha 1F46-8243-08BA-7FDB ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 12 ... ARE 1340186 AGR-ED / TO ... 2. Agravo ... - Decisão monocrática Nº 1366979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
- Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83800-02.2009.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Tratando-se de processo em execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se divisa ofensa literal e...
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Acórdão Nº 1435764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 1º, III, IV, 6º, 7º, X, E 170 DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, nos termos das Súmulas nº 282 e 356/STF: “inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C28A-2858-2671-EBBB e senha 4434-8669-BA74-6285 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... ARE 1435764 AGR / GO ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8669, de 19 de de- zembro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 4.893, DE 01 DE NOVEM- BRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DAS “FA R M Á - CIAS ...
- Acórdão Nº 0718567-72.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0718724-11.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0700355-15.2017.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
- Acórdão Nº 0724586-94.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0728812-79.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
- Acórdão Nº 0718623-42.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-03-2023