lei 8669
- Acórdão Nº 0700355-15.2017.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
- Acórdão Nº 0724586-94.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0728812-79.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
- Acórdão Nº 0716963-42.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2023
- Acórdão Nº 0709730-57.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
- Acórdão Nº 0718623-42.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-03-2023
- Acórdão Nº 0736895-16.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
- Acórdão Nº 0733596-31.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0726337-53.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
- Universidade Estadual Paulista - Reitoria
- nº 2002.01.00.040611-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 2003
- Portaria Nº 8.638, de 15 de janeiro de 2019
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Acordao N° 1415160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito administrativo, processual civil e constitucional. Apelação cível. Recurso do autor. Prejudicias de mérito. Decadência e prescrição. Rejeição. Servidor público. Professor. Rede pública de ensino. Gratificação por atividade de dedicação exclusiva em tempo integral (tidem). Recebimento indevido. Requisitos legais. Inobservância. Má-fé. Caracterização. Restituição ao erário. Possibilidade....
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Acórdão Nº 1416493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código EDDB-702C-B009-8669 e senha 9D89-BE0D-B6A7-6222 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 9 ... ARE 1416493 AGR-ED / MG ... 5º, XXXV e ...
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Acórdão Nº 1447190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 742C-B7CE-075C-A928 e senha 8669-D054-EE34-ABB5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 10 ... 02/10/2023 ...
- Acórdão Nº 0030667-52.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
- Acórdão Nº 0703598-80.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0702287-65.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
- Acórdão Nº 0745842-59.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0724362-59.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
- Acórdão Nº 0701001-07.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
- Acórdão Nº 0711054-42.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
- Acórdão Nº 0720772-45.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
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Atos e Despachos
... de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8669, de 19 de de- zembro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 4.893, DE 01 DE NOVEM- BRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DAS “FA R M Á - CIAS ...
- Acórdão Nº 0032550-05.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022