lei 8669
- Acórdão Nº 0000820-76.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
- Acórdão Nº 0711826-45.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
- Acórdão Nº 0729839-97.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
- Acórdão Nº 0706843-37.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
- Acórdão Nº 0710770-16.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
- Acórdão Nº 0719134-06.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
- Acórdão Nº 0709423-89.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
- Acórdão Nº 0702007-26.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
- Acórdão Nº 0703560-69.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0724182-82.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
- Acórdão Nº 0712310-65.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
- Acórdão Nº 0731505-75.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
- Acórdão Nº 0716082-70.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
- Acórdão Nº 0700606-51.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
- Acórdão Nº 0701852-18.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
-
Acórdão Nº 0722898-05.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO MILITAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO TEMPESTIVO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO DE PROMOÇÃO À PATENTE DE CAPITÃO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. MÉRITO. PARTE APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE SOFRERA PRETERIÇÃO EM SEU INTENTO DE SER PROMOVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETERIÇÃO QUE NÃO...
-
Acórdão Nº 0729539-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DE ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO DE PROMOÇÃO À PATENTE DE CAPITÃO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. MÉRITO. PARTE APELADA QUE NÃODIREI
-
Acórdão Nº 0702015-71.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PRAÇA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
- Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
- Deracre
-
Acordão nº (RO)0048600-26.2009.5.06.0008 (00486.2009.008.06.00.0) de 3º Turma, 9 de Junio de 2010
Não há que se falar em nulidade do contrato de trabalho havido entre as partes em função da ilicitude do objeto da atividade desempenhada pela demanda. Nos termos da Súmula nº 12, deste E. Regional, uma vez configurados os requisitos do vínculo empregatícios, hão de ser assegurados ao trabalhador os direitos constitucionais por força dos princípios da dignidade humana, da irretroatividade da...
... Neste sentido foram os Acórdãos deste Tribunal, no R0-8669/93 e RO-6609/94, em que também fui relatora, naquela época convocada para compor a 3ª Turma do Egrégio Regional ... Destaco, outrossim, ... - Acórdão Nº 0700410-82.2021.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
- Ageac