lei 8952
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-9350/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
- Acórdão Nº 5078367-64.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-06-2023
- Acórdão Nº 5011055-65.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
- Acórdão Nº 5002400-33.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5002473-27.2020.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2729/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... 112,m de 02-03-95, não encontra respaldo na nova redação determinada pela Lei nº 8952, de 14-12-94 ( ... ) ... (a fl. 211) ... A preliminar, no entanto, não prospera, uma vez que não se vislumbra a alegada negativa de prestação ...
- Acórdão Nº 5031133-17.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
- Acórdão Nº 5030610-05.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-12539/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Marzo de 2004
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-1702/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Marzo de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127040-96.2003.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50840-08.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Nº 5020776-47.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-08-2023
- Acórdão nº 427533 de Tribunal Pleno, 17 de Febrero de 2006
- Dos recursos na execução trabalhista
- Acórdão nº 1508 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 2001
- Acórdão Nº 5034309-04.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
- Acórdão nº 0001049-42.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Julio de 2016
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Acórdão nº 1.0707.15.008847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Pleiteada em ação cautelar a exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, sem que se possa vislumbrar na tutela jurisdicional almejada a função de...
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Acórdão nº 1.0707.15.008847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Pleiteada em ação cautelar a exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, sem que se possa vislumbrar na tutela jurisdicional almejada a função de...
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Acórdão nº 1.0707.15.027197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Pleiteada em ação cautelar a exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, sem que se possa vislumbrar na tutela jurisdicional almejada a função de...
- Acórdão Nº 5032977-58.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024