lei 9656 aposentado
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Acórdão nº 2016/0162931-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO-SAÚDE. ... EMPREGADO ... APOSENTADO". ... ILEGITIMIDADE DO EMPREGADOR. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0286805-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ou exonerado sem justa causa ou aposentado" ou seus dependentes vinculados ao ... plano ficam dispensados\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0202026-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APOSENTADO. MIGRAÇÃO PARA PLANO NOVO. EXTINÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. ...
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Acórdão nº 2016/0079466-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aposentado ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DEEMPREGADO APOSENTADO. MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA ASSISTENCIAL.ART. 31 DA LEI 9.656/1998. VALORES DIFERENCIADOS PARA EMPREGADOSATIVOS E INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO RECENTE FIRMADO NOÂMBITO DA TERCEIRA TURMA DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. De acordo coma jurisprudência desta Corte, "o art. 31 da lei n.9.656/1998...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUTOGESTÃO. ... EX-EMPREGADO ... APOSENTADO. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... aposentado que ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EX-EMPREGADO APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EX-EMPREGADO APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO APOSENTADO. ART. 31 DA LEI N. 9.656/1998. DEFINIÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES DE CUSTEIO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ APRECIADO SOB O RITO DO JULGAMENTO REPETITIVO. TEMA N. 1.034/STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM CONSENTÂNEO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM
... PLANO ... DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO ... APOSENTADO. ART. 31 DA LEI N. 9.656/1998. DEFINIÇÃO ACERCA ... DAS CONDIÇÕES DE ... -
Acórdão nº 2016/0161579-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa que ...
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Acórdão nº 2016/0222366-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPREGADO APOSENTADO". ILEGITIMIDADE DO EMPREGADOR. ... 1. A jurisprudência desta \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0042253-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aposentado que ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPREGADO ... APOSENTADO. ... PRETENSÃO À PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EMPRESARIAL. ... EX-EMPREGADO ... APOSENTADO. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... o aposentado" tenha contribuído pelo período mínimo de dez anos ... 2. Na\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0046502-0 de T4 - QUARTA TURMA
... APOSENTADO. ...
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Acórdão nº 2015/0067538-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... deve ser assegurada ao aposentado" a manutenção no plano de saúde coletivo, com as ... mesmas \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0311909-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ao aposentado" que contribuiu para o plano de saúde em decorr\xC3" ...
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Processo nº 0003371-74.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... COLETIVO. ... EMPREGADO ... APOSENTADO". ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. A NORMA DO ... ART. 31\xC2" ... da lei 9656/98 e seus parágrafos, sob pena de multa diária de R$ ...
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Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. EX-EMPREGADO APOSENTADO. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. 1. Assegura-se ao trabalhador demitido sem justa causa ou ao aposentado que contribuiu para o plano de saúde, em decorrência do vínculo empregatício, o direito de permanecer como...
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Acórdão nº 2011/0186191-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. ...
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Acórdão nº 2014/0190166-7 de T4 - QUARTA TURMA
... sentido de que deve ser assegurada ao aposentado" a manutenção no plano ... de saúde coletivo, com as \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0303511-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARA EX-EMPREGADO APOSENTADO. ART. 884 DO CC. FALTA DE ...