lei complementar 943 2003
-
Decisões Monocráticas nº 1113873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.012/ CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE ... Alegou que a Lei Complementar 943/2003 fixou a totalidade da remuneração do ...
-
Decisões Monocráticas nº 784108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2014
... Inteligência da Lei Complementar n. 943/2003 e das normas da Lei Complementar ...
-
Decisão da Presidência nº 784108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2014
... Inteligência da Lei Complementar n. 943/2003 e das normas da Lei Complementar ...
-
Decisão da Presidência nº 39814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... interpretação e aplicação de Lei Complementar estadual reguladora de contribuição ... 943/2003, paga pelos servidores públicos estaduais ...
-
Decisões Monocráticas nº 39814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... interpretação e aplicação de Lei Complementar estadual reguladora de contribuição ... 943/2003, paga pelos servidores públicos estaduais ...
-
Decisões Monocráticas nº 693483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/2003 E 954/ IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DE ... Assim, temos que a Lei Complementar n° 943/2003 encontra-se de acordo com os ditames ...
-
Decisão da Presidência nº 693483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/2003 E 954/ IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DE ... Assim, temos que a Lei Complementar n° 943/2003 encontra-se de acordo com os ditames ...
-
Decisão da Presidência nº 923992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2015
... ÍDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS 943 E 954/ ABRANGÊNCIA ... EX-FUNCIONÁRIA DA ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 943/2003 ... MATÉRIA ...
-
Acórdão Nº 1299923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... ário, aquele elaborou a Lei Complementar n.º ... 113/2005, a qual ordena o Regime ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL ... 943/2003. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL ...
-
Decisões Monocráticas nº 832676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
... 41/2003 criou o abono de permanência, incentivo para os ... da Disposição Transitória da Lei Complementar n. 943/2003 não faz distinção entre os ...
-
Decisão da Presidência nº 633851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/2003 E 954/2003: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... que não foi observada pela Lei Complementar 943, de 23 de junho de 2003, à medida que a ...
-
Decisão da Presidência nº 671834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2015
... PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Decisão da Presidência nº 939428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016
... quanto à constitucionalidade da Lei Complementar estadual nº 943/03 que instituiu alíquota ... da Lei Complementar nº 943/2003 do Estado de São Paulo, que instituiu a ...
-
Decisão da Presidência nº 1015799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... LC nº 943/2003, editada com fundamento na EC n° 20/1998 ... -se que, de conformidade com a Lei Complementar Estadual no 943/2003 instituiu o direito ao ...
-
Acórdãos nº 1004911-02.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... artigos 11 e 13 da Lei Complementar nº 1.012/07, bem como da Lei nº 943/2003 Sentença de procedência do ...
-
Decisão da Presidência nº 1086617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... ção das disposições Lei da Complementar nº 1.012, de2007 e alterações posteriores ... ), nos termos da Lei Complementar Estadual nº 943/2003, em que se estabelece como base de cálculo ...
-
Decisões Monocráticas nº 843775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2014
... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NS. 943/2003 E 1.012/2007: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... da Polícia Militar cabem à Lei Complementar Estadual ... Lê-se, ainda, que a lei estadual ...
-
Decisão da Presidência nº 676312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/2003 E 954/2003: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... Lei complementar estadual ... Servidores públicos estaduais ...
-
Decisões Monocráticas nº 704243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... tal dispositivo, foi editada a Lei Complementar 943, em 23 de junho de 2003, que instituiu ...
-
Decisão da Presidência nº 704243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... tal dispositivo, foi editada a Lei Complementar 943, em 23 de junho de 2003, que instituiu ...
-
Decisões Monocráticas nº 633851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/2003 E 954/2003: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... que não foi observada pela Lei Complementar 943, de 23 de junho de 2003, à medida que a ...
-
Acórdãos nº 0010095-61.2014.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... artigos 11 e 13 da Lei Complementar nº 1.012/07, bem como da Lei nº 943/2003 Sentença de procedência do ...
-
Decisões Monocráticas nº 828857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
... à constitucionalidade da Lei Complementar nº 943/2003 do Estado de São Paulo, que ...
-
Decisão monocrática Nº 1313552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... afastada - Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005 e Lei Complementar nº 943/2003 - ...
-
Acórdãos nº 0036535-51.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... das Leis Complementares Estaduais 943/2003 e 954/2003 reconhecida pelo STF ... Órgão Especial - Lei complementar 1012/2007 que tão somente alterou a ...