lei de diretrizes orçamentárias 2008
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Direito constitucional
... os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; ... XIV – eleger membros do ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11740, DE 16 DE JULHO DE 2008. Cria Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas No Ambito do Ministerio da Educação Destinados a Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnologica e de Ensino Superior.
... deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0062110-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 543-C do CPC e à Resolução n. 8/2008." ... (REsp 1.183.546/ES, Rel. Min. Mauro ... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0174632-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C do CPC e à Resolução n. 8/2008." ... (REsp 1.183.546/ES, Rel. Min. Mauro ... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0006302-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do CPC e à Resolução n. 8/2008." ... (REsp 1.183.546/ES, Rel. Min. Mauro ... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ...
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ACÓRDÃO Nº 1436/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-07-2009
FISCOBRAS 2009. DNOCS. CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE BERIZAL/MG. OBRA CONSTANTE DO ANEXO VI DA LOA/2009. PERMANÊNCIA DAS IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA. DETERMINAÇÕES. ACOMPANHAMENTO. COMUNICAÇÃO À CMO/CN. ARQUIVAMENTO.
... 96, 5 e 9, da Lei 11.768/2008 (Lei de Diretrizes Oramentrias para 2009);9.3 ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0161378-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 543-C do CPC e à Resolução n. 8/2008." ... (REsp 1.183.546/ES, Rel. Min. Mauro ... A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -, para o exercício ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0077878-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para o exercício ... 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0105250-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ... nômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0113142-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 31.03.2008); CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO TÁCITO DE ... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020993-61.2016.8.19.0014 (Cível), 07-12-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO À EDUCAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. Recursos de apelação interpostos contra a sentença que, nos autos de ação proposta em face de SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÂO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL - JOMASA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar os réus, solidariamente, a expedirem o diploma de conclusão ...
... emitida em 14 de janeiro de 2008, não havendo ... justificativa para que o ... estabelecidos na lei de diretrizes ... orçamentárias e subordinação ao disposto ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0144882-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ... nômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC n.º ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0075647-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -, para o exercício ... onômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0112461-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0105118-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0101183-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para o exercício ... 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0160119-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... 3º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... , quando couber, em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano l - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual ... § 3º As ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0012080-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0086756-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para o exercício ... 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0015204-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -, para o exercício ... onômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0123422-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ... nômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0215390-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0024708-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0171389-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício co-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...