lei do consumidor troca de produto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... tal condição, milita, em favor do consumidor, uma presunção de vulnerabilidade, que ... a parte autora alega que, por defeito no produto, qual seja, a unidade habitacional adquirida por ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... tal condição, milita, em favor do consumidor, uma presunção de vulnerabilidade, que ... a parte autora alega que, por defeito no produto, qual seja, a unidade habitacional adquirida por ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... tal condição, milita, em favor do consumidor, uma presunção de vulnerabilidade, que ... a parte autora alega que, por defeito no produto, qual seja, a unidade habitacional adquirida por ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Sentença com número 5426398-71.2022.8.09.0150 da Trindade - Juizado Especial Cível, 06-10-2022
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO APÓS A GARANTIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO AFASTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FORNECEDORA ACOLHIDA. VIDA ÚTIL PRODUTO. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO I - Trata-se de ação de indenização por danos materiais, ajuizado por Anderson de Paula Ferreira em desfavor de Multissom ? Loja de...
... "DIREITO DO CONSUMIDOR". REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR ... DE INCOMPET\xC3" ... afastar a pretensão quanto ao vício do produto. Lado outro, ... o pedido de indenização por ... recorrente, deve-se a reclamada realizar a troca do aparelho, por um ... similar ao adquirido ... -
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... ção exclusivamente baseada em preços pela especialização do produto, pelo qual os fornecedores buscam a diferenciação de seus produtos e ... pessoal, converte-se em ativo ofertado pelo consumidor em troca de serviços até aqui qualificados como aparentemente gratuitos, mas que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024893-25.2020.8.19.0204 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024893-25.2020.8.19.0204 Recorrente: RUI CARLOS DA SILVA. Recorridos: CASA &VIDEO MOBILIA COM. IND. E REPR. LTDA. Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... celular em loja física onde o consumidor teve todas as condições de analisar, avaliar e ... lícita do fornecedor em se recusar a troca ou substituição do aparelho vendido e entregue ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800412-35.2021.8.19.0040 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800412-35.2021.8.19.0040 Recorrente: MARCIA RODRIGUES COSTA - autora Recorrido: KING PLAST, COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Paraíba do Sul - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... I - Autora que alega que o produto comprado junto à ré não correspondeu às ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009837-12.2020.8.19.0087 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009837-12.2020.8.19.0087 Recorrente: THÂNIA PINTO PORTO Recorridos: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Colubandê - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... de exaustivamente provocado pelo consumidor ... IV - Não se revela razoável que além da ... dever legal de garantir a adequação do produto oferecido ... ao consumo. V - À luz do ... -
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção ... ão realizada pelo conjunto simbiótico do produto-inteligente ou do produto ‘servicizado’ ... 38. “Associado ao custo de troca (e também aos custos de procura) está o efeito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832202-09.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0832202-09.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008257-46.2020.8.19.0054 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008257-46.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ANA PAULA CASTILHO BAPTISTA DIAS Recorrido 1 (réu): EXPANSÃO BRASIL COMECIAL EIRELLI (LOJAS COMPETIÇÃO) Recorrido 2 (réu): CAEMMUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CAEMMUN MOVELARIA) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de São João...
... I ¿ Autora que adquriu produto de mobiliário (rack) que foi entregue e montado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006445-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006445-86.2020.8.19.0209 Recorrente (réu):VIA VAREJO S/A Recorrido (autor):RENATO COSTA DE AMORIM DIAS PINTO Origem: I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RENATO COSTA DE AMORIM...
... II - Consumidor que realiza compra por internet mas não recebe ... além da frustração em não receber o produto adquirido que se acrescente o ... desgaste para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800085-61.2021.8.19.0082 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800085-61.2021.8.19.0082 Recorrente: VILMA CORREA DE OLIVEIRA DE CASTRO - autora Recorrido: MOTOROLA DO BRASIL LTDA. - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Pinheiral - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... direito autoral de reclamar os vícios do produto, julgou ... improcedentes os pedidos ... II - De ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023182-67.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023182-67.2020.8.19.0209 Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrida: LETICIA LOBATO ANICET LISBOA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LETICIA LOBATO ANICET LISBOA ajuizou ação de indenização e...
... II - Consumidor que contrata seguro ao qual é vinculada a oferta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800213-89.2022.8.19.0068 (Cível), 16-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800213-89.2022.8.19.0068 Recorrente: DÉBORA SANTOS SOLEDADE Recorrida: VIA VAREJO S/A VOTO Alega a autora que em 06/12/2021, adquiriu no site da Ré um "Ventilador de Mesa 40cm Mondial Super Turbo VTX-40-8P 8 Pás 3 Velocidades Preto", pelo valor total de R$ 174,89 (cento e setenta e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027242-17.2019.8.19.0210 (Cível), 17-06-2020
Recurso Inominado no : 0027242-17.2019.8.19.0210 (2020.700.522024-4) Recorrente: Virginia Surety Companhia de Seguros Do Brasil Recorrido: Cleide do Nascimento Sobral Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. CONTRATO DE GARANTIA ESTENDIDA. TROCA DO PRODUTO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035096-13.2020.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035096-13.2020.8.19.0021 Recorrente: DAMIANA MACHADO DOS SANTOS Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e ITATIAIA MOVEIS S.A Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... que condenou as rés a substituição do produto mas negou indenização por danos morais ... IV ... -
Acórdão nº 0005920-02.2012.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR NOVO. DEFEITO DE FÁBRICA NÃO SOLUCIONADO PELA CONCESSIONÁRIA. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO NOVO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- Em se tratando de vício ou...
... troca de produto, tampouco devolução do valor pago ... ter sido exaustivamente utilizado pelo consumidor, haja vista ... ter rodado 21.400 km em seis ... -
Processo nº 0033330-82.2016.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0033330-82.2016.8.19.0208 Recorrente: Pablo Ferreira Rodrigues Recorrido: Eletrolux Do Brasil S /a Voto Publicidade Enganosa. Vício Do Produto. Geladeira Com Revestimento de Inox No Valor de R$ 1.998,00, Adquirida Em 11/08/2014; Após Dois Anos O Material de Inox Da Geladeira Começou a "descascar". Troca Do Produto Negada Sob Alegação de que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002547-72.2020.8.19.0045 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002547-72.2020.8.19.0045 Recorrente - PAULA BIANA DE MATTOS TEIXEIRA Recorrido - TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: Juizado Especial Cível - Resende. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da sentença que...
... ção da Teoria do Desvio produtivo do consumidor ... V - Recurso a que se DÀ provimento para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007249-81.2020.8.19.0006 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007249-81.2020.8.19.0006 Recorrente: CLARO S.A. Recorridos: MARCELLI ELEUTÉRIO DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Barra do Pirai Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O Pretende...
... Teoria do desvio produtivo do consumidor, nas tentativas frustradas ... de solução do ... -
Processo nº 0010491-32.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Junio de 2018
Ementa: Processo N°: 0010491-32.2017.8.19.0207 Recorrente: Mercado Livre Recorrido: Larissa Gonçalvez de Oliveira Voto a Autora Alega que Efetuou Compra de Um Iphone 6s, Pago Em 3 Parcelas de R$155,45, Sendo O Produto Vendido Pelo Segundo Réu (jota Cardoso) Através Do Site Da Primeira Ré (mercado Livre). Aduz que O Produto Foi Entregue Com Vídeos e e-mail de Terceiros Cadastrados, e Marcas de Uso.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014188-53.2020.8.19.0208 (Cível), 28-05-2021
PROCESSO Nº: 0014188-53.2020.8.19.0208 RECORRENTE: D'JENIFFER FRANCISCO DA PENHA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S.A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada na falha na entrega de produtos. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) tutela de urgência para determinar o cancelamento da compra; 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011082-11.2020.8.19.0038 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011082-11.2020.8.19.0038 Recorrente: VIA VAREJO S.A Recorrido: MARCIO LOURENÇO DOS SANTOS e ZURICH SEGUROS Fatos: Alega a parte autora que, em fevereiro/2019, adquiriu junto a 1º ré (Via Varejo) uma televisão, e adquiriu a garantia estendida junto a 2º ré (Zurich). Aduz que, em dezembro/2019, o...