Proteção de dados

Índice

• Apresentação
• Da pert inência do marco regulatório de prot eção de dados pessoais na sociedade brasileira
• Consentimento para cookies em caixas pré-marcadas e a privacidade de dados: uma análise sob a ótica da arquitetura das escolhas na economia comport amental
• O direito à desindexação em uma perspectiva civil-constitucional
• O princípio da precaução no tratamento de dados pessoais como pro cesso dinâmico e panóptico
• Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
• Inteligência art ificial em softwares que emulam perfis de falecidos e dados pessoais de mortos
• Aspecto s pro cessuais dos direito s do titular dos dados
• Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
• A possibilidade de cumulação de bases legais nas operações de tratamento de dados pessoais
• A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
• A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
• O relatório de impacto na lgpd: sentido e limites dentro da regulação econômica
• Open banking: port abilidade de dados e intero perabilidade como pressuposto para a concorrência no sistema financeiro e o alcance de eficiência econômica
• Compliance e responsabilidade penal empresarial nos incidentes por data breach
• Precificação personalizada (personalised pricing): pro gresso ou retro cesso? Definições, distinções e reflexões preliminares a partir da lei geral de prot eção de dados (lgpd) e da análise econômica do direito (AED)
• Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
• ¿Es necesaria la prot ección jurídica de los llamados 'neuro derechos'?
• Extração de dados e o novo colonialismo
• Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet