lei drogas 2008
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Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. INEFICIÊNCIA DA DEFESA PELA FALTA DE ENTREVISTA ... , introduzido no Processo Penal pela Lei 11.719/2008, não é absoluto e não ...
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Acórdão nº 2008/0087675-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 - ABRANGÊNCIA DO RECURSO MINISTERIAL - DECISÃO ULTRA PETITA - REDUÇÃO DO ARTIGO 33, §4º DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0045598-2 de T5 - QUINTA TURMA
... do art. 10, § 1º, da Lei n. 11.671/2008, ressalta, inconteste, a ... de drogas, homicídio e tortura), com histórico de fugas de presídio ...
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Acórdão nº 2016/0178736-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... 11.690/2008. EIVA RELATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. MATÉRIA NÃO ... FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 13/10/2008) ...
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Acórdão nº 2015/0118527-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2008. RECUSA IMPLÍCITA DA RENOVAÇÃO DA ... drogas ...
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Acórdão nº 2016/0025563-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA ...
... , que comanda, em tese, o tráfico de drogas no ... 2008; HC 111009, Relator(a): Min. CÁRMEN ... -
Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE ... 2. As modificações introduzidas pela Lei n. 11.690/2008" ao art. 212 do Código ... de Processo Penal não retiraram do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0017449-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ... 11.690/2008 ...
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Acórdão nº 2008/0061362-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 - REDUÇÃO DO ARTIGO 33, §4º DA LEI 11.343/2006 - NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - RETROATIVIDADE - ...
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Acórdão nº 2015/0191085-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , com responsabilidade de comandar o tráfico de drogas na ... 06/12/2007, DJe 10/03/2008 ...
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Acórdão nº 2013/0421326-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS". ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ... INVIABILIDADE.\xC2" ... 2008). ...
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Acórdão nº 2007/0310461-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 - REDUÇÃO DO ARTIGO 33, ... Ministro Nilson Naves ... Brasília, 08 de abril de 2008.(Data do Julgamento) ... MINISTRA JANE SILVA ... (DESEMBARGADORA ...
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Acórdão nº 2008/0046774-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 - REDUÇÃO DO ARTIGO 33, §4º DA LEI 11.343/2006 - NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - RETROATIVIDADE - ...
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Acórdão nº 2014/0217791-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS". PRISÃO PREVENTIVA. RÉU ... PRESO DURANTE PARTE DA \xC2" ... BRITTO, Primeira Turma, DJe de 28/08/2008 ...
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Acórdão nº 2014/0020787-0 de T6 - SEXTA TURMA
... drogas afigura-se permanente ... 04/08/2008) ...
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Acórdão nº 2014/0022654-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1°, DA LEI 11.671/2008. PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA. ... drogas na ...
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Acórdão nº 2008/0149622-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. 4500 PONTOS DE LSD ...
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Acórdão nº REsp 1065592 / DF de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.592 - DF (2008⁄0117350-3) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZRECORRENTE:L F G ... para se comprovar a materialidade do crime de tráfico ilícito de drogas, já se posicionou esta Col. Quinta Turma (HC 91.727⁄MS, 5.ª Turma, ...
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Acórdão nº HC 264037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33, § 4.º, DA NOVA LEI DE TÓXICOS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... 33 da Lei n.º 11.343⁄06, porque preso em flagrante em 01⁄11⁄2008, com 23 supositórios de cocaína (6,4g) e 12 porções de maconha (7,2g), ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... NULIDADE. DEFENSOR DATIVO INTIMADO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE ... SEXTA TURMA, DJe 13/10/2008) ...
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Acórdão nº HC 144544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... meio das Leis n.os 10.884⁄04, 11.118⁄05, 11.191⁄05 e 11.706⁄2008, até a data de 31⁄12⁄2008 ... 5.Ordem parcialmente concedida, a fim ...
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Acórdão nº 2015/0182780-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,
... DE DROGAS". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA.\xC2" ... TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 20/02/2009) ... 4. Recurso em habeas corpus desprovido ... -
Acórdão nº 2011/0164861-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. APELAÇÃO JULGADA DESERTA EM 2001. ... revogado pela Lei n. 11.719/2008" ... 2. O entendimento vigente à época, no sentido de que o r\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0239869-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE ... Ministro Nilson Naves ... Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator p/Acórdão ...