lei drogas 2008
127054 resultados para lei drogas 2008
- Acórdão nº 2016/0279157-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0019409-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.713/2008, que alterou apenas o Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2008/0038202-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FUNDAMENTAÇÃO - PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA QUE NÃO SE ESTENDE ÀS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS". ... NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. \xC3" ... 11.719/2008 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... INTERCEPTAÇÕES ... com a redação dada pela Lei n. 11.690/2008, excepciona a adoção da teoria ...
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Acórdão nº 2011/0181835-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS E DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO ... 2008" somente ... para os possuidores de armamentos de uso permitido\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0324733-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , ... foi extinta no dia 11/7/2008. O delito em análise foi cometido em ...
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Acórdão nº 2014/0169133-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de drogas ... 07/10/2008", DJe 05/11/2008) ... TRIBUTÁRIO. ... IMPORTAÇÃO ... MERCADORIAS.\xC2" ...
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Acórdão nº HC 198799 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2011/0045406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... descriminalização previsto na Lei n. 11.706/2008 ... arma de fogo (art. 40, IV, da Lei de Drogas) e, em consequência, ...
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Acórdão nº 2008/0098572-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 - REDUÇÃO DO ARTIGO 33, §4º DA LEI 11.343/2006 - NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - RETROATIVIDADE - ...
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Acórdão nº 2008/0285564-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Tendo sido o paciente acusado de oferecer drogas como cocaína e maconha para as adolescentes, não há que se falar em infração penal do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sim no crime de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0091077-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ... PORTE ILEGAL DE ARMA. DESCLASSIFICAÇÃO DO TRÁFICO ... descriminalização previsto na Lei n. 11.706/2008, sendo certo que os ...
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Acórdão nº RHC 26286 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... 716, 4 gramas de cocaína e 3 frascos de lança perfume em 02⁄10⁄2008 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior ...
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Acórdão nº 2009/0056618-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de DJ de 17/12/2008; REsp 1008577/MG, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, DJ de ... 5.991, de 1973), na qual há dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens, ...
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Acórdão nº 2010/0192503-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... 2008" somente ... para os possuidores de armamentos de uso permitido\xC2" ...
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Acórdão nº HC 140448 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º ... presos em flagrante na posse de 19 kg de cocaína em 27⁄10⁄2008, e condenados às penas de 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 6 ...
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Acórdão nº HC 146117 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008".) ... 4. Superveniência do julgamento do recurso de apelação. Manutenç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 212600 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ELEVADA QUANTIDADE DE MACONHA. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. NÃO ... ⁄MS em duas oportunidades distintas, a primeira, no dia 14⁄7⁄2008, quando foram apreendidos 545,7 kg (quinhentos e quarenta e cinco quilos e ...
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Acórdão nº RHC 27947 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Recurso desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2010/0040162-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2008", QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO PENAL.\xC2" ... III, da Lei n. 11.343/2006, basta que o tráfico de drogas tenha ocorrido ...
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Acórdão nº HC 136917 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... 1.A Paciente foi presa em flagrante, no dia 08 de dezembro de 2008, como incursa nos arts. 33, 35 e 40 da Lei n.º 11.343⁄06, ...
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Acórdão nº HC 184838 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, COMBINADOS COM O ARTIGO ... do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, o magistrado que presidir a instrução criminal deverá proferir a ...
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Acórdão nº HC 183695 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...