lei drogas comentada
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Acórdão Nº 5000568-91.2020.8.24.0031 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
... 11.343/2006, comercializando, sobretudo, as drogas comumente conhecidas por "crack" e "cocaína". Na divisão de tarefas ... curso da instrução probatória (Legislação criminal especial comentada: volume único. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 645-946). Da ...
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Acórdão Nº 0000377-28.2018.8.24.0282 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
... SISSGLER e ELIL BERNARDO DA SILVA guardavam e tinham em depsito drogas, para fins de trfico, consistentes em 11,53g (onze gramas e cinquenta e ... mais rpida de ressocializao (Legislao criminal especial comentada:volume nico. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016. p ...
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Acórdão Nº 5014634-63.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 22-02-2024
... ão espontânea e a aplicação do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas em seu grau máximo, com o consequente abrandamento do regime prisional ... o crime de tráfico na forma consumada (Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 3. ed. rev., atual. e ...
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Acórdão Nº 5003327-37.2022.8.24.0167 do Primeira Câmara Criminal, 22-02-2024
... ência de Inteligência da Polícia Militar acerca da transação de drogas que ocorria na residência localizada na Rua Marginal Oeste, BR 101, Nova ... (Lei de drogas comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161/162). Ao ...
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Acórdão Nº 5054793-06.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 28-07-2022
... conhecimento de que estaria sendo realizado o crime de trfico de drogas na Rua Vereador Curt Alvino Monich, n. 15, bairro Costa e Silva, em ... caracterizar o crime detrficona forma consumada (Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 3. ed. rev., atual. e ...
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Acórdão Nº 0013466-85.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... de inúmeros atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas e roubo. Requereu o conhecimento e provimento do recurso para reformar a ... (Lei de drogas comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161/162). Feitas ...
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Acórdão Nº 5001284-42.2020.8.24.0218 do Segunda Câmara Criminal, 20-04-2021
... , nos seguintes termos: Fato 1 -Do crime de Associao ao Trfico de Drogas Em data anterior e at o dia 2 de julho de 2020, os denunciados Jefferson ... qualquer local alm das linhas divisrias do estado (Lei de Drogas comentada. 3. ed. So Paulo: Mtodo, 2012. p. 182-183). Preserva-se o regime fechado ...
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Acórdão Nº 5010610-31.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
... 33, da Lei de Drogas na dosimetria da pena do acusado. Este o relatrio. Documento eletrnico ... Lei de Drogas comentada artigo por artigo. 3. Ed. So Paulo: Mtodo. p. 55). Antes, porm, advirta-se ...
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Acórdão Nº 0010437-74.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023
... colaboração premiada nos casos envolvendo o delito de tráfico de drogas, bem como o afastamento da causa de aumento prevista no artigo 40, IV, da ... comentada - 2. ed. - São Paulo: APMP, 2016) ... Na hipótese dos autos, o ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITODE ENTORPECENTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTACAUSA PARA O INGRESSO FORÇADO DE POLICIAIS. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS.ATITUDE SUSPEITA. FUNDADAS RAZÕES. TRÁFICO PRIVILEGIADO. CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006.HABITUALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO ....
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Acórdão Nº 0000782-16.2019.8.24.0028 do Terceira Câmara Criminal, 20-02-2024
... 28 da Lei de Drogas. Se mantida a condenação, pleiteou a concessão do tráfico privilegiado ... quantidade e/ou espécie da droga apreendida) (Lei de drogas comentada. Lei 11.343, de 23/8/2006. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista ...
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Acórdão Nº 5017921-19.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
... ASSOCIAO PARA O TRFICO DE DROGAS Em datas a serem especificadas durante a instruo processual, porm, antes ... se extrai da doutrina (DA SILVA, Csar Dario Mariano.Leide Drogas Comentada. So Paulo: Atlas, 2011, p. 83): O crime deassociao para o trfico,do mesmo ...
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Acórdão Nº 0003749-87.2019.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 18-02-2020
... Sérgio Rizelo ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ... Legislação criminal especial comentada ... 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 808), autorizando a fixação da ...
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Acórdão Nº 5012822-20.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
... 33 da Lei de Drogas ampara na reincidncia do apelante. Postulou o conhecimento do recurso e a ... , faltando um deles invivel a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165). Assim, ...
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Acórdão Nº 0000282-47.2018.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, ... DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA ... quantidade e/ou espécie da droga apreendida) (Lei de drogas comentada. Lei 11.343, de 23/8/2006. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista ...
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Acórdão Nº 5002228-78.2020.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 19-11-2020
... Sebastio, em Palhoa, para conferir informao precisa sobre trfico de drogas que estaria sendo executado no local. Em rondas na localidade, os ... , faltando um deles invivel a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165). Assim, ...
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Decisão Monocrática Nº 5028767-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-06-2021
... , guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorizao ou em desacordo com determinao ... (Lei de drogas comentada. 2. ed., So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161/162).Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 5004276-15.2020.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... em razo das informaes de que um casal estava realizando o trfico de drogas com uma motocicleta na regio.Aps averiguaes, constataram que os ... , faltando um deles invivel a benesse legal." (Nova Lei de Drogas Comentada: Lei 11.343/06. So Paulo: RT, 2006. p. 165).Na mesma esteira: "Quando as ...
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Acórdão nº 0502788-37.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2018
... Def. Público : Daniely Melo Oliveira ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ... (amostra grátis). (Lei de Drogas Comentada, RT, 4ed, 2011, p. 195) ... Verifica-se, assim, que a denúncia em ...
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Acórdão Nº 5008429-32.2022.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
... , de forma permanente e estável, para a prática do tráfico de drogas. Para a execução da mercancia ilícita, os denunciados dividiam tarefas, ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... trata de condenado pela prática de crimes violentos (tráfico de drogas, homicídio e tortura), com histórico de fugas de presídio ... 3. Em ... , que assina, junto com outros autores, a obra "Lei Anticrime Comentada", Ed. JHMizuno", 2020, p. 126, ao assim preconizar: "Com a Lei 13.964/19, ... -
Acórdão Nº 0004815-10.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
... , estaria escondido, bem como local onde estariam armazenados drogas ilcitas e armas. Assim que no dia seguinte, 30 de maio de 20183, por ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77). J ...
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Acórdão Nº 5006487-77.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara Criminal, 27-09-2022
... , tinham em depsito, transportaram, trouxeram consigo e guardaram drogas, sem autorizao e em desacordo com determinao legal ou regulamentar. 1.2 ... se extrai da doutrina (DA SILVA, Csar Dario Mariano.Leide Drogas Comentada. So Paulo: Atlas, 2011, p. 83): O crime deassociao para o trfico,do mesmo ...
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Referências
... HC 598.051. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Flagrante ... Domicílio Como Expressão do Direito À Intimidade ... Comentada artigo por artigo. São Paulo: Ed. RT, 2007 ... DELGADO, José Augusto ...
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Acórdão Nº 0005989-45.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... drogas, o qual, ao perceber a presença dos agentes policiais, demonstrou ... , faltando um deles inviável a benesse legal (Nova lei de drogas comentada: Lei 11.343, de 23.08.2006. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p ...