lei drogas comentada
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Acórdão Nº 0001087-89.2018.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... permanente, para o fim de praticarem, reiteradamente, o tráfico de drogas" ... Do contexto fático se extrai que os denunciados, em comunh\xC3" ... de cometê-las, o dolo específico [ ... ] ( Lei de Drogas Comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 204-205 - sem ...
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Acórdão nº 50137177620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... 1. SILVA, César Dario Mariano da. Lei de drogas comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério ...
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Acórdão nº 50002001920218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... 1. SILVA, César Dario Mariano da. Lei de drogas comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério ...
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Acórdão Nº 5002499-76.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 03-08-2021
... Questionado, Micael admitiu aos policiais que havia outras drogas" escondidas no forro da sua casa, situada rua Mário Eleutério Pinheiro, n\xC2" ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0002042-79.2019.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI – PLEITO ABSOLUTÓRIO ... forma expõe Luiz Flávio Gomes em seu livro ‘Lei de Drogas Comentada’ , que: ... "Nem se diga que, agora, a mera reunião ocasional de duas ...
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Acórdão Nº 5004886-80.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... , sobre o qual pendia denúncia de utilização para entrega de drogas pela cidade, na Rua Afonso Beli, Bairro Limoeiro, nesta urbe. O condutor ... um deles inviável a benesse legal." (Nova Lei de Drogas Comentada: Lei 11.343/06. São Paulo: RT, 2006. p. 165). Na mesma esteira: ...
- Acórdão Nº 5010362-11.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 23-11-2021
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Decisao Nº 0501192-36.2015.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 25-11-2022
... Vicente Grilo e obtiveram a informação praticava o tráfico de drogas razão pela qual decidiram abordá-lo ... Na busca pessoal, constataram ... [ ... ]” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133.) ... No caso em análise, os guardas ...
- Acórdão Nº 5004845-43.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
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Acórdão Nº 0001152-77.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 23-04-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS" (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA ... \xC2" ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0011898-38.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... 33 da Lei de Drogas Em data incerta, agindo em concurso de vontades e comunhão de esforços, ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0001044-36.2019.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADOS PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE ... de cometê-las, o dolo específico' [ ... ]" ( Lei de Drogas Comentada". 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 204/205) ... \xC2" ...
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Do contrato individual do trabalho
... Curso de direito do trabalho , p. 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 15:34:15 ... CLT Comentada ... caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas ... Art. 458. [ ... ] ... § 1º [ ... ] ... § 1º Os valores ...
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Decisões Monocráticas nº 123268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... fechado, pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006); (b) o Tribunal ... Lei de drogas: Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
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Decisão da Presidência nº 123268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... fechado, pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006); (b) o Tribunal ... Lei de drogas: Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
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Decisão da Presidência nº 128296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... fechado, pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33 c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006); (b) inconformado, apelou ... comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
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Decisões Monocráticas nº 128296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... fechado, pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33 c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006); (b) inconformado, apelou ... comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
- Acórdão Nº 0001179-86.2016.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 19-04-2022
- Acórdão Nº 0001233-71.2017.8.24.0073 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0000433-19.2019.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, ... DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0002394-58.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
... -se que o Denunciado, comprovadamente envolvido com o tráfico de drogas, mantinha sob sua posse duas armas de fogo e 26 munições de uso ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5031794-13.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-04-2021
... , isto é, faltando um deles inviável a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p ...
- Acórdão Nº 5020902-39.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
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Decisão da Presidência nº 131358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... 33 da Lei de Drogas, uma vez que não há nos autos da ação penal elementos capazes de ... comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
- Acórdão Nº 0002409-59.2018.8.24.0135 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022