lei drogas comentada
-
Acórdão Nº 5006476-82.2023.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 15-02-2024
... precisão, 1 smartphone e farto material para preparo e embalo de drogas para comercialização, tudo destinado ao tráfico de entorpecentes ... um deles, inviável a benesse legal" (Nova Lei de Drogas comentada: Lei 11.343, de 23.08.2006. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p ...
-
Decisão Monocrática Nº 5031935-32.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 13-04-2021
... 33, 4, da Lei de Drogas foi afastada injustamente. Malgrado a estabilidade da situao jurdica ... , agindo de modo individual e ocasional)" (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165).No caso, ...
-
Acórdão Nº 5011827-77.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 17-08-2021
... o bem jurídico tutelado (saúde pública) - se comparada a outras drogas lícitas, como álcool e tabaco - , é de se concluir que viola o ... comentada: lei 11.343/06. São Paulo: RT, 2006. p. 165). Na espécie, embora o ...
-
Acórdão Nº 5018743-42.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... a massa líquida de 5,81g; além de 1 balança de precisão, drogas que Bruno guardava, para fins de comercialização (venda, exposição à ... , faltando um deles inviável a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165). Assim, ...
-
Acórdão Nº 5000363-60.2022.8.24.0009 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
... drogas.(evento 1/PG, em 10-3-2021). Sentença: o juiz de direito Luiz Fernando ... , faltando um deles inviável a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165). Assim, ...
-
Acórdão Nº 5010085-80.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
... usadas para fins de comercializao, fornecimento e distribuio das drogas. Por ocasio dos fatos a guarnio policial composta pelos policiais ... pela quantidade e/ou espcie da droga apreendida) (Lei de drogas comentada. Lei 11.343, de 23/8/2006. 2. ed. rev., atual. e ampl. So Paulo: Revista ...
-
Acórdão Nº 0010252-32.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, CAPUT, ... C/C § 4º, DA LEI N. 11.343/2006) ... quantidade e/ou espécie da droga apreendida) (Lei de drogas comentada. Lei 11.343, de 23/8/2006. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista ...
-
Acórdão Nº 5004012-79.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
... Militares receberam informaes de que chegaria um carregamento de drogas, em um veculo Golf, de cor branca,supostamente, para Lucas da Silva ... , faltando um deles invivel a benesse legal (Nova lei de drogas comentada: Lei 11.343, de 23.08.2006. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p ...
-
Acórdão Nº 5002057-78.2022.8.24.0166 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
... narrados (evento 1): FATO 1 - DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS Em período a ser melhor precisado durante a instrução, mas sendo certo ... da doutrina (DA SILVA, César Dario Mariano. Lei de Drogas Comentada. São Paulo: Atlas, 2011, p. 83): O crime de associação para o ...
-
Acórdão Nº 5102147-72.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
... - possuidor de mandado de priso ativo - estava realizando trfico de drogas, prximo ao Morro da Caieira, Saco dos Limes, nesta Capital. Tais informaes ... mais rpida de ressocializao (Legislao criminal especial comentada: volume nico. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016. p ...
-
Acórdão Nº 0007049-19.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
... 0454/2019 (fl. 17) e termo de exibio e apreenso da fl. 10. As drogas apreendidas so capazes de causar dependncia fsica e/ou psquica, tm seu uso ... , faltando um deles invivel a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165).Assim, ...
-
Acórdão Nº 0012417-43.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 13-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, CAPUT , E ART. 33, CAPUT , ... o crime de tráfico na forma consumada ( Lei de Drogas comentada artigo por artigo : Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 3. ed. rev., atual. e ...
-
Acórdão Nº 5004036-86.2022.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 08-12-2022
... 515, bairro Murta, para possivelmente efetuar a entrega de drogas. Ao chegar no local, a guarnio da polcia militar se deparou com a ... , faltando um deles invivel a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165). Assim, ...
-
Acórdão Nº 0001993-39.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... comrcio, haja vista que o local conhecido como ponto de vendas de drogas (Beco dos Fiis), a quantidade de droga apreendida, a sua forma de ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
-
Acórdão Nº 5002644-71.2020.8.24.0166 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... e autoria a ensejar a condenao pelo crime de trfico de drogas, porquanto o recorrente trabalhava com a venda de roupas; b)a narrativa ... (Lei de drogas comentada. 2. ed., So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161/162). Ao ...
-
Acórdão Nº 5001181-51.2021.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 29-03-2022
... , isto , faltando um deles invivel a benesse legal (Nova lei de drogas comentada: Lei 11.343, de 23.08.2006. So Paulo: Revista dos Tribunais, ...
-
Acórdão Nº 0003804-36.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... Desembargador Sidney Eloy Dalabrida ... CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , ... DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA ... crime de tráfico na forma consumada ( Lei de ... Drogas comentada artigo por artigo : ... Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 3. ed. rev., ...
-
Acórdão Nº 5014288-67.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
... 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, ou seja, trfico de drogas, especialmente da substncia popularmente conhecida como maconha, ... caracteriza o concurso material de crimes (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. So Paulo: RT, 2006, p. 170). Vale anotar que, para a ...
-
Acórdão Nº 5005452-29.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 08-10-2020
... DA SILVA teria acabado de receber uma quantidade significativa de drogas em sua casa e que o entorpecente estaria em uma bolsa de cor azul (vide ... , faltando um deles inviável a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165).Assim, ...
-
Acórdão Nº 5010923-05.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 03-05-2022
... -separa o fim de praticar,reiteradamente, o crime de trfico de drogas, passando ento aadquirirema substncia entorpecente conhecida comocrack, de ... finalidade de comet-las, o dolo especfico' [ ... ]" (Lei de Drogas Comentada. 2. ed., So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 204/205). Guilherme de ...
-
Acórdão Nº 5016101-69.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... Ainda, incumbia aos denunciados o fornecimento habitual de drogas ao agente não identificado, responsável pela venda das substâncias ... penal (Renato Brasileiro de Lima, Legislação Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 739). A propósito: PENAL E ...
-
Acórdão Nº 5001330-19.2022.8.24.0167 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
... 1 (uma) balança de precisão, utilizada para o preparo e venda de drogas. Por fim, além dos entorpecentes, restaram apreendidos 1 (um) aparelho de ... , faltando um deles inviável a benesse legal (Nova lei de drogas comentada: Lei 11.343, de 23.08.2006. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p ...
-
Acórdão Nº 0005452-60.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 24-03-2020
... RÉUS PRESOS. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI N. 11.343/06) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... Lei de Drogas Comentada. São Paulo: Atlas, 2011, p. 83): ... O crime de associação ...
-
Acórdão Nº 5002309-68.2023.8.24.0062 do Quarta Câmara Criminal, 22-02-2024
... , de forma consciente e voluntária, trazia consigo e transportava drogas, para fins de comercialização, mais especificamente 49 (quarenta e nove) ... o crime de tráfico na forma consumada (Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 3. ed. rev., atual. e ...
-
Acórdão Nº 5033129-50.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... ério Público aditou a denúncia para adequar as quantidades das drogas apreendidas e atribuir a Ewerton Luiz Pereira do Rosário o ... comentada: lei 11.343/06. São Paulo: RT, 2006. p. 165).Na espécie, embora o ...