lei energia eletrica periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915200-18.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO. SISTEMA ELÉTRICO DE ... assistente de manutenção na área elétrica, exercendo suas atividades habitualmente em ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica". Incide, pois, a parte final do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1124996-34.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE. BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA. Inviável o conhecimento do recurso, em sede extraordinária, quando o Colegiado de origem não erige tese acerca do tema impugnado nem é instado a fazê-lo, mediante a interposição oportuna e necessária de embargos de declaração. Preclusa a matéria, a...
... INTERPOSTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. TRABALHO PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA ... 1. O simples fato de o empregado trabalhar ... suas atividades próximo à rede de energia elétrica, em condições perigosas. Registre-se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... JOD/jvf/fv ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. TRABALHO PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA ... 1. O simples fato de o empregado trabalhar ... suas atividades próximo à rede de energia elétrica, em condições perigosas. Registre-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51000/2003-0001-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2006
... JOD/jvf/fv ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. TRABALHO PRXIMO REDE ... ", exercia suas atividades prximo rede de energia eltrica, em condies perigosas. Registre-se que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. TRABALHO PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA ... 1. O simples fato de o empregado trabalhar ... suas atividades próximo à rede de energia elétrica, em condições perigosas. Registre-se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86. EMPREGADOS DE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica (OJ 324, da SBDI-1). Assim, embora, no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86. EMPREGADOS DE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica (OJ 324, da SBDI-1). Assim, embora, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-45.2008.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. LABOR EM UNIDADE CONSUMIDORA DE ... eletricidade em unidade consumidora de energia elétrica, como é o caso do reclamante, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Abril de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85. TRABALHADOR DE EMPRESA DE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.- Orientação Jurisprudencial nº 324 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1573/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Abril de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85. TRABALHADOR DE EMPRESA DE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.- Orientação Jurisprudencial nº 324 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Abril de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85. TRABALHADOR DE EMPRESA DE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.- Orientação Jurisprudencial nº 324 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3229/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85. TRABALHADOR DE EMPRESA DE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Orientação Jurisprudencial nº 324 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85. TRABALHADOR DE EMPRESA DE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." Orientação Jurisprudencial nº 324 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-174300-45.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concluiu que o reclamante estava ... instaladas redes de distribuição de energia elétrica, que integram o sistema elétrico de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133700-62.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. 4.1. De acordo com o ... energia elétrica. 4.2. Por outro lado, a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35504/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE ORA DE ENERGIA ELÉTRICA. Esta Corte Superior já se deparou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1430-41.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - METROVIÁRIO - TRABALHO EM CONTATO COM ... se realize em unidade consumidora de energia elétrica. Nessa esteira, a teor da referida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2168-65.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Eletricitário. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA ... para quem exerce atividade no setor de energia elétrica em condições de periculosidade. Ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-62.2013.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador manifesta-se, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A solução da controvérsia foi efetuada com ... o reclamante trabalhava em contato com energia elétrica. Nesse contexto, em que pesem os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-329-31.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". Eletricitários. BASE DE CÁLCULO. FLEXIBILIZA\xC3" ... para quem exerce atividade no setor de energia elétrica em condições de periculosidade. Ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-353-69.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. Configurada a ... estando o empregado inserido no setor de energia elétrica, a ele é devido o pagamento do ...
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Acordão nº 0000129-23.2010.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
... à base de cálculo do adicional de periculosidade, horas extras, intervalos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001677-72.2017.5.02.0066)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA METROVIÁRIOS. LABOR EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO 1- Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instânc
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE ... DE CÁLCULO ... 1- ... de periculosidade pela exposição à energia elétrica; a discussão devolvida ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELÉTRICA ... - CEEE - GT. HONORÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO (alegação de violação ...