lei liquidação extrajudicial
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Acórdãos nº 2132905-76.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... SOLVENTE - UNIMED PAULISTANA - REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEI 6.024/74 - IMEDIATO LEVANTAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-157/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
... na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial, nos termos dos arts ... 5º e 29 da Lei 6.830/1980 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-157/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial, nos termos dos arts. 5º e 29 da Lei 6.830/1980. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-157/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial, nos termos dos arts. 5º e 29 da Lei 6.830/1980. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-157/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial, nos termos dos arts. 5º e 29 da Lei 6.830/1980. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial, nos termos dos arts. 5º e 29 da Lei 6.830/1980. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-157/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial, nos termos dos arts. 5º e 29 da Lei 6.830/1980. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial, nos termos dos arts. 5º e 29 da Lei 6.830/1980. Recurso ...
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Acórdão nº 2004/0120182-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RATEIO DO ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000
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Versão original
Lei nº 14.257 de 01/12/2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
... ças temporárias referentes a provisões para créditos de liquidação duvidosa e de provisões passivas relacionadas a ações fiscais e ... extrajudicial das instituições de que trata o art. 2º, o valor do crédito presumido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1929-66.2013.5.03.0111) 04-04-2018
... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO ... O entendimento adotado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... V - proceder à liquidação das entidades abertas que tiverem cassada a autorização para funcionar ... das entidades fechadas, no caso de liquidação extrajudicial destas, a eles se aplicando, no que couber, as disposições do Capítulo ...
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Acórdão Nº 0001531-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... reflexo patrimonial devem ser suspensas enquanto durar a liquidação extrajudicial” ... Ao final, pugna pelo acolhimento dos presentes ...
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Acórdão Nº 5001075-18.2012.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA POR FORÇA DA LEI Nº. 13.340/16. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-29083/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão de fls. 308-309, embora de forma sucinta, se pronunciou sobre aspecto relevante ao deslinde da controvérsia, qual seja, confessa condição de sócio ao tempo da vigência do contrato de trabalho. A matéria suscitada nos embargos declaratórios foi devidamente apreciada e fundamentada pelo acórdão...
... da vigência do contrato de trabalho do reclamante, e a liqüidação extrajudicial não impede o seguimento da execução trabalhista porque a ... -
Acórdão nº 2006/0277469-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUPOSTO OBJETIVO DE RETARDAR A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE LIQÜIDAÇÃO" EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. INEXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0559.13.000956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESTINAÇÃO - COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA AÇÃO - HIPÓTESE. 1. A ação de prestação de contas destina-se à verificação de receitas e despesas relacionadas à administração, por quem tem a obrigação de prestá-las, de bens, valores ou interesses de quem tem o direito de exigi-las. 2. A suspensão das ações movidas contra...
... fundamento de que a requerida entrou em processo de liquidao extrajudicial no ano de 2006 e que esta nunca cumpriu com as obrigaes determinadas no ... -
Acórdão nº 1.0559.13.000956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESTINAÇÃO - COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA AÇÃO - HIPÓTESE. 1. A ação de prestação de contas destina-se à verificação de receitas e despesas relacionadas à administração, por quem tem a obrigação de prestá-las, de bens, valores ou interesses de quem tem o direito de exigi-las. 2. A suspensão das ações movidas contra...
... fundamento de que a requerida entrou em processo de liquidao extrajudicial no ano de 2006 e que esta nunca cumpriu com as obrigaes determinadas no ... -
Acórdão Nº 0702111-21.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-10-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI 6.024/74, ART. 18, ... ALÍNEA "A". POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 852-88.2013.5.01.0301)
AGRAVO AGRAVO. EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. RECLAMADO EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA Nº 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. Afigura-se...
... RECLAMADO EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. SÚMULA Nº 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... -
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... Na hipótese de insolvência, de decretação de liquidação ou de falência da contraparte de que trata o caput deste artigo, será ... Art. 15. A LRS é título executivo extrajudicial e pode: ... I – ser executada com base em certidão de inteiro teor ...
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Acórdão Nº 0009333-65.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... reflexo patrimonial devem ser suspensas enquanto durar a liquidação extrajudicial” ... Ao final, pugna pelo acolhimento dos presentes ...
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Acórdão Nº 0009342-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... reflexo patrimonial devem ser suspensas enquanto durar a liquidação extrajudicial” ... Ao final, pugna pelo acolhimento dos presentes ...