lei n 11638 2007
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Acórdão, Processo nº 5002456-45.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... sociedades, desde que de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007; Considerando que se entende de grande porte a sociedade ou conjunto de ...
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Acórdão, Processo nº 5007327-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... sociedades, desde que de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007; ... Considerando que se entende de grande porte a sociedade ou conjunto ...
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Acórdão, Processo nº 5001916-08.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 11.638/2007, o seguinte:Art. 3º Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que ...
- Acórdão, Processo nº 5014680-15.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE LIMITADA DE GRANDE PORTE. LEI 11.638/2007. NORMA QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DA LEI 6.404/76 NO QUE SE REFERE A ESCRITURAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. OBRIGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. ATO EXCLUÃDO DA LEI. SILÊNCIO INTENCIONAL DO LEGISLADOR QUE IMPLICA EXCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LIMITADAS DE GRANDE PORTE PUBLICAREM SUAS
- Acórdão, Processo nº 5012074-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
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Regime não cumulativo
... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 187. TRF-4ª Região. 2.ª T. AC 2003.71.00.056938-5 ...
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Acórdão, Processo nº 0030305-97.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... Sustenta que a Lei n° 11.638/2007 criou a figura jurídica das "sociedades limitadas de grande porte" e ...
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Aspecto Tributário
... 69. Com a alteração da Lei n. 6.404/76 pelas Leis n. 11.638/2007 e 11.941/2007, os métodos e critérios para efeitos tributários passaram ...
- Acórdão, Processo nº 5010456-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5007539-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-05-2022
... Reconheço que o art. 3º da Lei nº 11.638/2007 obrigou que sociedades de grande porte (constituídas na forma de ...
- Acórdão, Processo nº 5014475-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5018819-44.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
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Obrigatoriedade (ou não) de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
... de sociedades limitadas de grande porte com o advento da Lei 11.638/2007 e da Deliberação 2 de 2015 da Junta Comercial de São Paulo ... Desde ...
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Intangible assets and superior and sustained performance of innovative Brazilian firms.
... Brazilian legislation (Lei n. 11.638, 2007) considers intangible assets incorporeal property destined and used for ...
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Aspecto societário
... O art. 3º da Lei n. 11.638/2007 prevê, entretanto, que as sociedades de grande porte, ainda que não ...
- Acórdão, Processo nº 5018163-49.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
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Vida útil e vida útil de projeto ? Conceitos e considerações gerais
... Vide NBR 14653-5, de 06/2006; Lei n. 11.638, de 28-12-2007 e Lei n. 11.941, de 27-5-2009, sobre demonstrações financeiras das ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Barueri: Manole, 2007 ... 13 Mauro Rodrigues Penteado propõe a sistematização das ...
- Acórdão, Processo nº 5011010-03.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5008637-33.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5002946-04.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5025852-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... Reconheço que o art. 3º da Lei nº 11.638/2007 obrigou que sociedades de grande porte (constituídas na forma de ...
- Acórdão, Processo nº 5009142-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
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Intangible Assets and Superior and Sustained Performance of Innovative Brazilian Firms
According to the Resource-Based View, the nature of the resources, competences and knowledge accumulated by firms are the major causes of variation in business performance. In view of the importance attributed to intangible assets, the purpose of the present study was to investigate whether innovative firms with superior and sustained performance and firms without superior and sustained...
... consisted of 137 firms listed on the Brazilian stock exchange from 2007 to 2010 and belonging to innovative sectors according to the Brazilian ...