lei nº 11672
- Decisão monocrática Nº 1314430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
- Decisões Monocráticas nº 695232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
- Decisão da Presidência nº 956336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
- Consolidação das leis do trabalho
- Prática registral no RTD
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA PRIVADA DA APÓLICE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Dissentir do entendimento do Tribunal de origem acerca da natureza privada da apólice exige análise dos contratos celebrados entre as partes e reexame do acervo fático-probatório, medidas...
- Decisao Nº 8009836-45.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÃZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE 2º GRAU QUE, EM AGRAVO REGIMENTAL, MANTÉM DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC/73. ART. 1.042 DO CPC/2015. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno
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Acordão da , 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO, NA ORIGEM, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. PREVISÃO DE AGRAVO INTERNO, NO PRÓPRIO TRIBUNAL DE ORIGEM (ART. 1.030, § 2º, DO CPC/2015). INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA O STJ. ERRO GROSSEIRO. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO APLICAÇÃO....
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Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELONOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. ART. 1.042DO CPC/2015. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU ORECURSO ESPECIAL,
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUNAL DE ORIGEM. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. IDÊNTICA QUESTÃO JURÃDICA. ANÃLISE PREJUDICADA NO PONTO. PRESCRIÇÃO TRIBUTÃRIA. ALEGADA HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO CONTEXTO DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. REEXAME DE MATÉRIA
- Decisão monocrática Nº 1442219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
- Decisao Nº 8017682-50.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2021
- Decisão monocrática Nº 1323702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5035011-26.2018.4.04.0000), 16-11-2020
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA APÓS AÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. TEMA N. 589. TRIBUNAL DE ORIGEM. DEVOLUÇÃO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por embargos opostos por Marget Dorit Hoops Luz contra o INSS objetivando o pagamento de valores devidos a título de gratificação de desempenho. Na sentença, julgou-
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002036-02.2015.4.04.7001), 24-04-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001052-58.2010.4.04.7012), 05-06-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5010110-20.2012.4.04.7108), 22-06-2020
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Acordão da , 22-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUNAL DE ORIGEM. JUÃZO DE PRELIBAÇÃO HÃBRIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL À LUZ DE PRECEDENTE VINCULANTE. ARTS. 1.030 E 1.040 DO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE TESE RECURSAL. SÚMULA 356/STF. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. IRREGULARIDADE FORMAL.1. Na sistemática introduzida pelo artigo 543-C do CPC/73
- Decisão da Presidência nº 918089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2015
- Reflexão constitucional sobre a vinculação do CARF às decisões dos tribunais judiciais superiores em sede de recursos representativos de controvérsias
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.21.006293-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. APRECIAÇÃO DE TODAS ASQUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO....