lei nº 11769
- DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2020 (11769)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10378-22.2015.5.18.0015)
...7º, XXVI, da CF. Arestos inespecíficos. (AIRR-11769"-04.2013.5.18.0008 Data de Julgamento: 30/03/2016, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/04/2016). \xC2"...
- Decisões Monocráticas nº 824333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2014
- Decisão da Presidência nº 824333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2014
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10589-61.2016.5.15.0062)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A recorrente requer os benefícios da justiça gratuita por estar em recuperação judicial. Argumenta que se encontra em dificuldades financeiras. Diferentemente do que ocorre com as pessoas físicas, no caso
... com o entendimento acima mencionado. Recurso de revista conhecido e provido." . (Ag-RR-11769-20.2016.5.15.0028, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT . 20/04/2023). . . . . "AGRAVO INTERNO. ... -
Acórdão Nº 0021741-66.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2017
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. ARTIGO 66 DA CLT. HORAS EXTRAS. O desrespeito ao intervalo interjornada implica o pagamento como extra das horas subtraídas de tal período, por aplicação analógica do artigo 71, § 4º, da CLT. Inteligência da OJ nº 355 da SDI-1 do TST. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
..., mas constatamos, conforme item 5 deste Parecer, o uso de EPI / creme de proteção dérmica, CA 26437 e Luva impermeável, CA"s: 15100 ou 11769 ou 16379 , o qual neutralizam os referidos agentes. Eventual presença de Álcalis Cáusticos, na atividade de lavagem, contato com desengraxante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10665-59.2013.5.18.0013)
...7º, XXVI, da CF. Arestos inespecíficos. (AIRR-11769-04.2013.5.18.0008 Data de Julgamento: 30/03/2016, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/04/2016); . ...
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Sentença nº 1001568-20.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... em grau máximo conforme anexo acima.(…)Portanto, visto que foi comprovado o fornecimento adequado de luvas nitrílicas (CA´s 25280 e 11769), a exposição insalubre decorrente das atividades de coleta de lixo, foi neutralizada corretamente, não fazendo jus a autora ao adicional de ...
- Acórdão, Processo nº 0003674-19.2019.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
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Acórdão Nº 01001942720178200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2020
... Apelante: Município de Alto do Rodrigues . Advogados: Iran de Souza Padilha (2393/RN) e Maria da Conceição da Cunha (11769/RN) . Apelado: Edamasia dos Santos Cunha. . Advogado: Paulo Márcio Ferreira da Silva (15932/RN) . . Relatora: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120600-25.2009.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não se constata ofensa ao art. 5º, LV, da CF, porquanto não foram negados à parte o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes, mas apenas aplicada multa pela inobservância dos deveres processuais e litigância de má-fé porque se insurge contra ato já transitado em julgado. Agravo de
...Mas é certo que, transita em julgado, a sentença líquida se torna imune à discussão sobre critérios usados na liquidação. (AP-11769-2002-001-20-00-0. AGRAVANTE: TÊXTIL ITATIBA DE SERGIPE LTDA AGRAVADO: GICÉLIO DIONIZIO DA COSTA. Relator Augusto César Leite de Carvalho. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11769/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DE PEÇAS SEM AUTENTICAÇÃO. Não se conhece de agravo, quando o agravante realiza o traslado de peças obrigatórias sem a devida autenticação, exigida por força dos artigos 830 da CLT e 384 do CPC.
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Acórdão Nº 0020440-41.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O art. 193, §2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, pois o art. 7º, XXIII, da CF, remetendo a regulamentação da remuneração dos adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas para a legislação ordinária, não impôs o pagamento acumulado deles. Enquanto não disciplinar a...
... - 18/05/2009, um par de luvas CA 10042 (proteção para agentes mecânicos) e um par de luvas CA 11769 (proteção para agentes mecânicos e químicos) além de um creme de proteção CA 8265 (proteção agentes químicos). - 16/03/2015, um par de ...