lei nº 6592 17 novembro 1978
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Decisão Monocrática nº 0000917-96.2008.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
... ção do Decreto nº 30.119, de 1º de novembro de 1951, e com o direito à etapa de asilado nas ... Foi com a Lei n. 3.633, de 17-9-1959, que se criou uma pensão especial às ... A Lei n. 6.592, de 17-11-1978, criou nova pensão aos ex-combatentes, conforme ...
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Acórdão Nº 0468982-59.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-02-2018
... HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA PORT 1694/17 ... Processo: 0468982-59.2000.8.06.0001/50000 - ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 6.592/1978. AÇÃO PROPOSTA EM ... FEVEREIRO DE 2000 ... novembro de 1991, ao passo que a vertente ação só foi ...
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Editais - Educação
sábado, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... 3-1-2020, da Resolução SE 8, de 17-01-2020, Resolução SEDUC ... 102, de 15-10-2021 ... 1 LESTE 2 DIRETOR DE ESCOLA A 9 0 16/07/1978 ... MARIA LUCIA OLIVEIRA 3828738826 1 LESTE 2 ... O 10 59,169 6592 23415 0 ... 41 SHEILACRISTINAPIERIMBOMFIM ...
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Decisao Nº 8030950-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967, ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0121489-7 de CE - CORTE ESPECIAL
MEDIDA CAUTELAR Nº 17.091 - BA (2010/0121489-7) ... RELATOR : MINISTRO ... amparado pela Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, a pensão especial será transferida na ...
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Acórdão, Processo nº 0005569-80.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... 30 da Lei n 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei n 5.315, de 12 de ... de 1967, ou da Lei n 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de ...
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Acórdão, Processo nº 0004976-51.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... 30 da Lei n 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei n 5.315, de 12 de ... de 1967, ou da Lei n 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de ...
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Acórdão, Processo nº 0006035-74.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... 30 da Lei n 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei n 5.315, de 12 de ... de 1967, ou da Lei n 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n 7.424, de 17 de dezembro de ...
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Acórdão, Processo nº 0005263-14.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967, ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Acórdão, Processo nº 0005797-55.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967, ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Editais - Educação
... - Seção I terça-feira, 1º de novembro de 2022 ... regulamenta a Lei 10.478, de ... na Cláusula Décima Nona e item 17.1.4. da Cláusula Décima ... Sétima, com a ... 1 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 09/06/1978 0 ... 4 MARIA DO ROSARIO MARTINS MANTOVANI ... ;LINGUAPORTUGUESA; habilitado A 10 32,914 6592 22/01/1973 ... 320 RODRIGOPEREIRADASILVA 2 ...
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Coordenação da Receita do Estado
4ªfeira|17/Mai/2017 -Ediçãonº9946 ... Departamento de ... Periodo Atividade: Data Inicio: 06/1978 - Encerramento: ... Endereco : RUA CAETANO ... Endereco : RUA XV DE NOVEMBRO, 2190 ... SALA 201 CENTRO ... Municipio / UF : ... 49777220 27/04/2017 ## 6591 A 6592 27897422-94 Inutilizado ... 49777220 27/04/2017 ...
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Acórdão Nº 08131940520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Acórdão Nº 08345461920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-03-2024
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Acórdão Nº 08165435020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-03-2024
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Acórdão Nº 08285836420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-03-2024
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Acórdão Nº 08403709020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-03-2024
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Editais - Administração Penitenciária
quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... São Paulo, 17 de novembro de 2021 ... GLAUCO CÉSAR COSTA DE ... PEREIRA 307434709 1.845 2.959 2.959 0 16/10/1978 ... 10 NATANAEL DOS SANTOS DE LIMA 440891140 ...
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Decisao Nº 8019818-83.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967, ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Acórdão Nº 08272610920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-08-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Acórdão Nº 08174831520208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-06-2021
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Acórdão Nº 08316365320208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...
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Acórdão Nº 08213086420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 ... 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de ...
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Acórdão Nº 08605157020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei nº 5.315, de 12 de ... de 1967 , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978 , ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro ...