Lesão Corporal Seguida de Morte
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Acórdão Nº 0000102-24.2018.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-03-2024
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... (ART. 129, §3º, ...
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Acórdão nº 0019016-33.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2017
... Assunto : Seguida de Morte ... CARLOS FERNANDO DE JESUS LIMA, ... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. ARTIGO 129, § ...
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Acórdão Nº 0000673-33.2008.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-11-2018
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. PRETENDIDA A ...
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Acordao Nº 143914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA PROFERIDA POR MEIO ORAL - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO SEU CONTEÚDO - ADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS
... violncia grave da qual resultou a morte da vtima. Ainda constou que do mesmo contexto ... razes em concurso material com leso corporal seguida de morte (ordem n 50). Em contrarrazes ... -
Acordao Nº 143914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA PROFERIDA POR MEIO ORAL - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO SEU CONTEÚDO - ADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS
... violncia grave da qual resultou a morte da vtima. Ainda constou que do mesmo contexto ... razes em concurso material com leso corporal seguida de morte (ordem n 50). Em contrarrazes ... -
Acordao Nº 143914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA PROFERIDA POR MEIO ORAL - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO SEU CONTEÚDO - ADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS
... violncia grave da qual resultou a morte da vtima. Ainda constou que do mesmo contexto ... razes em concurso material com leso corporal seguida de morte (ordem n 50). Em contrarrazes ... -
Acordao Nº 143914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA PROFERIDA POR MEIO ORAL - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO SEU CONTEÚDO - ADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS
... violncia grave da qual resultou a morte da vtima. Ainda constou que do mesmo contexto ... razes em concurso material com leso corporal seguida de morte (ordem n 50). Em contrarrazes ... -
Acordao Nº 143914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA PROFERIDA POR MEIO ORAL - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO SEU CONTEÚDO - ADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS
... violncia grave da qual resultou a morte da vtima. Ainda constou que do mesmo contexto ... razes em concurso material com leso corporal seguida de morte (ordem n 50). Em contrarrazes ... -
Acordao Nº 143914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA PROFERIDA POR MEIO ORAL - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO SEU CONTEÚDO - ADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS
... violncia grave da qual resultou a morte da vtima. Ainda constou que do mesmo contexto ... razes em concurso material com leso corporal seguida de morte (ordem n 50). Em contrarrazes ... -
Acordao Nº 143914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA PROFERIDA POR MEIO ORAL - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO SEU CONTEÚDO - ADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS
... violncia grave da qual resultou a morte da vtima. Ainda constou que do mesmo contexto ... razes em concurso material com leso corporal seguida de morte (ordem n 50). Em contrarrazes ... -
Acordao Nº 94823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLHIDAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. RÉU QUE AGIU COMO AGENTE PROVOCADOR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovada a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal seguida de morte, consubstanciada na palavra das...
... 129, 3, do CP (leso corporal seguida de morte).Narra denncia, que no dia 12 ... -
Acordao Nº 94823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLHIDAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. RÉU QUE AGIU COMO AGENTE PROVOCADOR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovada a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal seguida de morte, consubstanciada na palavra das...
... 129, 3, do CP (leso corporal seguida de morte).Narra denncia, que no dia 12 ... -
Acordao Nº 94823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLHIDAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. RÉU QUE AGIU COMO AGENTE PROVOCADOR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovada a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal seguida de morte, consubstanciada na palavra das...
... 129, 3, do CP (leso corporal seguida de morte).Narra denncia, que no dia 12 ... -
Acordao Nº 94823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLHIDAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. RÉU QUE AGIU COMO AGENTE PROVOCADOR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovada a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal seguida de morte, consubstanciada na palavra das...
... 129, 3, do CP (leso corporal seguida de morte).Narra denncia, que no dia 12 ... -
Acordao Nº 94823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLHIDAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. RÉU QUE AGIU COMO AGENTE PROVOCADOR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovada a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal seguida de morte, consubstanciada na palavra das...
... 129, 3, do CP (leso corporal seguida de morte).Narra denncia, que no dia 12 ... -
Acórdão Nº 0000074-10.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS. REJEIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O ACUSADO COMO AUTOR DO DELITO. UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO REALIZADA EM SEDE INQUISITORIAL E POSTERIORMENTE RETRATADA PARAPENAL E
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA ... DE MORTE. PLEITO ... -
Acórdão nº 0002254-39.2010.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... Assunto : Seguida de Morte ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE). ARBITRADA PENA DE ...
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Acórdão nº 0001977-68.2017.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2018
... Assunto : Seguida de Morte ... MARCIO VITORINO DA SILVA foi ... 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE), A PENA DE TRÊS ...
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Processo nº 0018740-11.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... tese, de lesão corporal seguida de morte (art. ...
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Acórdão nº 0017802-32.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 415, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – DESACOLHIMENTO – EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA INDENE DE DÚVIDAS – APLICAÇÃO DO AFORISMO IN DUBIO PRO SOCIETATE – MATÉRIA AFETA AO...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – SUPOSTA AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0005847-50.2016.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2021
... 42, que foram a causa suficiente de sua morte, decorrente de "trauma crânio encefálico" (fl ... a desclassificação do crime para o de lesão corporal seguida de morte; bem como o afastamento ...
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Acórdão Nº 5007033-69.2020.8.24.0079 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
... crime de homicdio qualificado para leso corporal seguida de morte; c) por consequncia do ...
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Acórdão Nº 0702624-82.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL EM ... SEDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... NEGATIVA DE AUTORIA. PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08065012220228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2023
... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, ...
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Acórdão nº 0000839-84.2019.8.11.0096 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, CP). ACOLHIMENTO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA – APELADA QUE AGREDIU A VÍTIMA PARA REVIDAR AGRESSÃO ANTERIOR E NÃO PARA SE DEFENDER. MATERIALIDADE
... 1. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, CP) ...