Lesão Corporal Seguida de Morte
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Acórdão Nº 0621145-84.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-03-2024
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE PRATICADA NO CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA. INCOGNOSCIBILIDADE, NESTE PONTO. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE 1º GRAU. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. PRISÃO
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE PRATICADA NO ... -
Acórdão Nº 0015620-17.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0621561-62.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDANTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA01. Paciente preso em 14/11/2017pela suposta prática do delito previsto no art. 129, §
... HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. PRISÃO ... -
Acórdão Nº 0032099-79.2011.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISO IV E ART. 29, AMBOS DO CP. PLEITOS DE DESPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPROCEDENTES. MATERIALIDADE E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA PRESENTES NOS AUTOS. INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. QUALIFICADORA COM RAZOÁVEL AMPARO NA PROVA PRODUZIDA. RECURSOS
... DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE E EXCLUSÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0002571-64.2014.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. ADVOGADO QUE atuou no processo sem que houvesse sido nomeado defensor dativo pelo Juiz a quo, circunstância que impede a condenação do Estado do Ceará ao
... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... RECURSOS DA DEFESA ... -
Acórdão Nº 0000518-75.2012.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ACOLHIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DO
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. ACOLHIMENTO DAS ... -
Acórdão Nº 0007597-50.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NATUREZA GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PLEITO PELO RECONHECIMENTO E ...
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Acórdão Nº 0700088-63.2020.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... ÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. MPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 00977043120048230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/11/2022
... a parte), do CPM (lesão corporal seguida de morte). Em suas razões ...
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Acórdão nº 0002507-94.2012.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2018
... pelo qual deveria responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0000786-96.2009.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-07-2019
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E AGRAVANTE DE ...
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Acórdão Nº 0000992-56.2018.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... à sua condenação pelo crime de lesão corporal seguida de morte, anotando expressamente ...
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Acórdãos nº 0047869-93.2009.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ...
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Acórdão nº 0000528-37.2013.8.05.0075 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... RECONHECIMENTO DA ...
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Processo nº 0047706-12.2016.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal Seguida de Morte. Art. 129, §3º, Do Código Penal. No Caso Presente, a Firmeza Dos Depoimentos Das Testemunhas, Em Relação Às Agressões e Ao Resultado Morte - Prova Direta de Delito -, e Os Laudos Periciais São Suficientes para Afirmar que a Acusada Ofendeu a Integridade Física de Natália e a Empurrou Fortemente, O que Causou a Morte Da Ofendida....
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO" ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ART.\xC2" ... -
Acórdão nº 7003664-06.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2016
Apelação. ECA. Ato infracional. Análogo à lesão corporal seguida de morte. Desclassificação. Homicídio culposo. Não caracterização. Perdão judicial. Crime preterdoloso. Impossibilidade. Medida de internação. Gravidade do ato. Sentença. Manutenção. Recurso negado. O crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3º, do CP, exige que a conduta do agente seja dolosa no tocante à...
... ECA. Ato infracional. Análogo à lesão corporal seguida de morte. Desclassificação ... -
Processo nº 0000523-84.2006.8.19.0070 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... de costas, ocasionando-lhe a morte. ... ção para o crime de lesão corporal seguida de ...
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Decisao Nº 0000650-69.2010.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2°, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO QUE VISA: 1 ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. EVENTUAL DÚVIDA SOBRE O ANIMUS DO AGENTE DEVE SER SUPERADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
... ÇÃO DO HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÃO" CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPROVIMENTO. SOMENTE \xC3" ... -
Acórdão Nº 0029285-85.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... (ART. 129, §3º, ...
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Decisao Nº 0000029-04.2010.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-03-2021
APELAÇÃO CRIME. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO: ABSOLVIÇÃO. SUBMIS-SÃO A NOVO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMEN-TE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBI-LIDADE. DECISÃO DOS JURADOS QUE ACOLHEU UMA DAS TESES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO (MINISTERIAL) RECONHECENDO A MATERIALIDADE E AUTORIA DELI-TIVA DO RECORRENTE PELA PRÁTICA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP. DECISÃO...
... POR CONSEGUINTE AFASTADO O PLEITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 5021101-16.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, II E IV). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. (I) PLEITO DE IMPRONÚNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE, APÓS DISCUTIR COM A VÍTIMA EM UM BAR, FOI PARA SUA CASA, ARMOU-SE E RETORNOU AO LOCAL COM O PROPÓSITO DE...
... Cardoso de Mattos, que determinaram a sua morte.A deliberao do delito foi ftil, porquanto ... ser desclassificado para o de leso corporal seguida de morte, pela total ausncia de animus ... -
Acordao N° 1410652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Absolvição do corréu. Recurso do ministério público. Insuficiência de provas. Absolvição mantida. 1. Apelação na qual o órgão acusador pretende a reforma parcial da r. Sentença, a fim de que ambos os réus sejam responsabilizados penalmente pelo crime de lesão corporal seguida de morte praticado em face da vítima. 2. Reconhecida a insuficiência...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVIÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 5002803-56.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
... , extrai-se:( ... )I - Delito de leso corporal seguida de morte(art. 129, 3,do Cdigo Penal)O ...
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Acórdão Nº 0020501-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-08-2023
... CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E ... OCULTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0000116-08.2006.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Marzo de 2018
... faca, causando-lhe a morte por falência múltipla de órgãos ... Segundo ... DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IRRE- ... SIGNAÇÃO ...