liberado para licenciamento
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Acórdão nº 0023603-97.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 2018
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado ... tão logo seja regularizada a situação ... PODER JUDICIÁRIO DO ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, ... contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ...
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Acórdão nº 0023609-07.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 2018
... liberado tão logo seja regularizada a situação ... 2o Não sendo possível ... Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo ... razoável ...
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Acórdão nº 0023600-45.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 2018
... liberado tão logo seja regularizada a situação ... 2o Não sendo possível ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, ... contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ...
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Acórdão nº 0023589-16.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 2018
... liberado tão logo seja regularizada a situação ... 2o Não sendo possível ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, ... contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ...
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Acórdão nº 0023608-22.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 2018
... liberado tão logo seja regularizada a situação ... 2o Não sendo possível ... Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo ... razoável ...
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Acórdão nº 0023594-38.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Tribunal Pleno ... liberado tão logo seja regularizada a situação ... 2o Não sendo possível ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, ... contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ...
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Acórdãos nº 0011297-34.2009.8.26.0084 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... de nova via original do certificado de registro e licenciamento do veículo CRLV. Afirma que a apreensão do veículo ocorreu ... próprio autor, dá conta de que o veículo estava liberado ...
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Acórdão nº 0504407-72.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... § 2o Não sendo possível ... recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra ... apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... Ocorre que ao providenciar o licenciamento do referido veiculo no presente exercício, foi surpreendida com a ... a suspensão da multa para que o licenciamento fosse prontamente liberado até a definitiva decisão ... A requerente é condutora regularmente ...
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Acórdãos nº 1008213-66.2018.8.26.0189 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... por falta de pagamento das taxas de licenciamento. Posterior liberação do veículo, mediante ao pagamento ... o bem adquirido, uma vez que este foi apreendido e liberado às custa do Autor para o Réu, que o manteve em posse ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de que seja emitido o Certificado Provisório de Registro e Licenciamento e Veículos em nome do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, ... De mais a mais, liberado o veículo para o uso da requerente, é possível manter constrição ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ao impetrante o pagamento de Seguro Obrigatório Anual, Licenciamento Anual e Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), para transitar nas ... Pediu, em antecipação de tutela, fosse liberado o pagamento do licenciamento, IPVA e seguro obrigatório e, no mérito, ...
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Decisao Nº 0506097-05.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-11-2020
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIRO. RETENÇÃO DO VEÍCULO. CABIMENTO. REMOÇÃO A DEPÓSITO. ILEGALIDADE. LIBERAÇÃO DO BEM. PRECEDENTES. PARECER DO MP. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme entendimento fortemente adotado pelos Tribunais pátrios, inclusive desta Corte, em se tratando de autuação do condutor do veículo automotor por suposta prática de transporte...
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação. ... § 2º. Não sendo ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ... -
Decisao Nº 0501538-39.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSÃO DE VEÍCULO. IMPEDIMENTO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA SANÇÃO EM LEI MUNICIPAL. ENTENDIMENTO ASSENTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME OBRIGATÓRIO. 1. Cinge-se o cerne da querela...
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... §2º Não sendo ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ... -
Advocacia extrajudicial
... o direito de preferência na compra do imóvel, fica o arrendador liberado para alhear o imóvel a quem bem entender. Entretanto, a venda pura e ... se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... N do pagamento de multas como condição da renovação do licenciamento de veículos. Note-se que se vislumbra um possível fraude na placa do ... ser sanada no local da infração, o veículo seria autuado e liberado após a regularização e em caso negativo, o veículo também é autuado ...
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Acórdão nº 1051092-48.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-04-2023
RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – PLEITO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO PARA REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE – SENTENÇA EXTINTIVA – INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE – CAUSA MADURA – BLOQUEIO DEVIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Licenciamento de Veículo] ... Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO ... Turma ... Ascalizagáo de tránsito, sendo liberado apenas após a regularizacáo da tiularidade, ... Em contrarrazdes, o ... -
Acórdãos nº 0000464-12.2012.8.26.0355 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... , com permanência da restrição quanto ao licenciamento. Segurança concedida pela liberação definitiva do veículo ... 72, enviado pelo DETRAN), estando, pois, liberado o licenciamento correspondente para que o veículo possa circular, ...
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Acórdãos nº 2269471-61.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Subsidiariamente, que o veículo seja liberado para a circulação e licenciamento até o final do pagamento do ...
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Acórdãos nº 2213150-45.2014.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... ofício , bem como a determinação de que seja liberado o licenciamento do veículo e, por fim, a manutenção ...
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Acórdão Nº 0712934-61.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2018
... Certificado de Licenciamento anual, conforme preceitua os arts. 270 ... e seguintes da legislação de ... 09. Nesse particular, aduziu que o veículo somente seria liberado mediante ... pagamento de todas as multas e despesas de remoção, o que ...
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Acórdão Nº 0703545-81.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2017
... Licenciamento anual, conforme preceitua os arts. 270 e seguintes da ... legislação de ... 09. Nesse particular, aduziu que o veículo somente seria liberado mediante ... pagamento de todas as multas e despesas de remoção, o que ...
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Acórdão Nº 0708025-05.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2017
... Licenciamento anual, conforme preceitua os arts. 270 e seguintes da ... legislação de ... 09. Nesse particular, aduziu que o veículo somente seria liberado mediante ... pagamento de todas as multas e despesas de remoção, o que ...
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Acórdão Nº 0700106-27.2016.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... Certificado de Licenciamento anual, conforme preceitua os arts. 270 ... Proc. Nº ... reboque. Nesse particular, aduziu que o veículo somente seria liberado mediante ... pagamento de todas as multas e despesas de remoção, o que ...
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Acórdão Nº 0709224-91.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... Certificado de Licenciamento anual, conforme preceitua os arts. 270 ... e seguintes da legislação de ... reboque. Nesse particular, aduziu que o veículo somente seria liberado mediante ... pagamento de todas as multas e despesas de remoção, o que ...