liminar doutrina
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Acórdão nº 2006/0199539-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Doutrina ... II - Na espécie, foi aplicada a pena de cassação de ... VI - Resta cassada a liminar concedida nos autos da medida cautelar n. 12114 (apensada), nos termos do ...
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Acórdão Nº 0803233-14.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... SUSPENSIVO NEGADO EM AGRAVO. AÇÃO DE ... SUSPENSÃO DE LIMINAR JULGADA PROCEDENTE ... RECURSO PREJUDICADO. DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E ...
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Acórdão nº 2009/0085762-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR DENEGATÓRIA DE ORDEM LIMINAR EM OUTRO WRIT. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ... ão assente na Jurisprudência dos Tribunais do País e na doutrina jurídica sobre o tema ou agressora da realidade fática expressa no ...
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Acórdão nº 2005/0126455-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No mesmo sentido, com apoio na doutrina clássica, Mary Elbe Gomes Queiroz Maia ... 4. No caso dos autos, ... ça de seu direito e do risco de dano grave, obtiver provimento liminar determinando a sustação daquela medida) ... Precedente: Resp 689472, ...
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Acórdão Nº 0803787-75.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-08-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUIDADE, EX VI DO ART. 99, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMAIS DISSO, NO CASO SUB JUDICE, O MAGISTRADO A QUO INDEFERIU DE PLANO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIADIREITO...
... 99, § 2º, DO ... CPC/15. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0808584-94.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUIDADE, EX VI DO ART. 99, § 3º, DO NOVO CÓDIGO...
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIRMAÇÃO ... DA DECISÃO LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0808615-17.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... NO ART. 99, § 2º, DO CPC/15. CONFIRMAÇÃO DA ... DECISÃO LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO ...
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Acórdão Nº 5010547-39.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... à decisão de indeferimento do pedido liminar formulado pela agravante no Mandado de Segurança n ... Sem razão, porém. Doutrina e jurisprudência são assentes na exegese de que, se o agravo de ...
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Acórdão Nº 5012877-43.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA EMBARGANTE, LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA NA DEMANDA DE ORIGEM, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE OU DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO. RECLAMO MANEJADO A DECISÃO LIMINAR NA ORIGEM. SUBSEQUENTE INTEGRAÇÃO DA EMBARGANTE NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR...
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Acórdão Nº 0804553-94.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUIDADE, EX VI DO ART. 99, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMAIS DISSO, NO CASO SUB JUDICE, O MAGISTRADO A QUO INDEFERIU DE PLANO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SOB O ÚNICODI
... 99, § 2º, DO ... CPC/15. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 0024749-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2017
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. LIMINAR ... CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA ... 1 É pacífico na doutrina e na ...
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Decisão Monocrática Nº 4012203-19.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... liminar impetrado por Felipe Rodrigues Alves e Vanessa Fernandes em favor de Diego ... Na lição da doutrina, "a liminar no habeas corpus será expedida para repelir possível ...
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Acórdão nº 2006/0143916-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 32 E 34 DO CTN. CONTRATO DE CESSÃO DE USO SUSPENSO POR FORÇA DE LIMINAR PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE ... 126, II, do CTN) ... 8. Consoante cediço em doutrina abalizada, "interessa, do ângulo jurídico-tributário, apenas quem ...
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Acórdão Nº 0802764-65.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... Paulo Barros da Silva Lima ... CONSTATADA. TUTELA RECURSAL LIMINAR ... DEFERIDA. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO ... PREJUDICADO ...
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Acórdão Nº 0801742-98.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA; E, PARI PASSU, DETERMINOU O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUIDADE, EX VI DO ART. 99, §DIR
... 99, § ... 2º, DO CPC/15. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO ... LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-94.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/tmz/vln/ef RECURSO DE REVISTA. 1) LIMINAR DE SUSPENSÃO CONCEDIDA PELO STF. 2) ... "CALL CENTER" - ATIVIDADE-FIM ... normativa original do Direito do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele tendem a enxergar uma ...
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Acórdão Nº 0804023-27.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... CONFIRMAÇÃO ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... Tribunal de Justiça ... 99, § 2º, DO ... CPC/15. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2006/0278481-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 495 DO CPC. DECADÊNCIA CONFIGURADA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A decisão que ... ão se interrompe, nem se suspende, prevalecendo o entendimento na doutrina e na jurisprudência de que, findando em dia feriado ou em fim de semana, ...
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Acórdão nº 2006/0278481-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 495 DO CPC. DECADÊNCIA CONFIGURADA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A decisão que ... ão se interrompe, nem se suspende, prevalecendo o entendimento na doutrina e na jurisprudência de que, findando em dia feriado ou em fim de semana, ...
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Acórdão nº 2005/0163895-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Sob esse enfoque a abalizada doutrina sobre o thema assenta: "É lacônico o texto acerca do procedimento a ser ... na Lei 8.429/92, em face de treze Policiais Federais, com pedido liminar de afastamento dos réus da atividade-fim da Polícia Federal, ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 21. A doutrina do tema afirma que: "Relativamente aos contratos de empreitada de ... desprovido, mantendo-se a decisão que deferiu o pedido liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial admitido na origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1429-34.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1) LIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO CONCEDIDA PELO STF. 2) "CALL CENTER" ... - ... normativa original do Direito do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele tendem a enxergar uma ...
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Acórdão nº 2008/0016728-5 de T5 - QUINTA TURMA
... eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou ... Min. Menezes Direito, DJU de 26/10/2007 - medida liminar), sendo que este ato não era reconhecido como essencial à defesa (HC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1432-25.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1) LIMINAR DE SUSPENSÃO CONCEDIDA PELO STF ... 2) "CALL CENTER" - ATIVIDADE-FIM ... normativa original do Direito do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele tendem a enxergar uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1367-94.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... 1) LIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO CONCEDIDA PELO STF. 2) "CALL CENTER" ... - ... normativa original do Direito do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele tendem a enxergar uma ...