liminar doutrina

AÇÃO CAUTELAR. Inobstante o art. 489 do CPC preconizar que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda", a doutrina e a jurisprudência vêm flexibilizando-se e, admitindo que, verificados os pressupostos que permitem o deferimento da liminar em ação cautelar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, a execução seja suspensa através da concessão da referida...

AÇÃO CAUTELAR. Inobstante o art. 489 do CPC preconizar que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda", a doutrina e a jurisprudência vêm flexibilizando-se e, admitindo que, verificados os pressupostos que permitem o deferimento da liminar em ação cautelar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, a execução seja suspensa através da concessão da referida...

AÇÃO CAUTELAR. Inobstante o art. 489 do CPC preconizar que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda", a doutrina e a jurisprudência vêm flexibilizando-se e, admitindo que, verificados os pressupostos que permitem o deferimento da liminar em ação cautelar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, a execução seja suspensa através da concessão da referida...

AÇÃO CAUTELAR. Inobstante o art. 489 do CPC preconizar que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda", a doutrina e a jurisprudência vêm flexibilizando-se e, admitindo que, verificados os pressupostos que permitem o deferimento da liminar em ação cautelar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, a execução seja suspensa através da concessão da referida...

AÇÃO CAUTELAR. Inobstante o art. 489 do CPC preconizar que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda", a doutrina e a jurisprudência vêm flexibilizando-se e, admitindo que, verificados os pressupostos que permitem o deferimento da liminar em ação cautelar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, a execução seja suspensa através da concessão da referida...

Ação Cautelar. Inobstante o art. 489 do CPC preconizar que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda", a doutrina e a jurisprudência vêm-se flexibilizando e, admitindo que, verificados os pressupostos que permitem o deferimento da liminar em ação cautelar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, a execução seja suspensa através da concessão da referida...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade quando inócuo o pronunciamento requerido e (ou) não demonstrado prejuízo processual a ensejar o acolhimento da nulidade, na forma preconizada pelo artigo 794 da CLT. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL. A decisão regional não disponibiliza as datas que, no entender da Reclamada, ensejariam a...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. HIPÓTESE DE "VENDA CASADA", EXPRESSAMENTE VEDADA PELO ART. 39, INCISOI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO = OFENSA AO DIREITO À INFORMAÇÃO ASSEGURADO AO CONSUMIDOR – EX VI DO ART. 6º,DIREIT

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER, LIMINARMENTE, A EXIGIBILIDADE DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TUST – E A TAXA DE USO DODIREITO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER, LIMINARMENTE, A EXIGIBILIDADE DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TUST – E A TAXA DE USO DODIREITO

Recebido em plantão, às 11h38 do dia 04.01.2021 Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em favor de Célio Francisco da Silva. A impetrante aponta como constrangimento ilegal o excesso de prazo da prisão do paciente, que perdura desde 10 de dezembro de 2021, ou seja, há 34 (trinta e quatro) dias, sem que tenha sido concluído o...

EMENTA Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Decisão liminar de primeiro grau que determinou, inaudita altera pars, a indisponibilidade dos bens dos agravantes, na modalidade de bloqueio de contas bancárias e operações financeiras, nos limites de R$2.060.000,00 para cada um, bem como a quebra de sigilo fiscal dos mesmos. Inicialmente, afasta-se a alegada...

1. A concessão de medida liminar, como fartamente proclamado na doutrina e na jurisprudência, supõe o concurso de dois pressupostos legais, a saber: fumus boni iuris e periculum in mora.2. Na situação da causa, exsurge evidente a falta do periculum in mora, dado que, para se conceder liminar em ação popular, suspendendo, initio litis, a eficácia de procedimento licitatório e de decorrentes...

PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI N. 7347/85. ART. 16. AMPLITUDE DOS EFEITOS DA SENTENÇA. - A nova redação dada pela Lei nº 9.494/97 ao art. 16 da Lei nº 7.347/85, muito embora não padeça de mangra de inconstitucionalidade, é de tal impropriedade técnica que a doutrina mais autorizada vem asseverando sua inocuidade, de modo que os efeitos da medida liminar não podem ficar contidos...

• Prática trabalhista com modelos de peças e contratos. Conforme a Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/17 e MP n. 808/17

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LIMINAR DESACOLHIDA – RECEBIMENTO DA INICIAL – CONSTATAÇÃO DOS INDÍCIOS DO ILÍCITO – POSIÇÃO DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIAL – APURAÇÃO E FATOS QUE VIABILIZAM A PROVIDÊNCIA DE RECEBIMENTO DA DEMANDA. LIMINAR INDEFIRIDA. MANTENÇA. RECURSO NEGADO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2262178-40.2018.8.26.0000; Relator (a): Danilo Panizza; Órgão Julgador:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. HIPÓTESE DE "VENDA CASADA", EXPRESSAMENTE VEDADA PELO ART. 39, INCISOI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO = OFENSA AO DIREITO À INFORMAÇÃO ASSEGURADO AO CONSUMIDOR – EX VI...

0632535-49.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. HIPÓTESES DO ART. 332, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. I – A sistemática de improcedência liminar do pedido tem como premissa que os pleitos da inicial estejam em...

O agravante pretende a modificação da decisão judicial que determinou a penhora no rosto dos autos do processo em curso em outra circunscrição. Vale consignar que a preclusão pro judicato, somente existe em face da coisa julgada material, que não é o caso dos autos. O fundamento da decisão judicial impugnada encontra guarida na doutrina e jurisprudência pátria, faltando ao agravante, portanto, a...

• Revista Bonijuris

Resumo (da segunda parte). 2.4. Requisitos para concessão de liminar nos embargos de terceiro. 2.5. Requisitos para concessão de liminar na ação de apreensão e depósito e na busca e apreensão. 2.6. Requisitos para concessão de liminar no mandado de segurança Considerações finais

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC – JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – ERRO MATERIAL – AGRAVO IMPROVIDO. É cediço, na doutrina e na jurisprudência, que a concessão ou denegação de liminar não reclama cognição completa nem...

• Revista Bonijuris

Resumo (da terceira e última parte).2.7. Requisitos para concessão de liminar na ação civil pública.2.8. Requisitos para concessão de liminar na ação popular.2.9. Requisitos para concessão de liminar na ação de alimentos. 2.10. Requisitos para concessão de liminar na ação de despejo.3. Considera&ccedi

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO LIMINAR, AUTORIZANDO A PARTICIPAÇÃO DA AGRAVADA NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DA LIDE. EDITAL SAEB Nº 01/2013. PRELIMINARES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E IMPOSSBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONSTATAÇÃO, EM JUÍZO PRECÁRIO, DE ERRO GROSSEIRO NA CORREÇÃO DA PROVA....