liminar doutrina
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ou direitos difusos e coletivos e as ações individuais, a doutrina e a jurisprudência mais atualizadas e igualmente já pacificadas, diante ... adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal". Assim, nas circunstâncias citadas, adota-se ...
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Acórdão Nº 0805288-35.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO ... LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS ... MATERIAIS ... EMPRÉSTIMO ... RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do ...
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Acórdão Nº 0800124-55.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
... ÚTEIS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA LIMINAR ... PROFERIDA NESTE AGRAVO, SOB PENA DE ... MULTA COMINATÓRIA NO VALOR DE ...
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Acórdão Nº 0800126-25.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-04-2019
... ÚTEIS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA LIMINAR ... PROFERIDA NESTE AGRAVO, SOB PENA DE ... MULTA COMINATÓRIA NO VALOR DE ...
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Acórdão Nº 0804570-67.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-10-2020
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE ... CARTÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0806771-66.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-08-2020
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... COM PEDIDO DE LIMINAR. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE ... CRÉDITO ...
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Acórdão nº 1.0079.19.013337-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE CONTAGEM - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTAMENTO - CUMPRIMENTO DA ORDEM - PERDA DE OBJETO - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA -...
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Processo nº 0004729-74.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer C/c Pedido de Tutela de Urgência. Decisão que Indeferiu O Pedido de Tutela de Urgência. Ausência Dos Requisitos Autorizadores. O que Se Trata Na Apreciação Deste Agravo de Instrumento É Apenas Do Exame Pertinente À Existência de Prova Inequívoca, Capaz de Convencer O Julgador Da Verossimilhança Das Alegações Das Partes, Cumulada, Na Hipótese Sob...
... INDISPENSÁVEL O DEFERIMENTO LIMINAR", INCUMBINDO AO ... JULGADOR AFERIR A PRESENÇA DAQUILO\xC2" QUE A DOUTRINA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087377-72.2021.8.19.0000 (Cível), 14-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEGUNDA FASE (PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO). INABILITAÇÃO DA IMPETRANTE. PEDIDO DE REVISÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM TAL FASE INTERPOSTOS, COM A CONSEQUENTE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO NA ETAPA SEGUINTE
... ALTERNATIVAMENTE, SUSPENSÃO IMEDIATA DO CERTAME. LIMINAR ... PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA ... REPROVAÇÃO. DEVER DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ... DOUTRINA. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA, COM A CONFIRMAÇÃO ... DA LIMINAR ... -
Acórdão Nº 90016406320238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/09/2023
... Cupello RELATÓRIO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado , e m favor de Milagros Maria Coromoto Hernandez Gastelo ... Doutrina. Jurisprudência (Rcl 36.824-MC/RJ, Rel. M in. CELSO DE MELLO, ...
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Acórdão Nº 0802061-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-09-2019
... ÚTEIS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA LIMINAR ... PROFERIDA NESTE AGRAVO, SOB PENA DE ... MULTA COMINATÓRIA NO VALOR DE ... RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. Paulo ...
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Acórdão Nº 0800901-40.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2019
... DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA ... CIÊNCIA DA LIMINAR PROFERIDA NESTE ... AGRAVO: (A) SUSPENDA OS DESCONTOS ... EFETUADOS NA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ... UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do ...
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Acórdão Nº 90000704220238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/02/2023
... ÓRIO Trata-se de Habeas Corpus , com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de Tcharles de ... Doutrina. Jurisprudência (Rcl 36.824-MC/RJ, Rel. M in. CELSO DE MELLO, ...
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Acórdão Nº 0802354-02.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... REFORMADA, ... ENTENDIMENTO, PARA, RESTABELECER A DECISÃO ... LIMINAR REVOGADA PELO JUÍZO DE ORIGEM ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PROVIDO ... HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. DOUTRINA ...
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Acórdão Nº 1000475-71.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 14-08-2019
... legislação processual e melhor doutrina processual, ocorre a ... perda do interesse de agir do Agravo interposto ontra liminar ... deferida em mandado de segurança, devido a superveniência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1172/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. NÃO-CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS DA EMPRESA JUNTO A TERCEIROS. Conquanto seja cabível o mandado de segurança para cassar liminar concedida em ação cautelar, não se tem presente in casu o direito líquido e certo da parte a tal providência, tendo em vista a razoabilidade
... NÃO-CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS DA EMPRESA JUNTO A ... desta alta Corte Trabalhista e tampouco na mais abalizada doutrina. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Nº 0805467-32.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ... CONCESSÃO DE LIMINAR, NO QUE DIZ COM A ... PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE ... DANO OU ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ... UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do ...
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Acórdão Nº 0801426-22.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO ... LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA ... MODALIDADE ... EXPRESSAMENTE VEDADA PELO ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ... UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do ...
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Acordão da , 07-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA. ABSOLVIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. 2. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DOS PARTICULARES. 3. CONSEQUÊNCIAS JURÃDICAS QUE RECAEM SOBRE O MESMO FATO. AUSÊNCIA DE DOLO. FATO TÃPICO NÃO CONFIGURADO. 4.
... tipicidade do delito, mormente se se considera a doutrina finalista ... (que insere o elemento subjetivo no tipo), bem como que os ... - Embora referido dispositivo esteja com a eficácia suspensa por liminar ... deferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/12/2022, na ADI ... -
Acórdão Nº 0804608-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... ART. 99, § 2º, DO CPC/15. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO ... LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA ... E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0101586-13.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-08-2023
... legislação processual e melhor doutrina processual, ocorre a perda ... do interesse de agir do Agravo interposto ontra liminar deferida em ... mandado de segurança, devido a superveniência do ...
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Acórdão Nº 1000324-71.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-05-2020
... legislação processual e melhor doutrina processual, ocorre a ... perda do interesse de agir do Agravo interposto ontra liminar ... deferida em mandado de segurança, devido a superveniência do ...
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Acórdão Nº 1001115-74.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 20-11-2019
... legislação processual e melhor doutrina processual, ocorre a ... perda do interesse de agir do Agravo interposto ontra liminar ... deferida em mandado de segurança, devido a superveniência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1172/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. NÃO-CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS DA EMPRESA JUNTO A TERCEIROS. Conquanto seja cabível o mandado de segurança para cassar liminar concedida em ação cautelar, não se tem presente in casu o direito líquido e certo da parte a tal providência, tendo em vista a razoabilidade
... LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE ... BLOQUEIO DE CRÉDITOS DA EMPRESA JUNTO ... desta alta Corte Trabalhista e tampouco na mais abalizada doutrina. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Nº 0804476-90.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.- OS FUNDAMENTOS RECURSAIS REFERENTES À (1) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; E, (2) AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, CARECEM DE INTERESSE RECURSAL, O QUE ACARRETA A INADMISSIBILIDADE PARCIAL DE CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015.- NO QUE PERTINE AAGRAVO DE...
... Paulo Barros da Silva Lima ... IMPRESCINDÍVEL ... EXECUÇÃO LIMINAR DO DESPEJO. DECISÃO ... REFORMADA ... JURISPRUDÊNCIA. RECURSO ... a luz da doutrina ...