liminar incidental

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.

RECURSOS ORDINÁRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. INOBSERV NCIA DA LIMITAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA À AUTORA, OBJETIVANDO COAGI-LA A RESTABELECER O PAGAMENTO DE PERCENTUAIS RELATIVOS A PLANOS ECONÔMICOS INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS E...

AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e

AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e

AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e

REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. VALOR DADO À CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. Nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n.º 303, item I, a, desta Corte superior, a decisão proferida contra a Fazenda Pública sujeita-se ao duplo grau de jurisdição, salvo se a condenação não ultrapassar o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Fixado o valor da causa em montante aquém...

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. PRESENÇA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Presentes os requisitos necessários ao deferimento parcial da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE "PERICULUM IN MORA" E "FUMUS BONI JURIS" NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. 1. Agravo regimental contra indeferimento de liminar em ação cautelar incidental a recurso de revista, visando à suspensão da execução trabalhista. 2. Não se concede liminar em ação cautelar se ausente razoabilidade no direito subjetivo material invocado pela Requerente.

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. Não havendo flagrante equívoco ou ilegalidade, há de ser mantida pelo Colegiado a decisão quanto ao deferimento ou não da liminar em tutela cautelar incidental.

MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Mandado de segurança impetrado contra o indeferimento de liminar em ação cautelar incidental em ação rescisória. Superveniência do julgamento da ação rescisória, no qual se entendeu pela improcedência da pretensão desconstitutiva. Existência de recurso próprio a impugnar a conclusão desfavorável à parte

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418 DO TST. Mandado de segurança impetrado para fim de atacar ato judicial em que indeferida liminar pleiteada em medida cautelar, objetivando a suspensão, pela litisconsorte passiva, empresa...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MEDIDA LIMINAR INCIDENTAL - AFASTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS - INDEFERIMENTO - SENTENÇA DE MÉRITO IMPROCEDENTE - INCIDÊNCIA DO ART. 309, III, DO CPC - DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Ante a improcedência da ação, cessa a eficácia da medida liminar, uma...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1. Agravo Regimental impugnando despacho que deferiu pedido de liminar em Ação Cautelar incidental à Ação Rescisória na qual se discute questão referente ao direito adquirido dos trabalhadores ao recebimento das diferenças salariais advindas dos chamados Planos Econômi

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DEFERIMENTO DA LIMINAR POR CARACTERIZAÇÃO DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. 1. O art. 489 do CPC não tem aplicação irrestrita no processo trabalhista, pois a jurisprudência do TST tem admitido a concessão de liminar em ação cautelar incidental em ação rescisória, com a finalidade de suspender a execução da condenação imposta pela decisão...

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL LIMINAR DEFERIDA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL: FUMUS BONI IURIS. Deferida a liminar em ação cautelar pela Presidência da Corte, fixando-se na matéria de fundo da ação rescisória principal, relativa aos Planos Collor e Verão, merece provimento o agravo regimental visando a cassar a liminar concedida, quando demonstrado que a ação rescisória nã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. LIMINAR INCIDENTAL. REQUISITOS AUSENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDISPENSABILIDADE. I - A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza cautelar e em caráter incidental está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano (art. 300, do CPC). II - Não...

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. EXAME PREJUDICADO. Por força da decisão proferida na ação principal, resta prejudicado o exame de pedido de medida liminar relacionado com o julgamento daquela ação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - HOME CARE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori,...