liminar incidental
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-71/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR DEFERIDA. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. Deferimento de liminar a fim de suspender o prosseguimento da execução. Julgamento superveniente do recurso ordinário em ação rescisória, no sentido do seu não provimento. Inexistência de fumus boni juris.
A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2001 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR DEFERIDA ... JULGAMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2052/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
... Ato judicial mediante o qual se indeferiu a pretensão liminar em ação cautelar incidental à ação rescisória. Não cabimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34700-39.2008.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PERDA DE OBJETO. Trata-se de ação cautelar incidental, com pedido de liminar, pretendendo seja determinado o atendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-378/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL NÃO-DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO. O despacho monocrático que indefere o pedido liminar de ação cautelar incidental a recurso de revista, no sentido de conferir efeito suspensivo a este, fazendo análise minuciosa dos fundamentos do apelo revisional quanto
... O despacho monocrático que indefere o pedido liminar de ação cautelar incidental a recurso de revista, no sentido de conferir ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. Agravo regimental apresentado à decisão monocrática que indeferiu liminar requerida em ação cautelar, incidental à ação rescisória originária, cuja finalidade é rescindir acórdão proferido no julgamento de recurso ordinário em ação rescisória. Confirmando a análise perfunctória, balizadora da decisão ora impugnada, tem-se não...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DO ... FUMUS BONI IURIS ... Agravo regimental apresentado à ... ática que indeferiu liminar requerida em ação cautelar, incidental à ação rescisória originária, cuja finalidade é rescindir acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. Agravo regimental apresentado à decisão monocrática que indeferiu liminar requerida em ação cautelar, incidental à ação rescisória originária, cuja finalidade é rescindir acórdão proferido no julgamento de recurso ordinário em ação rescisória. Confirmando a análise perfunctória, balizadora da decisão ora impugnada, tem-se não...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DO ... FUMUS BONI IURIS ... Agravo regimental apresentado à ... ática que indeferiu liminar requerida em ação cautelar, incidental à ação rescisória originária, cuja finalidade é rescindir acórdão ... -
Acórdão Nº 5019232-15.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
... 3. Da Tribuna houve o requerimento de liminar incidental pelo procurador (advogando em causa própria). É pleito, em ...
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Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
... NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO ... ESPECIAIS ... INCIDENTAL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... Liminar ...
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Acórdão nº 2016/0246588-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR CONFIGURADOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua...
... MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL" DE INDISPONIBILIDADE DE ... BENS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇ\xC3" ... DE LIMINAR" CONFIGURADOS. REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014629-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 23, I, DA LEI 8.429/92. IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES QUE VISEM O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DANO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. TEMA 897 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INDÍCIOS DE...
... que foi exposto, requer o conhecimento e o consequente provimento liminar do presente recurso para determinar efeito suspensivo deciso agravada, ... -
Acórdão nº 52242335020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... Cuida-se de analisar pedido incidental de concessão liminar de despejo ... Na hipótese dos autos, tenho que o ...
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Decisão Monocrática Nº 4027350-85.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2019
... Após, o recorrente veio aos autos requerer a concessão de liminar incidental (fls. 23-26), ocasião na qual pretendeu a imediata suspensão ...
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar Incidental de indisponibilidade de ... 2. Inicialmente, o pedido liminar de decretação da indisponibilidade de bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-11531/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Junio de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NÃO-CABIMENTO DO -MANDAMUS- - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 141 DA SBDI-2 DO TST. Em que pese assistir razão ao Agravante quanto à inexistência de recurso próprio contra despacho indeferitório de liminar em sede de reclamatória trabalhista, o recurso ordinário em mandado de segurança não...
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NÃO-CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0049885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar Incidental" de indisponibilidade de ... bens proposta pelo Ministério \xC2" ... 4. O Tribunal a quo indeferiu o pedido liminar do Ministério Público Federal, ...
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Acórdão nº MC 20298 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... , neste caso, o controle de constitucionalidade terá caráter incidental. Como constatado pelo Tribunal a quo, "resta inconteste que a pretensão ... 5. Medida cautelar extinta sem resolução do mérito. Cassada liminar anteriormente deferida ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-9580/2002-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2003
... JOD/rgr/jc ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA LIMINAR. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. NATUREZA ... da União contra deferimento de liminar em ação cautelar incidental a recurso em matéria administrativa, que reimplantou provisoriamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-163/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA. BIÊNIO DECADENCIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. Ação rescisória julgada extinta com julgamento do mérito, no âmbito do Tribunal Regional, em face da decadência do direito do Autor. Indeferimento, por este Relator, da liminar requerida na ação cautelar. Contagem do prazo decadencial. Decisão proferida no recurso de revista, no sentido do...
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2001 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA. BIÊNIO DECADENCIAL. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-163/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA. BIÊNIO DECADENCIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. Ação rescisória julgada extinta com julgamento do mérito, no âmbito do Tribunal Regional, em face da decadência do direito do Autor. Indeferimento, por este Relator, da liminar requerida na ação cautelar. Contagem do prazo decadencial. Decisão proferida no recurso de revista, no sentido do...
A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2001 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA ... BIÊNIO DECADENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-522/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DESPACHO. CONVERSÃO EM AGRAVO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. Os Embargos de Declaração opostos contra despacho monocrático que indefere ou concede liminar em ação cautelar, são admissíveis como Agravo Regimental do art. 338 do Regimento Interno do TST, por aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial de nº 74 da SDI-2, que no tocante aos...
... ção opostos contra despacho monocrático que indefere ou concede liminar em ação cautelar, são admissíveis como Agravo Regimental do art ... AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE LIMINAR POSTULADA EM CAUTELAR INCIDENTAL ... A AÇÃO RESCISÓRIA. Nega-se provimento ao Agravo Regimental quando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007531520184050000), 15-03-2022
PJE 0800753-15.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO SERVIÇO ATIVO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por Manoel de Almeida da Silva, em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª
... Liminar indeferida ... Benefício da justiça gratuita deferido pelo juízo de ... , a concessão de "tutela provisória de urgência antecipada incidental liminar, inaudita altera parte, com fulcro no art. 300 do CPC/15, em vista ... -
Decisão Monocrática Nº 4034274-15.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-04-2020
... 21/36), os Agravantes apresentaram "pedido liminar incidental" arguindo, em suma, "a existência de fato novo capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 50026498620218210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO LIMINAR INCIDENTAL. RELAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADO NO INADIMPLEMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. MATÉRIA AFETA A "CORRETAGEM". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 1. CASO EM QUE OS AUTORES FIRMARAM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM O RÉU, COM A EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS
... APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO LIMINAR INCIDENTAL. RELAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0139873-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO
... PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR E ... a recurso especial, perseguida em cautelar incidental, deve ... -
Acórdão Nº 5030199-42.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... 0326747-11.2014.8.24.0023, por meio da qual foi deferida medida liminar incidental requerida pelo herdeiro Romeu Botelho de Abreu Junior, ...