Liquidação da Sentença por Cálculo

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  • Acórdão nº 70048217319 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CÁLCULO ELABORADO PELO AUTOR. HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO DEMANDADO NO PRAZO CONCEDIDO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à sua decisão, não sendo, pois,...

  • Acórdão nº 70047820501 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... - Hipótese em que houve o trânsito em julgado da sentença, e como as partes deram continuidade à ação revisional do contrato imobiliário, mediante a apuração do valor devido, com a juntada da documentação pertinente, tais fatores são suficientes para caracterizar o processamento normal ...

  • Acórdão nº 2010/0197454-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Março de 2011

    ... sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada" (REsp 940.274/MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. p/ Acórdão Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 7.4.2010, DJe 31.5.2010). A complexidade dos cálculos não exime o credor ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1216830 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Setembro de 2011

    ... delimitado nos autos, o trânsito em julgado da sentença ocorreu 20.11.2001 e a execução somente foi proposta em 14.12.2006, ou seja, após o prazo quinquenal previsto no art. 1º do Decreto 20.910/32. Nessa situação, é de se reconhecer a prescrição para extinguir o feito na forma do art. 269, IV, do CPC. A dificuldade de acesso às fichas financeiras para elaboração dos cálculos de liquidaçã...

  • Acórdão nº 70045719887 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PREFERENCIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 1. Cerceamento de defesa não verificado na espécie. Prova pericial pretendida que se mostrava desnecessária para o deslinde da controvérsia. Ademais, sequer indicado o efetivo fato que, segundo o agravante, dependia de conhecimento especial de técnico para ser...

    ...Indenização arbitrada na sentença mantida, pois cumpre as funções esperadas da condenação. 4. ... se mostra postergar a apuração para a fase de liquidação da sentença, bastando simples cálculo aritmético. Recurso da ...

  • Acórdão nº 70047487178 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Maio de 2012

    ... e-á de complementá-la por meio do procedimento de liquidação (arts. 475-A a 475-H). A presente hipótese trata de matéria complexa, cuja apuração do quantum debeatur não depende de simples cálculo aritmético. A decisão recorrida não se restringiu a alterar procedimento liquidatório, mas sim dispensou o credor da liquidação, e, dessa forma, acabou por violar o instituto da coisa julgada, pois a liquidação fora expressame...

  • Acórdão nº 70043517713 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    ... FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA E ACÓRDÃO CUJA LIQUIDAÇÃO FAZ-SE POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Diante da simplicidade do cálculo de liquidação, para apuração do valor a ser repetido em favor do financiado, não merecem acolhimento a alegação de inexigibilidade do débito exeqüendo e nem o pedido de liquidação de sentença por...

  • Acórdão nº 70054128095 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... ANTECIPADA. DA COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do STJ. DO APELO DO AUTOR. Falta de razões fáticas; quadro conducente ao não conhecimento do apelo, na forma do CPC, art. 514, II. DO APELO DO RÉU. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Estando contratualmente prevista, a comissão de permanência deve ser...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 167249 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. SÚMULAS STJ/7 E 83. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à existência de elementos suficientes para que a liquidação da sentença se faça por cálculo, o acolhimento da pretensão recursal de que seria necessário a liquidação por arbitramento, esbarra no comando da Súmula STJ/7, o que atrai a aplicação da Súmula 83

  • Acórdão nº 70059673038 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... NSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO. Evidenciado nos autos que houve a observância, nos cálculos apresentados pelo perito, a decisão que liquidou a sentença merece ser mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. A perícia judicial, elaborada por profissional hábil e isento, apresenta-se como o elemento de prova mais concreto para o desate dos pontos...

  • Acórdão nº 70056756521 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. Estando o cálculo pericial em similitude com os ditames da decisão transitada em julgado este deve ser homologado. Decisão mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056756521, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 28/11/2013)

  • Acórdão nº REsp 1120757 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Junho de 2011

    ... UESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA: ÔNUS DO EXEQUENTE. Condenada a recorrente à restituição do valor referente ao aumento da tarifa de energia elétrica em virtude das Portarias n. 38 e 45, de 1986, do DNAEE, determinou-se a exibição por ela das faturas de cobrança de energia elétrica referentes a...

  • Acórdão nº 2010/0050249-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Outubro de 2010

    ... debeatur à luz do an debeatur acertado na sentença, forçoso concluir que a modificação, em liquidação de sentença, da base de cálculo dos honorários advocatícios determinada no processo de conhecimento revela inequívoca violação ao instituto da coisa julgada. Fixada a base de cálculo dos honorários advocatícios, a sua modificação em sede de liquidação de sentença, para fazer incluir as parcelas relativas aos juros moratórios e...

  • Acórdão nº 70048199285 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    ... O. RESPONSABILIDADE CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. PARÂMETROS DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR DEFINIDOS POR DECISÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO DEMANDANTE NO PRAZO CONCEDIDO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à sua

  • Acórdão nº 70025256025 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Setembro de 2013

    ... JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento...

  • Acórdão nº 70035621366 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    ... Renda na fonte deve ser apreciada por ocasião da liquidação da sentença. Base de cálculo da gratificação: Deve ser considerado o disposto no caput do art. 4º da Lei Estadual nº 8.747/88, para fins de afe...

  • Acordão nº 0061200-38.2002.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SILÊNCIO DA SENTENÇA EXEQUENDA. COISA JULGADA. NÃO AGRESSÃO. Não importa agressão à coisa julgada o exame, em liquidação, da base de cálculo não definida na sentença exequenda. Definição necessária e indispensável à fixação do quantum exequatur da condenação expressa na decisão transitada em julgado.

  • Acórdão nº 70047014279 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2012

    ... RIA. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. EMBORA POSSÍVEL A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, O CÁLCULO DO QUANTUM DEVE OBEDECER AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STJ. INTIMADA, A PARTE AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS COMPETENTE PLANILHA DE CÁLCULO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70047014279, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 13/12/2012)

  • Acórdão nº 1.0134.12.011916-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... E CERTEZA- PRESENÇA- LIQUIDEZ-AUSÊNCIA- CÁLCULO COMPLEXO- NECESSIDADE DE PRÉVIO AJUIZAMENTO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL POR ARBITRAMENTO- EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTRO FUNDAMENTO- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

  • Acórdão nº 70043745728 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 27 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. VPA. BALANCETE MENSAL. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. Apelo da ré Evidenciado o prejuízo em relação ao diferencial acionário, bem como determinada a devida complementação, perfeitamente cabível o pedido relativo aos rendimentos que as ações teriam produzidos, caso tivessem sido emitidas. A pretensão é de natureza...

    ...Não há necessidade de ser procedida liquidação de sentença, bastando simples cálculo aritmético. . ACÓRDÃO. ...

  • Decisão Monocrática nº 70048953434 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 475-B, § 3º, DO CPC. Tratando-se de parte beneficiária da assistência justiça gratuita, possível a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação da sentença, por força do disposto no art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedentes

  • Acórdãos nº 079037 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Junho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAS AO PLANO COLLORI - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO DE EXECUÇÃO APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES COM INCORREÇÕES PROSSEGUIMENTO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO NOS TERMOS AQUI FIXADOS. - Recurso provido em parte.

  • Acórdão nº 70050663574 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO. ÔNUS DO EXEQUENTE. ART. 475-B, § 1º DO CPC. Denota-se do disposto no art. 475-B, do CPC, a instrução do requerimento de cumprimento de sentença, com a respectiva memória de cálculo, ônus processual atribuído ao exequente, desde que, evidentemente, detenha os meios necessários a fazê-lo, ressalvada, nessa hipótese, a faculdade atribuída ao

  • Decisão Monocrática nº 70057388688 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 14 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 475-B, § 3º, DO CPC. Tratando-se de parte beneficiária da assistência justiça gratuita, possível a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação da sentença, por força do disposto no art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedentes