Liquidação da Sentença por Cálculo

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  • Acórdão nº 70048217319 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CÁLCULO ELABORADO PELO AUTOR. HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO DEMANDADO NO PRAZO CONCEDIDO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já...

  • Acórdão nº 70047820501 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CÁLCULO ELABORADO PELO AUTOR. HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO DEMANDADO NO PRAZO CONCEDIDO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC. - CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Cabível o julgamento por decisão monocrática do Relator do agravo de instrumento, porquanto...

  • Acórdão nº 2010/0197454-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. ÔNUS DO CREDOR. PRECEDENTES. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "o cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1216830 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. LIQUIDAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Hipótese em que se analisa o lapso prescricional de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da ação e a data da propositura da execução. Conforme...

  • Acórdão nº 70045719887 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PREFERENCIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 1. Cerceamento de defesa não verificado na espécie. Prova pericial pretendida que se mostrava desnecessária para o deslinde da controvérsia. Ademais, sequer indicado o efetivo fato que, segundo o agravante, dependia de conhecimento especial de técnico para ser...

  • Acórdão nº 70047487178 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE DETERMINOU A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. IMPOSSIBILIDADE. Ao cumprimento de sentença, introduzido pela Lei nº 11.232/2005, é indispensável que a condenação corresponda a uma obrigação certa, líquida e exigível. Por isso, se a sentença não definir o valor devido, ter-se-á de complementá-la...

  • Acórdão nº 70043517713 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA E ACÓRDÃO CUJA LIQUIDAÇÃO FAZ-SE POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Diante da simplicidade do cálculo de liquidação, para apuração do valor a ser repetido em favor do financiado, não ...

  • Acórdão nº 70054128095 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DA MORA. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA TUTELA ANTECIPADA. DA COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do STJ. DO APELO DO AUTOR. Falta de razões...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 167249 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. SÚMULAS STJ/7 E 83. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à existência de elementos suficientes para que a liquidação da sentença se faça por cálculo, o acolhimento da pretensão recursal de que seria necessário a liquidação por arbitramento, esbarra no comando da Súmula STJ/7...

  • Acórdão nº 70059673038 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO. Evidenciado nos autos que houve a observância, nos cálculos apresentados pelo perito, a decisão que liquidou a sentença merece ser mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. A perícia judicial, elaborada por profissional hábil e isento, apresenta-se como o...

  • Acórdão nº 70056756521 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. Estando o cálculo pericial em similitude com os ditames da decisão transitada em julgado este deve ser homologado. Decisão mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056756521, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de ...

  • Acórdão nº REsp 1120757 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Junho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA: ÔNUS DO EXEQUENTE. Condenada a recorrente à restituição do valor referente...

  • Acórdão nº 2010/0050249-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Outubro de 2010

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR NOVAS VERBAS (JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS), EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES. Considerando que a liquidação visa apenas especificar o quantum debeatur à luz do an debeatur acertado na sentença, forçoso concluir que a modificação, em liquidação...

  • Acórdão nº 70048199285 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. PARÂMETROS DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR DEFINIDOS POR DECISÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO DEMANDANTE NO PRAZO CONCEDIDO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria ...

  • Acórdão nº 70025256025 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA PELO STJ. ART. 543-C, §7º, II DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista...

  • Acórdão nº 70035621366 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE UNIDOCÊNCIA NO PERCENTUAL DE 50%. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO. Recurso do Estado: Mostra-se ilegal a limitação do número mínimo de alunos para a concessão de gratificação de unidocência no percentual de 50% aos professores em regime de 20 horas semanais....

  • Acordão nº 0061200-38.2002.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SILÊNCIO DA SENTENÇA EXEQUENDA. COISA JULGADA. NÃO AGRESSÃO. Não importa agressão à coisa julgada o exame, em liquidação, da base de cálculo não definida na sentença exequenda. Definição necessária e indispensável à fixação do quantum exequatur da condenação expressa na decisão transitada em ...

  • Acórdão nº 70047014279 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. EMBORA POSSÍVEL A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, O CÁLCULO DO QUANTUM DEVE OBEDECER AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STJ. INTIMADA, A PARTE AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS COMPETENTE PLANILHA DE CÁLCULO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70047014279, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

  • Acórdão nº 1.0134.12.011916-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL- SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO- REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO- EXIGIBILIDADE E CERTEZA- PRESENÇA- LIQUIDEZ-AUSÊNCI...

  • Acórdão nº 70043745728 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 27 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. VPA. BALANCETE MENSAL. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. Apelo da ré Evidenciado o prejuízo em relação ao diferencial acionário, bem como determinada a devida complementação, perfeitamente cabível o pedido relativo aos rendimentos que as ações teriam produzidos, caso tivessem sido emitidas. A pretensão é de natureza...

  • Acórdão nº 70043745728 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 27 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. VPA. BALANCETE MENSAL. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. Apelo da ré Evidenciado o prejuízo em relação ao diferencial acionário, bem como determinada a devida complementação, perfeitamente cabível o pedido relativo aos rendimentos que as ações teriam produzidos, caso tivessem sido emitidas. A pretensão é de natureza...

  • Decisão Monocrática nº 70048953434 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 475-B, § 3º, DO CPC. Tratando-se de parte beneficiária da assistência justiça gratuita, possível a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação da sentença, por força do disposto no art. 475-B, § 3º, do Código de...

  • Acórdãos nº 079037 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Junho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAS AO PLANO COLLORI - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO DE EXECUÇÃO APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES COM INCORREÇÕES PROSSEGUIMENTO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO NOS TERMOS AQUI FIXADOS. - Recurso provido em parte.

  • Acórdão nº 70058817230 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. Preliminar de carência de ação, por se tratar de contratos extintos. Não conhecimento, por se tratar de matéria que já foi objeto de julgamento inclusive pela corte superior. Correção monetária. O índice de correção para março de 1990 deve corresponder a variação do BTNF, no caso, 41,28% Juros remuneratórios....

  • Acórdão nº 70050663574 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO. ÔNUS DO EXEQUENTE. ART. 475-B, § 1º DO CPC. Denota-se do disposto no art. 475-B, do CPC, a instrução do requerimento de cumprimento de sentença, com a respectiva memória de cálculo, ônus processual atribuído ao exequente, desde que, evidentemente, detenha os meios necessários a fazê-lo...