liquidação de sentença por artigos
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Acórdão nº AgRg no Ag 1104939 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... CONVERSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA POR ARTIGOS ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... ARTIGO 70 ... Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º- A cessação das relações de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1153335 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ção, incorporação, fusão ou liquidação de associações de poupança e empréstimo, bem ... que êste decreto-lei não contrariar, os artigos 1.363 e seguintes do Código Civil ou ... III - por sentença judicial transitada em julgado ...
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ARBITRAL ... INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES ... liquidação ... , o regime previsto nos artigos 475-J a 475-R do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-37.2012.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA À COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração
... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL ... -
Acórdão nº 2005/0192209-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0104512-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0189067-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REINTEGRAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895282 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - UNIÃO ESTÁVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - ACORDO NÃO HOMOLOGADO ...
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Acórdão nº 2001/0098576-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ART. 20, DL 7.661/45. MODALIDADE DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DETERMINADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ... liquidação da sentença se processe por artigos se a espécie o recomendar, ainda que as ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS : DANIELI DA CUNHA SALCIDES E OUTRO(S) ... A sentença acolheu o pedido formulado pela parte para ... ao disposto no artigo 398 do CPC c⁄c artigos" 38 da Lei Complementar nº 73⁄93 e 6º da Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção à apuração na forma dos referidos artigos, respectivamente ... Parágrafo único. O ... , de recursos financeiros apurados na liquidação de operações com ações ou opções de ações ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no Ag 1115748 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... CONVERSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA POR ARTIGOS ...
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Acórdão nº 2009/0006344-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS ...
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Acórdão nº 2011/0266468-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A sentença ... liquidação ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ão, de acôrdo com o determinado nos artigos 26 a 34 dêste Regulamento; ... VI - Direito e ... ao do aluguel, à época da liquidação ... Parágrafo único. É vedado ajustar como ... VII - Por sentença judicial irrecorrível; ... VIII - Pela perda do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251300-12.2009.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. liquidação de sentença por artigos. ação coletiva. individualização e particularização de cada substituído. horas extras. A decisão embargada expressamente consignou que -não se vislumbra violação literal do artigo 8º, V, da Magna Carta, apta a dar ensejo ao processamento da Revista da maneira exigida pelo parágrafo 2º do art. 896...
... INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. liquidação de sentença por artigos. ação coletiva ... -
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... de natureza no tributria o disposto nos artigos 186 e 188 a 192 do Cdigo Tributrio Nacional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-12.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, XXXVI, LIV E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Segundo o e. TRT da 3ª Região, -consta expressamente da decisão exequenda ... que as diferenças de adicional de periculosidade deverão repercutir nas férias com o terço constitucional, sem a restrição pretendida pela...
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129-51.2012.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - LIMITES SUBJETIVOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COISA JULGADA - DIREITO DE AÇÃO O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Incidência das Súmulas nos 126 e 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO AL - LIMITES SUBJETIVOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... - COISA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1271212 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :SANCARLO ENGENHARIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROADVOGADOS :CRISTIANO ... por ocasião da liquidação da sentença por arbitramento ou por artigos, pelo simples ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1402426 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 131, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE LAUDO PERICIAL REALIZADA EM RECURSO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. SÚMULA 283/STF. CRITÉRIOS DO LAUDO PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. NATUREZA DA SENTENÇA EXEQUENDA AFIRMADA...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 131, 458 E ... VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE LAUDO PERICIAL REALIZADA EM ... - Liquidação de sentença por artigos - Art. 509, inciso II, do NCPC (Art. 475-E do CPC de 1973)