liquidação de sentença por artigos
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Acórdão Nº 1001543-27.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA POR ARTIGOS. APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 1000898-36.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA POR ARTIGOS. APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 966450 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... 4. Desnecessidade de liquidação por artigos por não haver fato novo a ser comprovado (art ...
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Decisão Monocrática N° 07208769420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO DO BRASIL S.A contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília em sede de liquidação individual de sentença coletiva (título oriundo da Ação Civil Pública 94.008514-1, processada e julgada no Juízo da 3ª Vara Federal da Seção do Distrito Federal) proposta pelo agravado (autos n. 0700663-64.2022.
... em fase de liquidao provisria de sentena (artigos 509 e seguintes do CPC), a ser processada por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.011035-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO PELO DEVEDORNa esteira do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp nº 1.274.466, julgado sob o rito do art. 543-C, do CPC/73) "na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários...
... de sentena (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipao dos honorrios ... -
Decisão Monocrática N° 07062451420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL SA contra decisão do Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília, proferida no PJE 0701589-11.2023.8.07.0001, ajuizado por VACARO IRMAOS LTDA para liquidação da sentença prolatada na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF. Eis o teor da decisão agravada (ID 149141228, autos de origem): Cuida-se de feito...
... em fase de liquidao provisria de sentena(artigos 509 e seguintes do CPC), a ser processadapor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025621-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA "CITRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA - LOTE DE TERRENO - INADIMPLÊNCIA - FRUIÇÃO - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - PAGAMENTO DE IPTU DEVIDO NO PERÍODO EM QUE O COMPRADOR USUFRUIU DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I - À luz dos artigos 141 e 489, III do CPC/15, incumbe ao juiz resolver, na
... devida, em desobedincia aos ditames dos artigos 128 e 485 do CPC, que recepcionam o princpio da ... -
Acórdão nº 2014/0152199-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... artigos ... ) "Tem eficácia executiva a sentença declaratória que traz definição ... para obter a liquidação" judicial pretendida configura falta \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0567.00.000467-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. RECURSO NÃO CABÍVEL. 1. A Lei 11.232, de 22/12/2005, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o paradigma do processo sincrético, pelo qual, dentre outras mudanças, a liquidação da sentença deixou de ser autônoma (decidida por sentença) e passou a
... a ser apurado em liquidao de sentena por artigos. Fixo, em caso de novo esbulho, turbao ou ... -
Acórdão nº 1.0433.15.027489-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - SERVIDOR PÚBLICO - DIREITO A QUINQUÊNIOS - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.175/03 - LIMITAÇÃO DA CONTAGEM DO TEMPO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA SOBRE O TERMO FINAL DE PAGAMENTO - PEDIDO...
... autos que se trata de "ao de liquidao por artigos" promovida por Evani de Cssia Silva Capuchinho, ... -
Acórdão nº 1.0433.15.003863-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - SERVIDOR PÚBLICO - DIREITO A QUINQUÊNIOS - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.175/03 - LIMITAÇÃO DA CONTAGEM DO TEMPO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA SOBRE O TERMO FINAL DE PAGAMENTO - PEDIDO...
... autos da ao de liquidao individual por artigos, julgou improcedente o pedido inicial, condenando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104604-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS DA SENTENÇA EXEQUENDA - DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 344 DO STJ - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento por meio da Súmula 344 de que "a liquidação por forma diversa da...
... determinou que deveria se realizar por artigos.". Pugna pela atribuio de efeito suspensivo ... -
Acórdão nº 2013/0343495-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES DA SENTENÇA LIQUIDANDA. PARTILHA DE BENS. LUCROS CESSANTES E PERDAS E DANOS. NECESSIDADE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. BENS SONEGADOS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. FATICIDADE DIVERSA DO TRATADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA
... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001674-83.2015.5.06.0102), 20-07-2017
COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER ALTERADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Os cálculos de liquidação devem ser elaborados em estrita observância da sentença exequenda, porquanto a lei proíbe a sua modificação na fase de liquidação. Aplicação dos artigos 836, 879, § 1º, da CLT, 502, do CPC, 5º, XXXVI, da CF/1988.
... DE SER ALTERADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Os cálculos de liquidação devem ser s em estrita observância da sentença" exequenda, porquanto a lei proíbe a sua modifica\xC3" ... Aplicação dos artigos 836, 879, § 1º, da CLT, 502, do CPC, 5º, ... -
Acórdão Nº 1001209-27.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-02-2017
... : James Mattew Merril ... : Liquidação / Cumprimento / Execução ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. GRATUIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-160/2001-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Com a declaração de...
... Como afirmado, no acórdão, a liquidação por artigos servirá -para apurar fatos novos, em ... com o `an debeatur- estabelecido na sentença-. Pressupõe, portanto, direito já reconhecido, ... -
Acórdão nº 1015804-13.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO — LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA — DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA — HONORÁRIOS PERICIAIS — ÔNUS DO VENCIDO — ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, decidiu que “Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO — LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA — DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA — ... artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.035726-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS DO DEVEDOR - RECURSO REPETITIVO - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ já firmou tese sedimentada em julgamento de recurso repetitivo no sentido de que incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais na liquidação autônoma de sentença por arbitramento ou por artigos (REsp 1274466/SC,
... de sentena (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipao dos honorrios ... -
Acórdão nº 1.0000.20.035726-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS DO DEVEDOR - RECURSO REPETITIVO - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ já firmou tese sedimentada em julgamento de recurso repetitivo no sentido de que incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais na liquidação autônoma de sentença por arbitramento ou por artigos (REsp 1274466/SC,
... de sentena (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipao dos honorrios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ANTECIPAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR. Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais (STJ, Tema 871).
... de sentena (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipao dos honorrios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ANTECIPAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR. Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais (STJ, Tema 871).
... de sentena (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipao dos honorrios ... -
Acórdão Nº 1000899-21.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-10-2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. GRATUIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004636620174058202), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800463-66.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO ADVOGADO: Michel Pereira Barreiro e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De...
... De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio ... , em montante a ser fixado em sede de liquidação por arbitramento ... A parte apelante alega, ... ça por arbitramento, nos termos dos artigos 509, inciso I, e 510, ambos do CPC, oportunidade ... -
Processo nº 0013649-03.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
... ÁRIOS PERICIAIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É DO EXECUTADO. "NA ... (POR ARBITRAMENTO OU ARTIGOS"), INCUMBE AO ... DEVEDOR A ANTECIPA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 219900-04.2002.5.02.0464) 28-02-2018
... 429 do TST, conforme se apurar em liquidação de sentença". Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do ...