liquidação de sentença por artigos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA.- Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais " (REsp 1274466/SC)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA.- Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais " (REsp 1274466/SC)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA.- Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais " (REsp 1274466/SC)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA.- Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais " (REsp 1274466/SC)

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NA ORDEM PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N.º 1.438.263/SP - IMPOSSIBILIDADE, APÓS A DESAFETAÇÃO DO RECURSO - LEGITIMIDADE ATIVA DE POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO COLETIVA -

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DA PARTE EXECUTADA DE QUE A LIQUIDAÇÃO SEJA FEITA POR ARTIGOS. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA À COISA JULGADA FORMADA NO TÍTULO JUDICIAL. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A cominação prevista no artigo 475-J do CPC não encontra campo de aplicação no direito processual trabalhista, porque não verificada omissão legislativa no procedimento executório nessa seara à hipótese de descumprimento da obrigação pelo devedor. É que a CLT tem dispositivos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A cominação prevista no artigo 475-J do CPC não encontra campo de aplicação no direito processual trabalhista, porque não verificada omissão legislativa no procedimento executório nessa seara à hipótese de descumprimento da obrigação pelo devedor. É que a CLT tem dispositivos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A cominação prevista no artigo 475-J do CPC não encontra campo de aplicação no direito processual trabalhista, porque não verificada omissão legislativa no procedimento executório nessa seara à hipótese de descumprimento da obrigação pelo devedor. É que a CLT tem dispositivos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A cominação prevista no artigo 475-J do CPC não encontra campo de aplicação no direito processual trabalhista, porque não verificada omissão legislativa no procedimento executório nessa seara à hipótese de descumprimento da obrigação pelo devedor. É que a CLT tem dispositivos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS ARITMÉTICOS. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. RECURSO NÃO PROVIDO. PROVIDO. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça,

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, 438, 467, 468, 474 E 473 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165 E 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola os arts. 165 e 458 do CPC o acórdão que motiva adequadamente sua...

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 291 DO TST. Esta Turma adotou jurisprudência pacificada do TST, no sentido da aplicabilidade da Súmula 291 do TST ao trabalhador portuário e do deferimento ao reclamante da indenização ...

PJE 0813408-82.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL - RAV. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DA UNIÃO CONTRA O VALOR CHEIO CORRESPONDENTE A OITO VEZES O MAIOR VENCIMENTO DA CATEGORIA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONDENAÇÃO - PIRÂMIDE FINANCEIRA - TELEXFREE - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. Não se configura a ilegitimidade ativa se pelas narrativas do autor, na peça vestibular, a relação de direito material pode ser verificada, abstratamente, eis que na teoria da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE LIQUIDANTE/AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. ART. 811, DO CPC/1973, É CLARO AO ESTABELECER QUE O REQUERENTE, DA AÇÃO CAUTELAR, RESPONDE PELOS PREJUÍZOS QUE CAUSAR AO REQUERIDO QUANTO À EXECUÇÃO DA MEDIDA, E NÃO TÃO SOMENTE POR CONTA DA PROPOSITURA DA AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA INALTERADA....

PROCESSUAL CIVIL. SETOR SUCROALCOOLEIRO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA QUE NÃO APONTA O MONTANTE DEVIDO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. RESPEITO À COISA JULGADA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. Ilíquida a sentença exequenda, proferida com base em perícia que não indica os valores do dano, pertinente a realização de liquidação por...

EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADEQUAÇÃO AO RESP 1.221.170/PR (TEMA 779/STJ). PIS E CONFINS NÃO-CUMULATIVO. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMO. ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. VALORES APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OU VIA COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. Autos que retornam da Vice-Presidência desta Corte, a fim de...