litigancia má fé replica

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62540-69.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010

    ... MÁ-FÉ. ARGUIDA EM CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. A declaração de litigância de má-fé e a condenação nas consequências daí decorrentes não depende de provocação da parte contrária, consoante dispõe o art. 18 do CPC. Logo, a ausência de réplica às contrarrazões ao Recurso em que o recorrido pede a condenação do recorrente na multa por litigância de má-fé não importa violação ao direito de defesa da...

  • nº 963677007 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

    Cobrança de contribuições condominiais. Recurso fundado na inexistência de prova da aprovação de orçamentos e contas. Atas das assembléias que foram juntadas com a réplica. Ausência de impugnação específica de qualquer dos valores exigidos. Recurso meramente protelatório. Litigãncia de má-fé configurada. Recurso desprovido.

  • Acórdãos nº 581341 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Março de 2011

    ... ência. Preclusão. Ocorrência. Intempestividade da réplica oferecida pela autora-reconvinda. Matéria não ventilada na decisão agravada. Agravo não conhecido, nesta parte. Acidente de trânsito. Indenização. Dano material. Pedido de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha. Reconsideração pelo Juízo 'a quo'. Recurso prejudicado neste aspecto. Acidente de trânsito. Indenização. Dano material. Apresentação do rol de testemunhas pela...

  • Decisão Monocrática nº 27369-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 04 de Junho de 2009

    Trata-se de Agravo por Instrumento Interposto por José Normando Oliveira, contra Decisão Proferida nos Autos da Ação Ordinária Ajuizada por Benedita de Santana Chagas e Outros, que, em Antecipação de Tutela, Deferiu Liminar Determinando ao Acionado, Ora Agravante, que se Abstenha de Construir Muros ou Quaisquer Espécies de Obstáculos no Trecho do Seu Imóvel que Serve de Acesso das Moradias...

    ...Autores para se manifestarem sobre a defesa, os quais, em réplica,. reconheceram a nulidade do feito por falta de citação da litisconsorte necessária e pleitearam ...

  • Acórdãos nº 120887 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Litispendência Ajuizamento de ação de cobrança idêntica a outra já transitada em julgado Hipótese em que, em sua réplica, o autor não teceu nenhum consideração a respeito da alegação de coisa julgada Ações patrocinadas pelo mesmo causídico Enquadramento na hipótese prevista no art. 17, V, do Código de Processo Civil Condenação nas cominações legais Recurso não provido.

  • Acórdãos nº 1114527002 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

    ... das demais provas documentais exibidas com a réplica, de rigor o não provimento do recurso ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - MULTA Por restar evidente que as apelantes alteraram a verdade dos fatos e provocaram recurso manifestamente protelatório impõe-se-lhes a multa de 1o sobre o valor da causa, na exegese dos artigos 17, II, e 18 da lei processual

  • Dano moral - Abuso de direito - Dano processual - Litigância de má fé

    ...381 do C. TST; retenções. Réplica oral. Encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas (fls. 103/104). É o ...

  • nº 102848700 de 14ª Câmara de Direito Privado

    ... combater a higidez dos tí­ tulos. Omissão na réplica. Sem pronunciamen­ to sobre as alegações e documentos apresenta­ dos pela ré. Má-fé caracterizada. Recurso que evidencia, igualmente, a má-fé. Responsabili­ zação de ofício. Recurso improcedente. Negado seguimento ao apelo, por decisão monocrática, com observação.

  • Acórdão nº 1.0433.11.013086-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA- INÉPCIA DA INICIAL- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO- INADIMPLEMENTO PARCIAL- RECONHECIMENTO- COBRANÇA- CABIMENTO- RECONVENÇÃO- CRÉDITO A SER DESCONTADO EM FAVOR DA CONTRATANTE/RECONVINTE- AUSÊNCIA DE PROVA- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ...Juntou documentos. A autora apresentou réplica (f. 35/98), impugnando os termos de defesa da ré. Consórcio Conserva Egesa reconviu (f. 79/88), ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DA POLÍCIA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA IMPUGNAR CRITÉRIO DE BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONHECIDA. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO E DA...

    ...O MPF apresentou réplica às fls. 1.700/1.715, refutando argumentação expedida na contestação. A sentença, prolatada ...