litigancia má fé replica

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  • Acórdão nº 70047023569 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE EMPRESTIMO. Descontos consignados em conta corrente. Inexistência de limitador legal. Litigância de má fé. Narrativas divergentes na petição inicial, réplica e razões de apelo. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047023569, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete...

  • Acórdão nº 70034859793 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DO ABONO ÚNICO. Deve ser reconhecido os direitos dos funcionários, tanto ativos como inativos, estes, pelo princípio da isonomia, à inclusão do abono único, tendo em vista o caráter remuneratório, devendo integrar os proventos de aposentadoria. Sentença reformada para determinar o pagamento da referida parcela. DA PENA DE LITIGÂNCIA ...

  • Acórdão nº 70039173414 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 04 de Novembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DUPLICATA MERCANTIL. RECONHECIDA A RELAÇÃO NEGOCIAL EM REPLICA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. AGRAVO RETIDO REJEITADO. NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039173414, Décima Oitava Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70039478581 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA; E PRESCRIÇÃO. MÉRITO: AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. PRELIMINARES: DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL É competente a Justiça Estadual para processar e julgar os pedidos de complementação/in...

  • Acórdão nº 70039478581 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA; E PRESCRIÇÃO. MÉRITO: AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. PRELIMINARES: DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL É competente a Justiça Estadual para processar e julgar os pedidos de complementação/in...

  • Acórdão nº 70043665876 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. CADASTROS. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO ART. 43, § 2º, DO CDC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Preliminar Contrarrecursal. Não há cerceamento de defesa o fato de o Magistrado ter proferido sentença logo após a réplica sem ter intimado as partes para a produção de provas, pois sendo o...

  • Acórdão nº 70043665876 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. CADASTROS. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO ART. 43, § 2º, DO CDC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Preliminar Contrarrecursal. Não há cerceamento de defesa o fato de o Magistrado ter proferido sentença logo após a réplica sem ter intimado as partes para a produção de provas, pois sendo o...

  • Acórdão nº 70042363465 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 18 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. DPVAT. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES DE PERDA DO OBJETO E FALTA DE INTERESSE REJEITADAS. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RÉ. VALOR DA VERBA HONORÁRIA MAJORADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. A falta de requerimento administrativo não retira dos beneficiários ...

  • Acórdão nº 70042363465 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 18 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. DPVAT. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES DE PERDA DO OBJETO E FALTA DE INTERESSE REJEITADAS. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RÉ. VALOR DA VERBA HONORÁRIA MAJORADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. A falta de requerimento administrativo não retira dos beneficiários ...

  • Acórdão nº 70032493892 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 23 de Março de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES ANTERIORES. IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MA-FÉ À PARTE E SEU PROCURADOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Deve ser mantida a aplicação da pena de litigância de má-fé à parte e seu procurador que, em réplica, ratificou a inicial e, após, intimada a falar...

  • Acórdãos nº 581341 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Março de 2011

    Acidente de trânsito. Indenização. Dano material. Tempestividade da contestação oferecida na ação principal. Decisão proferida anteriormente. Prejuízo. Inexistência. Preclusão. Ocorrência. Intempestividade da réplica oferecida pela autora-reconvinda. Matéria não ventilada na decisão agravada. Agravo não conhecido, nesta parte. Acidente de trânsito. Indenização. Dano material. Pedido de expedição...

  • Acórdão nº 70028564672 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Agosto de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DA AUTORA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS. RISCO DO EMPREENDIMENTO. PROTESTOS INDEVIDOS. DANO MORAL IN RE IPSA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. Incumbe ao fornecedor de produtos e serviços pesquisar a veracidade dos dados de clientes quando da formalização de contratos, de...

  • Acórdão nº 70039548631 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 14 de Dezembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. POLÍTICA SALARIAL. LEI Nº 10.395/95. COISA JULGADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo a parte ajuizado outra ação idêntica, através de procurador distinto, com reconhecimento em réplica, e envolvendo a questão de fundo matéria repetitiva, não se configura, no caso concreto, a má-fé. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039548631, Terceira Câmara Especial...

  • Acórdãos nº 120887 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Litispendência Ajuizamento de ação de cobrança idêntica a outra já transitada em julgado Hipótese em que, em sua réplica, o autor não teceu nenhum consideração a respeito da alegação de coisa julgada Ações patrocinadas pelo mesmo causídico Enquadramento na hipótese prevista no art. 17, V, do Código de Processo Civil Condenação nas cominações legais Recurso não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62540-69.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ERRO MATERIAL. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. Se a correção do equívoco constatado no acórdão importar sua alteração, é de se acolher os Embargos de Declaração a ele opostos para o fim oferecer a correta prestação jurisdicional. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. 2.LIGITÂNCIADE MÁ-FÉ. ARGUIDA EM CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO...

  • Acórdão nº 70026274779 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ODONTÓLOGO. PRÓTESE DENTÁRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RAZÕES DO APELO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MERA REEDIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS EM RÉPLICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Mostra-se imprescindível, para o fito de viabilizar o conhecimento do recurso esgrimido, que haja contestação dos argumentos delineados no comando sentencial....

  • Decisão Monocrática nº 70025871096 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Agosto de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DA SENTENÇA CITRA PETITA. É nula a sentença citra petita, em que não se decidem integralmente as pretensões deduzidas pelas partes. Hipótese em que não houve provimento a respeito do pedido de condenação da ré por litigância de má-fé, deduzido pela autora na réplica. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação...

  • Decisão Monocrática nº 27369-5/2009 de 2º Grau, Quarta Câmara Cível, 04 de Junho de 2009

    Trata-se de Agravo por Instrumento Interposto por José Normando Oliveira, contra Decisão Proferida nos Autos da Ação Ordinária Ajuizada por Benedita de Santana Chagas e Outros, que, em Antecipação de Tutela, Deferiu Liminar Determinando ao Acionado, Ora Agravante, que se Abstenha de Construir Muros ou Quaisquer Espécies de Obstáculos no Trecho do Seu Imóvel que Serve de Acesso das Moradias...

  • Decisão Monocrática nº 70022381610 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 03 de Dezembro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CONSUMO. JUNTADA DE EXTRATOS. VEDADA A INOVAÇÃO EM RÉPLICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Hipótese em que deve ser tornada sem efeito a decisão agravada, tendo em vista a inovação em réplica feita pela parte demandante ¿ artigos 128 e 264 do CPC, consistente no pedido de exibição de extratos de contas poupanças não indicadas na petição inicial. ...

  • Acórdãos nº 1114527002 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOPITALARES - TERMO DE RESPONSABILIDADE DEVIDAMENTE FIRMADO PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO Carecendo de fundamento a alegação de quitação do pagamento diante das demais provas documentais exibidas com a réplica, de rigor o não provimento do recurso ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - MULTA Por restar evidente que as...

  • nº 963677007 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

    Cobrança de contribuições condominiais. Recurso fundado na inexistência de prova da aprovação de orçamentos e contas. Atas das assembléias que foram juntadas com a réplica. Ausência de impugnação específica de qualquer dos valores exigidos. Recurso meramente protelatório. Litigãncia de má-fé configurada. Recurso desprovido.

  • Acórdão nº 70057394058 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CORRETAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVADOS. CASO CONCRETO. Ausência de prova do cumprimento da obrigação contratual, decorrendo nos conseqüentes transtornos e prejuízos materiais devidamente comprovados nos autos. VERBA HONORÁRIA....

  • Decisão Monocrática nº 70013345327 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 21 de Novembro de 2005

    PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO. PROCESSUAL. COISA JULGADA. MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. Não configura litigância de má-fé o ajuizamento de ação idêntica à já transitada em julgado, se (I) a Autora, em sede de réplica, concorda com a extinção da ação e (II) a demanda anterior fora julgada procedente. Negado seguimento ao recurso por ato do Relator. Art. 557 do CPC. (Apelação Cível Nº 70013345327, Vigés...

  • Acórdão nº 70031257876 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CASO CONCRETO. Da tomada dos depoimentos e demais provas acostadas aos autos, não é possível concluir da preponderância da versão trazida pelo autor, considerando também a versão da parte ré. Ônus que o artigo 333, inciso I lhe incumbia. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº...

  • Acórdão nº 70041190315 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO COMPROVADOS. PRETENSÃO CENTRADA NO DOMÍNIO. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70041190315, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 31/03/2011)