litigioso
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes ... § 1o O adquirente ou o cessionário não poderá ...
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Anexos
ANEXO A – REPORTAGEM DIÁRIO DO NORDESTE ... COMPORTAMENTO LITIGIOSO • Natália RibeiRo Machado VilaR ... ANEXO B – POSTAGENS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ... COMPORTAMENTO LITIGIOSO • Natália RibeiRo ...
- Acórdão nº REsp 944403 / CE de T4 - QUARTA TURMA
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Agradecimentos
... Agradeço, ... COMPORTAMENTO LITIGIOSO • Natália RibeiRo Machado VilaR ... também, os valiosos ensinamentos sobre teoria geral do direito, e, principalmente, por me fazer enxergar que ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra a União, buscando reconhecimento judicial de que o imóvel litigioso ... não se encontra em terreno de domínio público; alternativamente, pede que se ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1151635 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. MANCHETE INVERÍDICA PUBLICADA EM VEÍCULO DE GRANDE CIRCULAÇÃO CAUSANDO DANO À IMAGEM DE EMPRESA. SUPERAÇÃO DO DEBATE ACERCA DO ÔNUS DA PROVA POR TER O TRIBUNAL DE ORIGEM RECONHECIDO COMO PROVADO O FATO LITIGIOSO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL. INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO QUANTUM NA INSTÂNCIA ESPECIAL. SÚMULA
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Acórdão nº 2008/0159701-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E CÔNJUGEADVOGADO:CÉLIA MARIA DOS SANTOS LOPES E OUTRO(S) ... PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL LITIGIOSO. TERCEIRO ADQUIRENTE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. LIMITES ... 1. A regra do art. 42, § 3º, do CPC, que estende ao terceiro adquirente os ...
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Acórdão nº 2007/0185015-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. "Tornado o débito litigioso, o devedor não poderá sofrer nenhuma retaliação por parte do credor" (AgA 559.349/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 10.05.04) ...
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Acórdão nº 2007/0010381-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. "Tornado o débito litigioso, o devedor não poderá sofrer nenhuma retaliação por parte do credor" (AgA 559.349/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 10.05.04) ...
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Acórdão nº 2003/0098971-0 de T4 - QUARTA TURMA
... litigioso, rendendo ensejo também a consequências processuais absolutamente distintas. A desistência da ação é comportamento eminentemente processual ...
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Acórdão nº 2009/0052771-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. CONFLITO FEDERATIVO. RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. Para aferir a legitimidade ativa é necessário analisar as regras de direito material afetas ao objeto litigioso que, no caso em apreço, correspondem a normas estaduais que regulam as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual e o destino da receita gerada com a...
... NÃO CABIMENTO ... 1. Para aferir a legitimidade ativa é necessário analisar as regras de direito material afetas ao objeto litigioso que, no caso em apreço, correspondem a normas estaduais que regulam as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual e o destino da receita ... -
Acórdão nº HC 180099 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Não se presta a impugnação em execução de alimentos à exoneração de obrigação alimentícia imposta em sentença de divórcio litigioso até que a alimentada adquira condições objetivas e subjetivas (emocionais) de prover o seu próprio sustento. Para tanto é necessário o ...
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Acórdão nº 2005/0117220-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Diante do caráter incindÃvel do provimento jurisdicional postulado, não pode haver transação parcial quanto ao objeto litigioso, salvo se o acordo englobar todos os litisconsortes ... 5. A não realização do necessário cotejo analÃtico dos acórdãos, com ...
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Acórdão nº 2010/0214037-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VESTIBULAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONCESSÕES DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXAME EM UNIVERSIDADES FEDERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. A jurisprudência desta Corte vem se sedimentando em favor da legitimidade ministerial para promover ação civil pública visando a defesa de direitos individuais homogêneos, ainda que disponíveis e divisíveis,...
... 3. No presente caso, pelo objeto litigioso deduzido pelo Ministério Público (causa de pedir e pedido), o que se tem é pretensão de tutela de um bem divisível de um grupo: a suposta ... -
Acórdão nº 2005/0115417-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A relação jurídica entre autor e réu foi delimitada pela coisa deduzida em juízo (res in iudicium deducta) em suma, o objeto litigioso do processo. A ANATEL não será responsável, nem direta, nem sucessivamente, pela repetição de valores pagos a título de "assinatura básica ...
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Acórdão nº 2007/0171997-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Por isso reduziram o objeto litigioso. Não há aí qualquer vício de julgamento extra petita ... III - Se todo o processo se desenvolveu sob o pálio de uma suposta colidência ...
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Acórdão nº 2008/0260760-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Não possui legitimidade ativa para Embargos de Terceiro quem sucedeu à parte litigante, ainda que ignore o vÃcio litigioso, pois é indiferente que a aquisição tenha sido antes ou depois da sentença condenatória, porquanto "Não importa se a parte, A, ...
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Acórdão nº 2008/0087588-6 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BARCO AFUNDADO EM PERÍODO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE ABSOLUTA. 1. A questão relativa à imunidade de jurisdição, atualmente, não é vista de forma absoluta, sendo excepcionada, principalmente, nas hipóteses em que o objeto litigioso tenha como fundo relações de natureza meramente civil, comercial ou trabalhista. 2. Contudo, em se tratando de
... de jurisdição, atualmente, não é vista de forma absoluta, sendo excepcionada, principalmente, nas hipóteses em que o objeto litigioso tenha como fundo relações de natureza meramente civil, comercial ou trabalhista ... 2. Contudo, em se tratando de atos praticados numa ... - Acórdão nº REsp 927136 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg na MC 17349 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... A mera possibilidade de alienação do bem imóvel litigioso pelos terceiros adquirentes de boa-fé não constitui, na espécie dos autos, razão suficiente para afastar a aplicação do art. 542, § 3º, do ...
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Acórdão nº REsp 1154763 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. BANCO MERIDIONAL. CEF. CONTRATO APROVADO PELO CMN. AÇÃO PROPOSTA PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS. LEGITIMIDADE DA PARTE QUE AJUIZOU O PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DA CESSÃO. 1. A transferência do direito litigioso não altera a legitimidade para o processo, nos termos do §3º do art. 42 do CPC, conquanto a sentença proferida entre as partes originárias estenda seus...
- Acórdão nº RHC 31256 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no MS 16400 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... I - Descabe a impetração de mandado de segurança contra ato judicial pelo terceiro adquirente, cessionário de coisa ou direito litigioso, o qual deve se sujeitar aos efeitos da sentença proferida na demanda principal travada entre as partes originárias (art. 42, caput e § 3º, CPC) ...
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Acórdão nº 2010/0076460-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURAÇÃO ... 1. No presente caso, pelo objeto litigioso deduzido pelo Ministério Público (causa de pedir e pedido), o que se tem é o pedido de tutela contra exigência dirigida globalmente a todos os ...
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Acórdão nº 2010/0050925-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 3. No presente caso, pelo objeto litigioso deduzido pelo Ministério Público (causa de pedir e pedido), o que se tem é o pedido de tutela de um bem indivisível de todo um grupo de ...