locação de andaimes
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Acórdãos nº 0022873-26.2012.8.26.0405 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
V O T O Nº 19198 FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Processos extintos sem resolução do mérito. Litispendência. Apelações que somente debatem o mérito do pedido, e não impugnam o fundamento da sentença para o decreto de extinção. Violação ao art. 514, II e III, do CPC. Recursos não conhecidos. (TJSP; Apelação 0022873-26.2012.8.26.0405; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara...
... INTEGRADA LTDA, é apelado C D N LOCADORA COMERCIO E LOCAÇÃO DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA EPP ... ACORDAM , em 12ª Câmara de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006378-71.2017.8.19.0001 (Cível), 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ISSQN. IMPOSTO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA PREVISTO NO ART. 156, III, CRFB/88. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA NO STJ E NESTA CORTE SOBRE A ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE ISS SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
... ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE ISS SOBRE OS ... CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SÚMULA ... VINCULANTE Nº 31 QUE ESTABELECE: “É ... TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL ... (CESSÃO DE ANDAIMES. PALCOS, COBERTURAS E ... OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO) ... -
Acórdãos nº 0033627-83.2010.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
*Locação de bens móveis ação declaratória de nulidade e inexigibilidade de cobrança c.c. cancelamento de protesto e antecipação de tutela, envolvendo contrato de locação de bens móveis corpóreos - competência das C. 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado - Res. TJSP nº 194/04, Res. nº 281/06 e Prov. nº 63/04 recurso não conhecido.* (TJSP; Apelação 0033627-83.2010.8.26.0506; Relator (a): Jovino de
... Locação de bens móveis ação declaratória de nulidade e ... com a requerida contrato de locação de andaimes, tendo ela efetuado a montagem das torres para serem ... -
Acórdão Nº 0303449-38.2014.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
AÇÃO CONDENATÓRIA. COBRANÇA. DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SENAI."O SENAI tem legitimidade para promover ação de cobrança de contribuição adicional, instituída no art. 6° do Decreto-lei n. 4.048/42, devida pelas empresas com mais de 500 empregados. Precedentes: AgRg no REsp 579.832/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 13/2/2009; Resp 57165/RJ, Rel. Ministro...
... - fabricação, instalação, manutenção ... e locação de containers, betoneiras, andaimes, ... cavaletes e outros equipamentos ... -
Acordão nº 0057700-90.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O conjunto probatório dos autos torna inequívoca a ocorrência do acidente do trabalho descrito na inicial. Resta evidente que a reclamada não tomou as precauções devidas a fim de evitar o evento danoso e proteger a integridade física do empregado. Mantida as indenizações por danos materiais, morais...
... de Porto Alegre, sendo recorrentes DANIEL DE RAMOS, ALUJAL LOCAÇÃO DE JAÚS E ANDAIMES LTDA., CUBBOS ARQUITETURA, DESIGN COMPUTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0001202-55.2013.8.26.0584 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
LOCAÇÃO – Bens móveis – Inadimplemento da locatária - Deterioração e desaparecimento dos bens – Ação de cobrança dos alugueis inadimplidos e dos valores referentes à reposição das peças deterioradas e/ou extraviadas - Sentença de procedência parcial – Rejeição do pedido referente à cobrança dos valores correspondentes à reposição dos bens deteriorados e/ou extraviados – Apelo da autora –...
... São Pedro, em que é apelante LOCANDAIMES LOCAÇÃO REP COM DE EQUIP LTDA ME, é apelado HOTEL ... em resumo, que a ré locou da autora peças de andaimes, rodas e travas (contratos de locação de fls. 13/16) em ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0024330-40.2008.8.08.0048 (048080243305)), 13/11/2018
... ÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO AÇÃO ORDINÁRIA LOCAÇÃO ... DE BEM MÓVEL - ANDAIMES MONTAGEM E DESMONTAGEM PRESTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000318-48.2013.5.06.0191), 03-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. EFETIVO LABOR E TEMPO DE DESLOCAMENTO DA PORTARIA AO LOCAL DE TRABALHO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Apesar de constatada a correção dos horários de trabalho averbados nos controles de ponto, a habitualidade da sobrejornada descaracteriza o regime de compensação, matéria trazida à discussão em face...
... Recorrente: ACOPLATION ANDAIMES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Recorrido: KLEBERSON BENEDITO DA ... DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS EM GERAL LTDA E ARENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. - O Dr. ROGÉRIO BRAGA, Juiz de Direito nesta 1ª Vara ... -
Acórdão Nº 0623521-48.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-05-2021
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA ESPÉCIE TRIBUTÁRIA. TEMA 1.099 DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA 166 DO STJ. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.1. Tratam os autos de agravo de instrumento em ação anulatória de
... Agravado: Layher Comércio de Sistemas de Andaimes Ltda ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: ... direito privado que exerce a atividade de locação de andaimes para as mais ... variadas necessidades da construção civil e ... -
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... Em petição de ID 186829548, a credora SH FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. apresenta Objeção ao Plano Recuperação Judicial ... 20 ARAU CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA R$ 21.119,28 78.168.622/0001-10 TV SEZINO BASSO NÚMERO: ...
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Acórdão nº 0073885-30.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS SOBRE LOCAÇÃO DE COISAS MÓVEIS. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 31. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSTO INDIRETO. COMPROVADA A REPERCUSSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Matéria já é pacificada desde o julgamento do clássico precedente do...
... Apelado : Andequip Andaimes e Equipamentos Ltda ... Advogado : Adernoel Almeida da Cruz Filho (OAB: ... locação de andaimes e equipamentos afins, em ... decorrência da não incidência ... -
Capital - 6ª vara cível e comercial
... ários - AUTOR: Banco do Brasil SA - RÉU: MODUTEC NORDESTE E LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA e outros - Sobre o(s) novo(s) documento(s) de fl(s) ... - Procedimento Comum - Locação de Móvel - REQUERENTE: DEGRAUS ANDAIMES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL S.A - REQUERIDO: BCL ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057409-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exigibilidade da cobrança de ISS sobre locação de bens móveis e cessão de andaimes ... A parte insurgente entende que ...
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Acórdão Nº 0015322-80.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES – INSURGÊNCIA DO RÉU – IRRESIGNAÇÃO CONTRA O DESPACHO SANEADOR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – TEMA PRECLUSO – ART.1015, XI, CPC - AVENTADA NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - TESE NÃO ACOLHIDA - ART. 370
... que comparecesse ao estabelecimento da ré para efetuar a locação ... de um veículo ... Aduziu que a requerida lhe obrigou a assinar como ... LOCAÇÃO DE ANDAIMES - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR PERÍODO ... POSTERIOR AO TÉRMINO DO ... -
Decisão Monocrática nº 5013602-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2012
... Por fim, defiro a realização de prova pericial nas empresas YAJ Andaimes e Locação Ltda, Antoninho Machado Vieira, Comunidade Evangélica ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO nº 8, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 FORT LOCACAO DE ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS PAR 219233322 Art. 1º da Lei Complementar nº ... 1º da Lei Complementar nº 110/01 MGM SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTES EIREL 220649855 Art. 630, § 4º da CLT MGM ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: DESPEJO (92) ... ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio] ... AUTOR: RICARDO ANTONIO MENDES ... Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Degraus Andaimes, Maquinas E Equipamentos Para Construcao Civil Ltda Advogado: Vanessa ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... /SP) - Processo 0524620-79.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Locação" de Móvel - AUTOR: DEGRAUS ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇ\xC3" ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... /SP) - Processo 0575763-73.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - REQUERENTE: DEGRAUS ANDAIMES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ...