locadora de carro

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MEU CARRO LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de MARCOS EDUARDO MOTA: ?1. A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MEU CARRO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI EMBARGADO: EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME DECISÃO Diante da comprovação documental da enfermidade do procurador da parte embargada, defiro a reabertura do prazo para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Prazo: 5 dias. Intime-se. Brasília/DF, 6 de setembro de 2022. Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA EXCESSIVA DE DESPESAS, ADVINDAS DE ROUBO DE CARRO ALUGADO, APTA A GERAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. O pedido de majorac¿a~o dos honora¿rios advocati¿cios, formulado pela ré/apelada em contrarrazo~es, na~

DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). RECOLHIMENTO DO TRIBUTO EM PROL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DIVERSO DAQUELE EM QUE O CONTRIBUINTE MANTÉM SEU DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. 1. Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. APLICATIVO DE PASSAGEIROS. CARRO ROUBADO E POSTERIORMENTE RECUPERADO PELA LOCADORA. COBRANÇA ABUSIVA DA FRANQUIA DO SEGURO E DESPESAS ADMINISTRATIVAS. VERIFICADA. DANO MORAL. INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prova coligida demonstra a abusividade na cobrança da franquia e despesas administrativas sobre o carro roubado do autor-locador, porque recuperado no dia...

Penal. Apelação criminal. Crime de receptação. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Confissão espontânea dos fatos. Reconhecimento. Redução da pena. Negado provimento ao recurso. 1. Receptação de carro de locadora. O dolo subjetivo do delito de receptação deve ser extraído das circunstâncias fáticas do evento criminoso, estando configurado quando o...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0711915-04.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MEU CARRO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI AGRAVADO: MARCOS EDUARDO MOTA DESPACHO Intime-se a agravante para que informe o endereço atual e completo do agravado, observando-se a certidão de ID 27603432, no prazo de 10...

RESPONSABILIDADE CIVIL. TEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL. PRAZO DILATÓRIO. ACIDENTE COM AUTOMÓVEL LOCADO. ALEGADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA ANTE A FALTA DE SINALIZAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCADOR E LOCATÁRIO...

RESPONSABILIDADE CIVIL. TEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL. PRAZO DILATÓRIO. ACIDENTE COM AUTOMÓVEL LOCADO. ALEGADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA ANTE A FALTA DE SINALIZAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCADOR E LOCATÁRIO...

Juizado especial cível. Consumidor. Seguro de veículo. Sinistro. Carro reserva. Exigência de caução. Descumprimento contratual não configurado. Dano moral. Não ocorrência. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Alega que fez seguro de veículo pagando a mais pela disponibilidade de...

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória por Dano Morais e Materiais. Contrato de Seguro de Veículo. Sinistro. Alegação de Ausência de Fornecimento de Carro Reserva, Conforme Contratado. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor. O Requerimento Subsidiário para que Seja Anulada a Sentença E, Ato Contínuo, Ouvidas As Testemunhas Indicadas Pelo Autor Na Inicial Não...

RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – INOCORRÊNCIA – FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA DE CARROS (PROPRIETÁRIA) COM A LOCATÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO – SÚMULA 492 STF – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA LOCADORA COM A LOCATÁRIA –...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. ALUGUEL DE CARRO CONTRATADO NO BRASIL, PARA SER USADO NOS ESTADOS UNIDOS. LOCADORA (HERTZ), QUE NÃO CONFIRMOU NO SISTEMA O PAGAMENTO FEITO NO BRASIL. NOVA COBRANÇA NOS EUA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE, PROVAS QUE DEMONSTRAM O DESCONTO DOS VALORES PAGO ANTECIPADAMENTE....

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Publicação em rede social. Colidência de direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Direitos da personalidade. Ponderação. Proporcionalidade. Ofensa a honra. Retirada da publicação. Irreversibilidade da medida. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A constituição federal nos aclara que o direito

Recurso inominado. Juizados especiais cíveis. Direito civil. Locação de veículo. Comunicação de ilícito penal. Apropriação indébita. Exercício regular do direito. Dever indenizatório não caracterizado. Sentença mantida. 1. Na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. 2. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido...

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais. Atropelamento. Carro Conduzido por Preposto Da Primeira RÉ-APELANTE, Locado Pela Segunda. Responsabilidade Objetiva Do Empregador Ou Comitente Pelos Atos Praticados por Seus Empregados, Serviçais e Prepostos. Art. 933 C/c 932, Inciso Iii, Do Código Civil. Conduta Irregular Do Condutor...

LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) – AÇÃO REGRESSIVA – ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO PELO PREPOSTO DA RÉ NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO LOCADO – CULPA DO PREPOSTO DA RÉ RECONHECIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO NO USO DO CARRO LOCADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA EMPRESA LOCATÁRIA, EIS QUE SEU PREPOSTO DEU...

APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DA CORREQUERIDA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO – SÚMULA 492 DO STJ – A EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO NO USO DO CARRO LOCADO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE REJEITADA – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271688-35.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): DECOLAR.COM. S.A. Recorrido (autora): MARIANE RIBEIRO THEOBALDO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...

APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA – SÚMULA 492 DO STJ – A EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO NO USO DO CARRO LOCADO – REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE MULTA QUE ORIGINOU INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DA REQUERIDA. RECURSO DO AUTOR PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. TESE REJEITADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO APLICADO EM QUANTIA QUE SE AMOLDA AO CASO. RECURSO DA LOCADORA ALEGANDO LICITUDE DA INSCRIÇÃO...

Direito penal e processual penal. Calúnia e difamação. Publicação de matéria jornalística relacionada com ocorrência policial. Ilegitimidade da vítima. Ausência de tipicidade. Ausência de justa causa. Emendatio libelli. Não cabimento. 1 - na forma do art. 82, § 5º da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Apelação criminal do querelante contra decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTORISTA NÃO HABILITADO - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - CONDENAÇÃO EM DANOS FUTUROS - POSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em ilegitimidade passiva do locatário de veículo causador de acidente,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTORISTA NÃO HABILITADO - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - CONDENAÇÃO EM DANOS FUTUROS - POSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em ilegitimidade passiva do locatário de veículo causador de acidente,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTORISTA NÃO HABILITADO - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - CONDENAÇÃO EM DANOS FUTUROS - POSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em ilegitimidade passiva do locatário de veículo causador de acidente,...