Local de interesse histórico
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... IX - a existência de local de atendimento específico para as pessoas ... Da acessibilidade na habitação de interesse social ... ARTIGO 28 ... Na ... no 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de 25 de novembro ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, ... X - divulgação, em local de fácil acesso ao público em geral, dos ... V - a análise prévia do histórico de envolvimento com corrupção ou fraude, por ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Da prática dos atos ... SUBSEÇÃO I. Do local ... Os atos serão lavrados por servidor ... e de identificação dos elementos de interesse da fiscalização (Lei nº 9.430, de 1996, art ... I - tiverem valor histórico ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... pelo Estado, para uso exclusivo em interesse do serviço de órgãos ou entidades do Poder ... IV - local e assinatura ... § 3º O termo de ... ão documental, deverá ser guardado o histórico das alterações do CIDIC ... CAPÍTULO V ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... interesse para a segurança e o desenvolvimento nacional ... à situação atual e ao consenso histórico sobre a antigüidade da ocupação, sem prejuízo ... , em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... Histórico e Geográfico Brasileiro ... #Incluído ... controlada ou coligada, independente do local de seu domicílio, incidentes sobre valor ... as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP qualificadas segundo as normas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ão, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o ... , em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da segurança ... III - Patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... parcerias com órgãos ou entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos ... - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; ... III - promoção da educação; ... IV - promoção ...
- Em vigor Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011187-26.2014.8.19.0061 (Criminal), 27-07-2021
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. CESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE TERESÓPOLIS. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PREVIA AUTORIZAÇÃO PELA CÂMARA DE VEREADORES. ATO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU TÃO SOMENTE NA CESSÃO DE USO E NÃO NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM. INEXISTÊNCIA DE...
... audiência pública, bem como violou o interesse da ... população local, em razão de, nte, tratar- ... se de um patrimônio histórico tombado, bem como ... por não terem sido ... -
Acórdão nº 2005/0012568-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competente para tanto: se o de Brasília (local em que se consumou o ato danoso), ou do Rio de ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ... apreciar a controvérsia se houver interesse da União, e à Justiça Estadual se o interesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.
... ções de trabalho, inclusive horário, local, zona ou região em que é realizado; ... Nacional ou ao Curso de Museu do Museu Histórico ...
- Indeferido Código Florestal
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ça sem remuneração para tratar de interesse particular ... § 4o (VETADO) ... § 5o ... melhores condições que o Poder Público local para o desenvolvimento das ações pretendidas, ... vulto, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
- Acórdão nº REsp 1135807 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ... III ? a situação econômica do ... o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei ato ... , ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... a) o nome, a filiação, a data e o local de nascimento; ... b) o domicílio e o endereço ... situações excepcionais que atendam ao interesse da ordem pública e que exijam de policiais ... histórico ou obsoletas poderão ser objeto de doação a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de problemas individuais a questões de interesse comum, de bem-estar coletivo, o que alude ... projetos de desenvolvimento sustentável local para redução das desigualdades inter e ... , resquícios de um processo histórico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ça sem remuneração para tratar de interesse particular ... § 4.O disposto nos incisos ... melhores condições que o Poder Público local para o desenvolvimento das ações pretendidas, ... IV - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Decreto nº 6.844 de 07/05/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse do IPHAN; ... VI - secretariar as reuniões da Diretoria; e ... VII - ... sua tutela e das exigências operacionais para a preservação do local, em sua área de atuação ... CAPÍTULO VI ... DAS ATRIBUIÇÕES DOS ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e serviços de uso residencial ou de interesse pessoal, ou similares, sob a forma de auxílio, ... a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... ção integral ou como patrimônio histórico e aquelas definidas como áreas de exclusão para ... posição geográfica e da profundidade do local de pesca da embarcação, nos termos de ... para pesquisa e informações de interesse do setor pesqueiro, assim como ao monitoramento ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: ... a) a área terrestre ou aquática, contínua ... , além de outras circunstâncias de interesse fiscal, a existência de portos ou ancoradouros ... de Interesse Arqneológico ou Pré-histórico, Numismático ou Artístico ... Art. 563. Nenhum ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ão de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento ... as situações excepcionais do interesse da ordem pública, que exijam de policiais ... controlados considerados de valor histórico somente serão autorizadas pelo Comando do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... condições de trabalho, em prol do interesse do universo da categoria profissional, ressalvado ... III - Ressai desse exuberante histórico jurídico-factual ter o Colegiado de origem se ... PLANO HAY. I - Da decisão local observa-se ter o Colegiado de origem invocado ...