lucro cessante cc
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Sentença nº 1000695-61.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2023
... Uma vez que o reclamante optou pelo recebimento do valor do lucro cessante de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 do CC, ...
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Sentença nº 1000963-52.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... Uma vez que a reclamante optou pelo recebimento do valor do lucro cessante de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 do CC, ...
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Acórdão Nº 0303314-36.2014.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGENCIA DO AUTOR.1. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELANTES QUE SUSTENTAM A CULPA DO APELADO NO ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE INDICARIA TER A COLISÃO OCORRIDO NA PISTA DE ROLAMENTO DO RECORRIDO. TESTEMUNHAS QUE COMPROVARIAM O FATO. ARGUMENTOS ACOLHIDOS. CROQUI QUE DEMONSTRA A DINÂMICA DO ACIDENTE. DECLARAÇÕES
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Acórdão Nº 0001703-20.2011.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS AUTORES E DO RÉU. PRELIMINAR. INCONFORMISMO DO DEMANDADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. MAGISTRADO SINGULAR QUE, EM ANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO, ENCONTROU RAZÕES SUFICIENTES PARA FORMAR A SUA CONVICÇÃO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTOU A DECISÃO...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000706-19.2013.5.07.0030), 2014-06-16
... 883 c.c. Lei 8177/91, art. 39, § 1) e na hipótese de lucro cessante a contagem dar-se-á a partir do vencimento da obrigação mensal ...
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Acórdão Nº 0196095-65.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
APELAÇÃO. CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. EXCLUSÃO DE DEMAIS INDENIZAÇÕES. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. PEDIDOS DE LUCROS CESSANTES E DE DANOS MORAIS NÃO ACOLHIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.DO
... lucro cessante do art. 402 do CC, requerendo também a ... reparação do dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803497-41.2021.8.19.0036 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803497-41.2021.8.19.0036 Recorrente: FABIO DA SILVA BARBOSA (a) Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (r) Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038652-17.2019.8.19.0002 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0038652-17.2019.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA Fatos: Alega a parte autora que no dia 06/02/19 houve interrupção do fornecimento de energia em seu estabelecimento comercial, com isso realizou diversos contatos com a ré e todos...
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Acórdão Nº 0001286-62.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS – SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – MATÉRIA ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO CONHECIDO NESTA CORTE POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO – POSSIBILIDADE DE ANÁLISE COMO PRELIMINAR DE APELAÇÃO,...
... 403). LUCRO CESSANTE QUE DEVE OBSERVAR O VALOR LÍQUIDO RECEBIDO ... PELO AUTOR, E ... -
Acórdão Nº 5001221-28.2021.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CELESC - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A PRODUTOR DE FUMO - LAUDO PERICIAL EM DISSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLACIONADAS AO CADERNO PROCESSUAL - DANOS MATERIAIS NÃO EVIDENCIADOSEm demandas que versam sobre eventual reparação material decorrente de perdas na produção do fumo, via de regra, são aceitos laudos realizados pela via extrajudicial e...
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Acórdão Nº 5000975-66.2020.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO INCONTROVERSA. INOCORRÊNCIA DE EVENTO NATURAL CATASTRÓFICO. INTEMPÉRIES PREVISÍVEIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA...
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Decisão Monocrática Nº 0018996-40.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. O EMBARGANTE SE RESSENTE DE UM FEIXE DE OMISSÕES SANADAS NESTES ACLARATÓRIOS. ANULAÇÃO DA SUSPENSÃO APLICADA É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO PROVIMENTO DO APELO.PRETENSÃO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA (RESP N. 1.836.862/SP, RELATOR MINISTRO OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 22/9/2020, DJE DE 9/10/2020).
... [ ... ] O critério acertado está em condicionar o lucro cessante a ... uma probabilidade objetiva resultante do desenvolvimento ... -
Acordao N° 1602194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Processual civil. Art. 1. 022, do cpc. Inexistência contradição ou erro material. Prequestionamento. Recurso não protelatório. Multa disposta no art. 1. 026, § 2º, do cpc. Afastamento. Possibilidade. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade,...
... 402 e 403, do CC. O lucro ... cessante deve ser devidamente demonstrado, sob pena de se tratar de ... -
Itacaré - Vara cível
... , seja em razão daquilo que deixou de auferir, categorizado como lucro cessante (art. 949 CC/02) ... Tem-se nos autos a comprovação de gastos ...
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Itacaré - Vara cível
... , seja em razão daquilo que deixou de auferir, categorizado como lucro cessante (art. 949 CC/02) ... Tem-se nos autos a comprovação de gastos ...
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Acórdãos nº 1041187-74.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
Apelação. Compromisso de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega da unidade. Caracterização. Cláusula de tolerância. Validade. Súmula nº 164 do TJSP. Pretensão indenizatória procedente. Presunção de prejuízo do adquirente, independentemente da finalidade do negócio (Súmula nº 162 do TJSP e Tema 996 do STJ). Indenização fixada em sentença na forma de aluguel, correspondente a 0,5%
... Cível nº 1041187-74.2014.8.26.0100 -Voto nº 2879 3 de lucro cessante com reparação de dano material consistente no ... - Decisão Monocrática Nº 5049095-02.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2022
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Acórdão Nº 5000285-37.2020.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR CASAL DE FUMICULTORES EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR QUE PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO AGENTE PÚBLICO. 1.1. QUEDA DE ENERGIA E DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO QUE...
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Acórdão Nº 5000421-20.2020.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR FUMICULTOR EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR QUE PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO AGENTE PÚBLICO. 1.1. QUEDA DE ENERGIA E DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO QUE PROVOCA PERDA...
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Acórdão Nº 5000569-31.2020.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR FUMICULTOR EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR QUE PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO AGENTE PÚBLICO. 1.1. QUEDA DE ENERGIA E DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO QUE PROVOCA PERDA...
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Acórdão Nº 5000929-77.2020.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR FUMICULTOR EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR QUE PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO AGENTE PÚBLICO. 1.1. QUEDA DE ENERGIA E DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO QUE PROVOCA PERDA...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , seja em razão daquilo que deixou de auferir, categorizado como lucro cessante (art. 949 CC/02), sendo plenamente compatível sua cumulação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024688-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024688-75.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FELIPE LUIZ BARBOZA GUEDES GOMES Recorrido (réus): VIAÇÃO PAVUNENSE e CONSÓRCIO INTERNORTE. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FELIPE LUIZ BARBOZA...
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Acordao N° 1323645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Recurso inominado não conhecido. Deserção não configurada. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer o recurso inominado. Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de revelia acolhida. Comparecimento do síndico na audiência desacompanhado de instrumento hábil para a representação dos condôminos. Regularização processual após o...
... Alega que não pode ser condenado ao pagamento de ... lucros cessante, pois a autora não comprovou que as avarias decorrentes da infiltração ... ao efetivo prejuízo experimentado pela parte lesada, ou lucro ... cessante, correspondente ao que o credor deixou razoavelmente de ...