lucro cessante cc
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Sentença nº 1002251-11.2016.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... ção inicial, que o reclamante optou pelo recebimento do valor do lucro cessante de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 do CC ...
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Sentença nº 1001579-90.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... de 2021.Uma vez que a reclamante optou pelo recebimento do valor do lucro cessante de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 do CC, ...
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Sentença nº 1001410-06.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... Uma vez que o reclamante optou pelo recebimento do valor do lucro cessante de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 do CC, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0085603-04.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0085603-04.2021.8.19.0001 Recorrente: SUSHINHARIA A ENGENHARIA DO SUSHI ALIMENTOS LTDA Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acordao Nº 169455 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. DEMONSTRADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AFASTADA. EFETIVOS PREJUÍZOS COMPROVADOS. REPARAÇÃO CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é a remuneração dos capitais aplicados com possibilidade de lucro razoável. A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos ... O dano material, o lucro cessante e outros danos emergenciais se situam em acontecimentos objetivos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800168-71.2022.8.19.0008 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800168-71.2022.8.19.0008 Recorrente: RONALDO PEIXOTO ASCARI - autor Recorrido: PICPAY SERVICOS S.A. - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1437212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação cível. Dano material. Seguradora. Legitimidade passiva. Súmula 529 do stj. Não incidência. Lucros cessantes. Prova. Ausência. Improcedência do pedido inicial. Sentença reformada. 1. O terceiro prejudicado pode ajuizar ação apenas contra a seguradora contratada pela pessoa que causou o dano, em busca da complementação da indenização securitária, quando já reconhecida a responsabilidade...
... A ... ausência de prova do lucro cessante induz a improcedência do pedido autoral ... 6. Apelação ... -
Sentença nº 1000184-49.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... Abrange o dano emergente (aquilo que efetivamente perdeu), o lucro cessante (o que razoavelmente deixou de ganhar), nos termos do art. 402 do ...
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Acórdão nº 0800566-30.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... RECONHECIMENTO. RESTITUIÇÃO ... DAS PARCELAS VERTIDAS. LUCRO CESSANTE DECORRENTE DA ... VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800408-12.2021.8.19.0003 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800408-12.2021.8.19.0003 Recorrente: PAGSEGURO INTERNET - ré Recorrido: SEVERINO JOSE DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
- Decisão Monocrática Nº 5001215-21.2021.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdão Nº 0064206-27.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS REFERENTES AO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2015, ACRESCIDOS DOS ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS E RESSARCIR O VALOR DE R$44,32 (QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTES ÀS DESPESAS CARTORÁRIAS EFETIVAMENTE COMPROVADAS, COM IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.
... [ ... ] ... O critério acertado está em condicionar o lucro cessante a uma ... probabilidade objetiva resultante do desenvolvimento ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0255845-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 7º, IV ... A indenização fundada em lucro cessante (o que razoavelmente se deixou de ganhar - art. 402 CC) deve ser ...
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Acórdão nº 2008/0255845-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CURSO DE DOUTORADO MINISTRADO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRA EM CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE BRASILEIRA. DIPLOMA NÃO REVALIDADO NO BRASIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. "A instituição de ensino superior que oferece curso de pós-graduação em convênio...
... 7º, IV. A indenização fundada em lucro cessante (o que razoavelmente se deixou de ganhar - art. 402 CC) deve ser ... -
Sentença nº 1000850-10.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... lucro cessante e assim, com fundamento no art. 950, caput, do CC, é devida à ...
- Decisão Monocrática Nº 5000312-83.2021.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-08-2022
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Acórdãos nº 1019096-87.2014.8.26.0003 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Apelação nº 1019096-87.2014.8.26.0003 -Voto nº 2689 3 lucro cessante pelo período de não utilização do imóvel, que se ...
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Acórdão Nº 0184757-36.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... [ ... ] ... O critério acertado está em condicionar o lucro cessante a uma ... probabilidade objetiva resultante do desenvolvimento ...
- Acórdão Nº 0310395-27.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdãos nº 1032608-33.2015.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE REVISÃO CONTRATUAL LUCRO CESSANTE Improcedência da ação Apelação ...
- Decisão Monocrática Nº 5000533-66.2021.8.24.0009 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-11-2022
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Acórdãos nº 0002343-53.2012.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... lucro cessante e danos morais ajuizada por Jelaleti e Jelaleti ...
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Acórdãos nº 0002343-53.2012.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... lucro cessante e danos morais ajuizada por Jelaleti e Jelaleti ...
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Acórdão Nº 0022537-05.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para o deferimento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional é necessária a constatação do dano e do nexo causal com as atividades desenvolvidas em favor do empregador, sendo suficiente, também, a constatação de concausa associada ao trabalho.
... no artigo 950 do atual CC) dispõe que a pensão mensal, tal qual o lucro cessante, visa compensar redução de renda decorrente de inabilitação ...