lucro cessante cc
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Decisão Monocrática nº 50039412320198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A...
... lucro imaginário ou hipotético que seria apenas a consequência indireta ou ... 403 do CC, emergente e lucro cessante, construindo modalidade sui generis pela frustração de uma posição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000893-77.2019.5.07.0010), 2020-04-18
... o dano emergente (o que a parte autora efetivamente perdeu) e o lucro cessante (o que a parte autora razoavelmente deixou de lucrar com a ...
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Acórdãos nº 2223070-72.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ); condenar a ré a pagar ao autor indenização por lucro cessante correspondente a 0,8% ao mês do valor atualizado ...
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Processo nº 0030419-70.2011.8.19.0209 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos por Ambas As Partes. Apelação Cível. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Relação de Consumo. Contrato de Adesão. Atraso Na Entrega Da Unidade. Sentença de Procedência. Indenização por Danos Morais e Materiais. Devolução Simples Da Comissão de Corretagem Paga Pelo Autor. Acórdão Em Sintonia Com a Jurisprudência Do Stj. Inexistência Da Contradiç
... geral (CC). ... O lucro" cessante é indicado pelo que se deixou de ganhar ... ou o \xC2" ... -
Acórdão nº 50077723320218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. - DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA RECORRIDA. - DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PROVA...
... à indenização por lucros cessantes não tem por base o lucro imaginário ou hipotético que seria apenas a consequência indireta ou ... 403 do CC, emergente e lucro cessante, construindo modalidade sui generis pela frustração de uma posição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1204-46.2017.5.08.0128)
RECURSO DE REVISTA - EXCEPCIONAL INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. A causa oferece transcendência econômica, uma vez que, nos termos da jurisprudência consolidada nesta 7ª
... de ganhar (lucro cessante), conforme critérios objetivos da lei civil (arts. 949 e 950 do ... -
Acórdão nº 1019768-34.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
Vide acórdão.
... 405 e 406 CC); ... B) CONDENAR a reclamada a pagar indenização lucro cessante no valor de R$ 32.797,08 (trinta e dois mil, setecentos e noventa ... -
Acórdão Nº 0020892-33.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA MORTE DE TRABALHADOR DURANTE ESCOLTA DE COMBOIO DE CARGA DE PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SEGURANÇA. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA. INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO...
... , a responsabilização independente de culpa, em virtude do lucro/proveito obtido, bastando a prova do dano e do nexo de causalidade entre o ... 950 do CC, dispondo que a pensão mensal, assim como o lucro cessante, visa a compensar redução de renda decorrente de inabilitação para o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000467-22.2016.5.07.0026), 2018-02-28
... Já para a configuração do dano material, na modalidade lucro cessante (pensionamento), é necessário perquirir se o reclamante se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814514-45.2022.8.19.0002 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814514-45.2022.8.19.0002 Recorrente: CLARO S.A. Recorrido: WILSON GERTRUDES PAULO Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos
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Acórdão Nº 0000749-85.2013.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... ômica desenvolvida pelo adquirente, reduzindo custos e maximizando lucro, o que afasta a aplicação do sistema protetivo do CDC.3. Somente em ... possui como subdivisão basicamente o dano emergente ou lucro cessante, conforme prescrito no art. 402 do CC. O lucro cessante reflete a "perda ...
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Acórdão Nº 0023562-09.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... patrimonial capaz de gerar dano emergente ou lucro cessante (art. 402, CC) ... Diante disso, entendo que não há ...
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Piatã - Vara cível
... concretas no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402) ... 26. A autora demonstrou que houve cobrança ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0008004-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 159 do CC de 1916, então vigente. Lucro cessante, porém, que deve se restringir ao período da safra, porquanto ...
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Piatã - Vara cível
... concretas no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402) ... 26. A autora demonstrou que houve cobrança ...
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Paramirim - Vara cível
... concretas no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402) ... 38. A autora demonstrou que houve cobrança ...
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Decisao Nº 0526311-31.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INDEMONSTRADAS. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANEJO DO RECURSO PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ APRECIADAS E DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. INACOLHIMENTO DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E PERDA DE UMA CHANCE, FACE A AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO...
... Sabe-se que este direito não tem por base o lucro hipotético e/ou fictício que seria apenas a consequência mediata ou ... 403 do CC., emergente e lucro cessante, construindo, destarte, uma modalidade sui generis pela desapontamento de ... -
Piatã - Vara cível
... concretas no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402) ... 26. A autora demonstrou que houve cobrança ...
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Acórdão nº 50023605220208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
... 402 do CC. O lucro cessante, consoante doutrinador Sérgio Cavalieri Filho, consiste “ na ...
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Acórdãos nº 0035747-43.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALDO DEVEDOR. LUCRO" CESSANTE. DANO MORAL. Insurgência das rés contra senten\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029555-17.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO DE N°: 0029555-17.2020.8.19.0209. Recorrente (autor): ASSIS OTAVIANO DE SOUZA Recorrido (réu): TIAGO CRISPIN DA SILVA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acordao N° 1278347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva de terceiro. Inocorrência. Sinalização inadequada de rodovia pela concessionária. Responsabilida afirmada em outro processo. Fato concorrente. Caminhão carregado de cimento. Abalroamento de outros veículos pela traseira. Ausência de cautela do motorista do caminhão. Conduta com influência causal não desconectada do acidente.
... deixaram de ser auferidos. Verba reconhecida como lucro cessante indenizável. 4.2. Dano Moral. O ... acidente a que também deram ... -
Acórdão nº 1.0106.16.000991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCEDIDA À INICIATIVA PRIVADA - ANIMAL NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTATAL - ART. 37, § 6º, DA CF/1988. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS ESTÉTICOS - CLAUDICAÇÃO - COMPROVOAÇÃO - CONDENAÇÃO. LUCROS CESSANTES -
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Acórdão nº 1.0106.16.000991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCEDIDA À INICIATIVA PRIVADA - ANIMAL NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTATAL - ART. 37, § 6º, DA CF/1988. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS ESTÉTICOS - CLAUDICAÇÃO - COMPROVOAÇÃO - CONDENAÇÃO. LUCROS CESSANTES -
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Sentença nº 1000856-71.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... Uma vez que o reclamante optou pelo recebimento do valor do lucro cessante de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 do CC, ...