Magistério
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Acórdão nº 2013/0416797-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... art. 60, III, "e", do ADCT, estabeleceu o piso salarial profissional ... nacional para o magistério público da educação básica, sendo esse o ...
- Decreto-Lei nº 1.858 de 16/02/1981. REESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTERIO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.934 de 20/04/1982. DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES CIVIS DO MAGISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Juiz classista pode acumular salário de apenas um cargo de magistério
Juiz classista pode acumular salário só de um cargo de magistério
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um juiz classista aposentado que recebe também proventos oriundos do exercício de dois cargos de magistério opte por um deles para fins de incidência do teto constitucional. Segundo ... - A BALANÇA DE EFA: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA DE RAÇA E GÊNERO SOBRE A INSERÇÃO DE NEGROS E NEGRAS NO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UFBA (2016-2017)
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DECRETO Nº 2264, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, No Ambito Federal, e Determina Outras Providencias.
... Art. 2º O valor destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério em cada Unidade da Federação será creditado em contas individuais e específicas dos Governos Estaduais, do Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11123, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Cria, Na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para Lotação No Ministerio da Saude, os Cargos que Menciona; Institui a Gratificação de Incentivo a Prestação de Assistencia Integral a Saude - Gipas; Altera o Paragrafo 1 do Artigo 6 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993; Revoga o Artigo 17 da Lei...
... - professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; ... II - profissionais de saúde em unidades hospitalares, quando administradas pelo Governo ...
- Decreto-Lei nº 1.187 de 10/09/1971. DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS DO PESSOAL CIVIL DOCENTE E COADJUVANTE DO MAGISTERIO DO EXERCITO.
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -benefício, para o professor aos 30 (trinta) anos, e para a professora aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em função de magistério; ... V - abono de permanência em serviço - 25% (vinte e cinco por cento) do valor da aposentadoria por tempo de serviço para o segurado com 35 ...
- Decreto nº 37.573 de 05/07/1955. APROVA AS INSTRUÇÕES PARA CONCURSOS NO MAGISTERIO DO EXERCITO.
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... VI - perfil do corpo docente e de tutores de educação a distância, com indicação dos requisitos de titulação, da experiência no magistério superior e da experiência profissional não acadêmica, dos critérios de seleção e contratação, da existência de plano de carreira, do ...
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Aumento do piso do magistério perdeu base legal e prefeituras não devem pagar, defende CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que as prefeituras não devem dar o aumento do piso do magistério por, segundo ele, não ter base legal. Na noite de segunda-feira, o Ministério da Educação anunciou u...
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Aumento do piso do magistério perdeu base legal e prefeituras não devem dar aumento, defende CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que as prefeituras não devem dar o aumento do piso do magistério por, segundo ele, não ter base legal. — Há um vauco legal na correção do piso, que não pode ser supr...
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Aumento do piso do magistério perdeu base legal e prefeituras não devem dar aumento, defende CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que as prefeituras não devem dar o aumento do piso do magistério por, segundo ele, não ter base legal. Na noite de segunda-feira, o Ministério da Educação anunciou u...
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Aumento do piso do magistério perdeu base legal e prefeituras não devem dar reajuste, defende CNM
Agência O Globo -O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que as prefeituras não devem dar o aumento do piso do magistério por, segundo ele, não ter base legal. Na noite de segunda-feira, o Ministério da Ed...
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Aumento do piso do magistério perdeu base legal e prefeituras não devem dar aumento, defende CNM
Agência O Globo -O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que as prefeituras não devem dar o aumento do piso do magistério por, segundo ele, não ter base legal. Na noite de segunda-feira, o Ministério da Ed...
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CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação
BRASILIA — A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24% , e corrijam o valor pela inf...
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CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação
BRASILIA — A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24% , e corrigir o valor pela inf...
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CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação
BRASILIA — A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24% , e corrijam o valor pela inf...
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CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação
BRASILIA — A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24% , e corrijam o valor pela inf...
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CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação
BRASILIA — A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24% , e corrigir o valor pela inf...
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Mulheres na sala de aula': um estudo acerca do processo de feminização do magistério primário na Corte Imperial (1854-1888)
A questão da feminização do magistério primário no século XIX tem comparecido, enquanto problema na produção historiográfica, com alguma regularidade ao longo dos últimos anos. A centralidade desta temática nos estudos brasileiros mostra-se imposta pelo próprio objeto, pois “historicamente o papel de formação das novas gerações, tanto no interior do espaço doméstico, quanto nos espaços formais de
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... § 3o A progressão dos professores pertencentes à Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus para a Classe Especial ocorrerá mediante avaliação de desempenho daqueles que estejam posicionados há pelo menos 2 (dois) anos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... Art. 9º O valor do vencimento ou salário correspondente ao nível 1 da Classe de Professor Auxiliar da Carreira de Magistério Superior (Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987), para o regime de trabalho de vinte horas semanais, passa a ser de NCz$ 333,69, a partir de 1º de ...