magistrados sc
85326 resultados para magistrados sc
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Acórdão nº 2009/0098062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , inciso I, do CC, tampouco das teses jurídicas aventadas nas razões recursais - ausência de publicação de pauta, notificação dos magistrados para manifestarem-se sobre a exceção de suspeição, realização do exercício regular de direito - deixando de atender ao comando constitucional ...
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Acórdão nº 2005/0153116-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.112/1990 sirva como parâmetro para o cumprimento do artigo 65, I, da Loman, a fim de suprir a omissão no tocante aos magistrados, haja vista a clareza com que disciplinou o instituto da ajuda de custo no âmbito do serviço público federal ... 4. O ato de ...
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Acórdão nº 70085700771 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-12-2022
... Observa-se que a decisão hostilizada, firmada ?em conjunto? pelos e. magistrados Dr. G.A.B., R.C.B. e S.C., em 07/06/22, está devidamente fundamentada, inclusive no tocante ao necessário sigilo do procedimento em curso. A ...
- Acórdão nº REsp 1205562 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0004891-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de duas ações diretas ajuizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB para declarar, por maioria, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal, inseridos pelo art ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6º da Lei 10.826 de 2003. Pergunta-se então: qual a finalidade e utilidade desse tipo de armamento para policiais, magistrados, promotores? ... nenhuma, mera especulação jurídica ... 11. Deveras, a questão concorrencial, em princípio, deve ser analisada pelo CADE para ...
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Acórdão nº 2004/0075074-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Dispõe o art. 7º, VIII, do Estatuto da Advocacia, ao relacionar os direitos do advogado: "Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.". A ...
- Acórdão nº REsp 1291861 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de duas ações diretas ajuizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB para declarar, por maioria, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal, inseridos pelo art ...
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Acórdão nº 2006/0009201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de duas ações diretas ajuizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB para declarar, por maioria, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal, inseridos pelo art ...
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Acórdãos nº 2234863-71.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... a observância das formalidades essenciais à garantia dos jurisdicionados será exercido por um grupo de Magistrados. Precedentes do STF (Ag. Reg. na Reclamação n. 15.393/SC - 2ª T. Rel. Min. Celso de Mello j. 10.06.2014 DJU 01.08.2014; ...
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Acórdãos nº 2215067-94.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... causa e a observância das formalidades essenciais à garantia dos jurisdicionados será exercido por um grupo de Magistrados. Precedentes do STF (Ag. Reg. na Reclamação n. 15.393/SC - 2ª T. Rel. Min. Celso de Mello j. 10.06.2014 DJU ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PROGRAMA CGJ-APOIA. JUIZ TITULAR DE COMARCA DIVERSA CONVOCADO POR MEIO DE PORTARIA VISANDO A RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE TRABALHO DAS UNIDADES DE PRIMEIRO GRAU. PORTARIA EXPEDIDA PELA COORDENADORIA DE MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. JULGAMENTO DOS...
... PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE TRABALHO DAS ... UNIDADES DE PRIMEIRO GRAU. PORTARIA EXPEDIDA PELA ... COORDENADORIA DE MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE ... ORIGEM. JULGAMENTO DOS FEITOS EXCEDENTES ... INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ ... NATURAL OU DA IDENTIDADE FÍSICA ... -
Acórdãos nº 2252696-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... da causa e a observância das formalidades essenciais à garantia dos jurisdicionados será exercido por um grupo de Magistrados. Precedentes do STF (Ag. Reg. na Reclamação n. 15.393/SC - 2ª T. Rel. Min. Celso de Mello j. 10.06.2014 DJU ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES.PERÍODO DEPURADOR DO ART. 64, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.INAPLICABILIDADE. ADOÇÃO DO SISTEMA DA PERPETUIDADE PELO CÓDIGOPENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.- A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que ascondenações criminais alcançadas pelo período depurador...
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Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
... 196 da Constituição Federal ... 9. As regras de repartição de competência administrativa do SUS não ... devem ser invocadas pelos magistrados para fins de alteração do polo ... passivo delineado pela parte no momento do ajuizamento da demanda, ... mas tão somente para redirecionar o ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Acórdão nº 1303 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 2000
Reqte. : Associação dos Magistrados Brasileiros - Amb ... reqdo. : Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ... CT0697 , AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
- Acórdãos nº 0000218-10.2017.8.04.2600 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5006653-81.2015.4.04.7202),14-04-2021
... MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS ...
- Acórdão nº 1144 de Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 1985
- Acórdão nº 1144 de Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 1985
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JUIZ DO TRABALHO ATUANDO COMO CONSELHEIRO DO CNJ. MUDANÇA DE DOMICÃLIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. MUDANÇA TEMPORÃRIA PARA CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O CNJ. RAZÕES PARTICULARES DO CONSELHEIRO. REEXAME DE MATÉRIA...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. DENÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. OUTRAS PROVAS. NULIDADE DO LAUDO DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS