maio 2008
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Acórdão nº 2010/0061824-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE SE INICIA COM A CITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO COM O ESCOPO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA JURÍDICA A...
... maio de 2008, ... -
Acórdão nº 2013/0371646-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO. DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...
... recebimento dos valores devidos em maio de 2008, suspendendo o prazo da ... -
Acórdão nº 2013/0018416-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocorreu em maio" de 2008, sob a égide da Lei Estadual 13.455/2000, que vigorava\xC2" ...
- DEC 8362 de 17/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL RELATIVO A ASSISTENCIA MUTUA ENTRE SUAS ADMINISTRAÇÕES ADUANEIRAS, FIRMADO NA CIDADE DO CABO, EM 11 DE MAIO DE 2008.
- Decreto nº 8.362 de 17/11/2014. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL RELATIVO A ASSISTENCIA MUTUA ENTRE SUAS ADMINISTRAÇÕES ADUANEIRAS, FIRMADO NA CIDADE DO CABO, EM 11 DE MAIO DE 2008.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426, DE 08 DE MAIO DE 2008. Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15 de Julho de 2005, para Aumentar o Valor da Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
- DECRETO Nº 6453, DE 12 DE MAIO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 8 e 15 do Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America para Programas Educacionais e de Intercambio Cultural, Celebrado em Brasilia, em 27 de Maio de 2008.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11670, DE 08 DE MAIO DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 750.465.000,00 (setecentos e Cinquenta Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 2008. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Banco Multiplo a Ser Controlado pela Caixa Geral de Depositos S.a., Instituição Financeira Sediada em Portugal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Considera-se em estado de grave situação econômico-financeira a mantenedora de IES que, em 31 de maio de 2012, apresentava montante de dívidas tributárias federais vencidas que, dividido pelo número de matrículas total, resulte em valor igual ou ...
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DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... sendo cumprido o termo de compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito ... Art. 13. A partir da ...
- Provimento CRPS/GP/N. 100, de 05 de maio de 2008 (Estabelece atribuições da Assessoria Técnico-Médica dos Órgãos Julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social e dá outras providências)
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... O art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 12. Para ... 1º e 2º desta Lei serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do ...
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Acórdão nº 2016/0097790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... meses de janeiro a maio de 2011"; c) o princípio do livre convencimento do ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 371, de 28 de novembro de 2006, a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei no 12.865, de 9 de outubro ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 433, DE 27 DE MAIO DE 2008. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Incidentes Na Importação e Na Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo, Trigo e Pão Comum e Isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm as Cargas de Trigo e de Farinha de Trigo, Ate 31 de Dezembro de 2008.
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... #(Redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008) ... III- comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, ... 392 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... #Incluído pela ...
- DECRETO Nº 6648, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 59 (6pa-ace59), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica Bolivariana da Venezuela, da Republica da Colombia e da Republica do Equador, em 21 de Maio de 2008.
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Acórdão nº 2009/0007298-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 266 - RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ de 09 de maio de 2008; REsp 973.834 - PR, Relator, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, ...
- DECRETO Nº 6667, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 59 (5pa-ace59), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica Bolivariana da Venezuela, da Republica da Colombia e da Republica do Equador, de 21 de Maio de 2008.
- Decreto nº 8.340 de 13/11/2014. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2003/2005/2006, FIRMADO EM BRASILIA EM 14 DE MAIO DE 2008.
- DEC 8340 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2003/2005/2006, FIRMADO EM BRASILIA EM 14 DE MAIO DE 2008.
- Decreto Legislativo nº 991 de 22/12/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA, SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DE PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CONCLUIDO EM BRASILIA, EM 15 DE MAIO DE 2008.