Mancipatio
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Acórdão nº 1.0024.12.204261-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.12.204261-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.12.204261-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.12.204261-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Contrato e aquisição do domínio
... No Direito de JUSTINIANO (pós-clássico – 305 d. C. a 565 d. C), a venda não mais se fazia pela mancipatio, que não foi recepcionada pela codificação, mas pela emptio vendito.22Assim, pela tradição, que foi reco- ... 20. V. a respeito: ÉLIDA SARA ...
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Negócios fiduciários - Fiduciary agreements
O artigo analisa a origem, desenvolvimento e estrutura do instituto jurídico da Fiducia, desde seu surgimento no Direito romano até hoje, de modo a estabelecer uma espécie de Teoria Geral relativa aos negócios fiduciários, hábil a identificar e regular todos os diferentes tipos e hipóteses em que o instituto pode vir a se configurar nos negócios jurídicos contemporâneos.Palavras-chave: Fiducia....
... mancipatio 8 ou in iure cessio 9 , a propriedade de uma res mancipi 10 para um terceiro, para que este procedesse de acordo com uma finalidade específica ... -
Acórdão nº 1.0024.10.235102-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... uma dupla declara¿¿o de vontade: uma de aliena¿¿o, pela qual a coisa passa ao dom¿nio do adquirente fiduci¿rio (correspondente ¿ mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao dom¿nio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ...
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Acórdão nº 1.0024.10.203658-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.10.203658-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.10.203658-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.10.203658-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 0000018-35.2008.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEC. LEI 911/69. SENTENÇA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO BEM À TERCEIROS. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE PERTENCENTE AO BANCO APELADO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO BANCO. NULIDADE DO NEGÓCIO. RECURSO IMPROVIDO....
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Declaração de vontade e boa-fé no direito civil brasileiro: perspectiva histórica
1. Introdução 2. Da fixação do Direito Romano na Civilização Ocidental 3. A declaração de vontade no Direito Romano 4. Da fixação do Direito Romano no Brasil 5. Das declarações de vontade no Direito brasileiro 6. Da interpretação das declarações de vontade 7. Conclusão
... romano atribui aos SÍMBOLOS: O gesto da apreensão (pelo tocar) em lugar da apreensão real, a entrega de uma pequena peça de cobre (na mancipatio) em lugar do preço real de compra ... Em contrapartida, as formas do direito pós-clássico têm um caráter completamente diferente: Já não são ... -
Venda de imóveis com reserva de usufruto e regime das reparações ordinárias e extraordinárias o novo mercado da nua-propriedade imobiliária
... partir desta época, passou-se a admitir a reserva, então denominada deductio, nos atos formais de transferência da propriedade, como a mancipatio e a in iure cessio. De início, aplicava-se apenas às servidões prediais, passando, posteriormente, a ser possível também em relação ao ...
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O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da Constituição Federal. Antes que ela ocorra, no entanto, a desapropriação agrária poderá/
... , originariamente, o regime da propriedade quiritaria, protegida pelo jus civile, aplicável somente aos bens mancipi adquiridos por mancipatio ou in iuri cessio, vale dizer, os bens imóveis situados em solo italiano, cujos titulares fossem cidadãos romanos 9 ... A propriedade quiritaria, que ... -
Acórdão nº 1.0024.03.053273-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2008
... São Paulo: Atlas, 2002, p. 29): ... "Desde a mancipatio, mencionada na Lei das XII Tábuas, de 450 a.C., em que, por ato per aes et libram, as obrigações das partes contratantes eram pesadas, nos pratos ...
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Aspectos do crédito documentário
... Fazem referência os autores a nexum, sponcio, mancipatio e a in iure cessio, em que a forma era da substância do ato, vale dizer, a inobservância da forma implicava na invalidade ou não-existência do ...