mandado de injunção 712
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Decisão da Presidência nº 5245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 712, Relator o Ministro Eros Grau, nos quais se ...
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Decisão da Presidência nº 6396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 712, Relator o Ministro Eros Grau, pelos quais se ...
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Decisão da Presidência nº 6212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 712, Relator o Ministro Eros Grau, nos quais se ...
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Decisões Monocráticas nº 6212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 712, Relator o Ministro Eros Grau, nos quais se ...
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Decisões Monocráticas nº 6426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 712, Relator o Ministro Eros Grau, nos quais se ...
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Decisões Monocráticas nº 6390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 712, Relator o Ministro Eros Grau, nos quais se ...
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Decisão da Presidência nº 15769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... da decisão proferida nos Mandados de Injunção n°s 670/ES, 708/PB e 712/PA ... Os fundamentos ... da decisão proferida no julgamento do mandado de injunção n. 712, oportunidade em que se ...
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Decisões Monocráticas nº 15769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... da decisão proferida nos Mandados de Injunção n°s 670/ES, 708/PB e 712/PA ... Os fundamentos ... da decisão proferida no julgamento do mandado de injunção n. 712, oportunidade em que se ...
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Decisão da Presidência nº 6458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2015
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 712, Relator o Ministro Eros Grau, pelos quais se ...
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Decisões Monocráticas nº 6458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2015
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 712, Relator o Ministro Eros Grau, pelos quais se ...
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Decisão da Presidência nº 6241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA ... 712, Relator o Ministro Eros Grau, nos quais se ...
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Direito Constitucional
... , por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de ... (C) São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, apenas as pessoas naturais que ... injunção (Mandados de Injunção 670, 708 e 712), reconheceu que os servidores públicos podem ...
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Supremo Tribunal Federal errou ao proibir greve de policiais
Tiago Penna: Supremo errou ao proibir greve de policiais
... DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO N. 712. ART. 142, § 3º, INCISO ... -
Decisões Monocráticas nº 889802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... 6.7 ... Mandado de injunção conhecido e, no mérito, deferido ... 712 ... ART. 142, § 3º, INCISO IV, DA ...
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Decisão da Presidência nº 889802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... 6.7 ... Mandado de injunção conhecido e, no mérito, deferido ... 712 ... ART. 142, § 3º, INCISO IV, DA ...
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Decisão da Presidência nº 22774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2016
... TRIBUNAL FEDERAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 708 E 712 E NA RECLAMAÇÃO N. 15.511: ... argumentos: que a partir do julgamento do Mandado de Injunção n. 708/DF, o Tribunal de Justiça ...
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Lei do Mandado de Injunção fortalece controle de omissões inconstitucionais
Lei do Mandado de Injunção fortalece controle de omissões
... lei já era esperada desde a promulgação da Constituição, mas foi 2007, quando o STF julgou os célebres mandados de injunção 670, 708 e 712, que sua edição se revelou inadiável2 ... É que, ao conferir perfil normativo-concretizador ao writ, a corte evidenciou a necessidade de uma ... -
Mandado de injunção coletivo
... Os votos foram declarados no julgamento dos Mandados de Injunção ns. 689, 708 e 712, propostos por sindicatos de servidores públicos, os quais foram temporariamente suspensos por pedido de vista, mas cujo resultado já estava ...
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Decisão da Presidência nº 22774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2016
... TRIBUNAL FEDERAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 708 E 712 E NA RECLAMAÇÃO N. 15.511: MEDIDA ... argumentos: que a partir do julgamento do Mandado de Injunção n. 708/DF, o Tribunal de Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2004
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos ...
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Decisões Monocráticas nº 17735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... TRIBUNAL FEDERAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 670, 708 E 712: INOCORRÊNCIA ... Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Mandado de Injunção n. 670, levando em conta a omissão ...
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Decisão da Presidência nº 20426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ÊNCIA DE AFRONTA AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708, 712 E 6 ... FIXAÇÃO DE PERCENTUAL ... decisão proferida no Mandado de Injunção 6258 no E ... Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 6900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
Trata-se de mandado de injunção com pedido de liminar impetrado em ... concreção ao preceito constitucional (MI 712/PA, Rel ... Eros Grau) ... Ainda assim, observo ...
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Decisão da Presidência nº 20204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ÊNCIA DE AFRONTA AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708, 712 E 6 ... AUSÊNCIA DE ESTRITA ... decisão proferida no Mandado de Injunção 6258 no E ... Supremo Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201329-26.2021.8.19.0001 (Cível), 30-06-2023
Ementa: Apelação Cível. Direito administrativo. Ação de rito ordinário com pedido de tutela de urgência visando à condenação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento, ao seu servidor (técnico administrativo II), de adicional noturno no percentual de 20 % de sobre seus vencimentos, por trabalhar nesse horário, em regime de plantão de 24 horas por 72 horas, diante da omissão do...
... aplicou, nos autos dos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, ... a teoria concretista geral, ... É, portanto, o ... mandado de injunção a via adequada para a ...