mandado segurança cautelar inominada
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Acórdão nº 2006/0161974-2 de T5 - QUINTA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 11.823 - SP (2006/0161974-2) ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO ... efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de segurança se nem mesmo cópia da decisão ...
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Acórdão Nº 0039805-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
... Autos nº. 0039805-36.2023.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Criminal n° ... NEGATIVA DE ACESSO AOS ... AUTOS DE CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL NO CURSO DE ... INQUÉRITO ...
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Decisão Monocrática nº 51274618820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO ACUSADO NA ORIGEM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (CADASTRADA COMO MANDADO DE SEGURANÇA), CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA...
... Mandado de Segurança (Câmara) Nº ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. BENEFÍCIO ... -
Processo nº 0005050-12.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº: 0005050-12.2017.8.19.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO EM FACE ...
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Acórdãos nº 2114538-38.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos de Cautelar Inominada nº 2114538-38.2015.8.26.0000, da ... nº 11350 CAUTELAR INOMINADA Mandado de Segurança Denegado Apelação ...
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Acordão nº 0002473-40.2011.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
Agravo Regimental. Ausência de elementos de convicção que infirmem a liminar deferida em ação cautelar inominada para restabelecimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida em mandado de segurança que deferiu pensão mensal correspondente a 3,5 salários mínimos.
... o deferimento da liminar na ação cautelar inominada nº 0001570-05.2011.5.04.0000, ajuizada ... ção dos efeitos da tutela concedida no mandado de segurança nº 0389400-04.2009.5.04.0000, que ... -
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... decorre de autoridade sujeita, na via do mandado de segurança, à competência originária de ... ível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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