manifesta se sobre embargos declaração

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão relevante à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, que deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa, ante a exigência do...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE DA PRETENSÃO. 1. Inexiste irregularidade a ser elucidada na via dos embargos de declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria submetida à apreciação da Corte. 2. O reexame de matéria já...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não se acolhem os embargos de declaração quando a decisão embargada se manifesta sobre todos os aspectos que eram essenciais ao deslinde da controvérsia, não contendo a mácula que lhe pretende atribuir a reclamada. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTS. 17 E 18 DO CPC. INDENIZAÇÃO. Inexiste irregularidade a ser elucidada na via dos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PELA PARTE BENEFICIADA PELA DECISÃO ORA AGRAVADA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO. ALEGAÇÃO DIVERSA DA TRATADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. CONSEQUÊNCIA Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração, ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.Embargos de declaração rejeitados.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AFERIÇÃO COM BASE NO RESPECTIVO BALANCETE MENSAL. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCRASTINATÓRIO. VALOR DA MULTA ELEVADO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. NÃO FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na dicção do art. 535 do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO.DESCABIMENTO.Embargos de declaração rejeitados.

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Regional, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questões relevantes à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, que deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Regional, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questões relevantes à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, que deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa. Recurso de Revista conhecido e...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão relevante à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, que deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa, ante a exigênci